Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MPOG

 
 
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O processo de contratação descrito na Instrução Normativa n.º 4 do SLTI/MP estabelece três fases para as contratações de soluções de TI: Planejamento da contratação, Seleção de fornecedor e Gestão do contrato. Assinale a alternativa que apresenta uma etapa da fase de Gestão do Contrato.

A
termo de referência ou projeto básico

B
nomeação do fiscal técnico do contrato

C
estudo técnico preliminar da contratação

D
elaboração do plano de inserção da contratada

E
assinatura do contrato

Uma categoria da classificação funcional da despesa é a subfunção, que agrega determinado subconjunto de despesas e identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999. Considere os dados do Quadro II, extraídos do RREO de um ente da federação, relativos à Função Urbanismo, expressos em milhares de reais.

Imagem associada para resolução da questão

O montante de despesas cujas subfunções são propriamente associadas à Função Urbanismo é:


A
4.798.720,00;

B
4.822.797,00;

C
4.823.010,00;

D
5.050.906,00;

E
5.074.770,00.
Se um usuário final identificar, após a entrega, problemas com o produto adquirido, ele deverá notificar o fornecedor para que este solucione o problema, desde que o produto esteja dentro do prazo de garantia previamente acordado na contratação.

C
Certo

E
Errado
De acordo com a Instrução Normativa n.º 04 MPOG/SLTI/2014, se o objeto do contrato de serviços estratégicos de tecnologia da informação for a avaliação e a mensuração da solução de tecnologia da informação, deve-se contratar, para prestar tal serviço, a mesma entidade contratada para prover a solução de tecnologia da informação.

C
Certo

E
Errado
De acordo com a Portaria/MP nº 208, de 25 de julho de 2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sistema de Gestão por Competência é:

A
a ferramenta gerencial que permite planejar, monitorar e avaliar ações de capacitação a partir da identificação dos conhecimentos, das habilidades e das atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores;

B
o software de gestão do conhecimento disponibilizado pelo Ministério para gerenciar o compartilhamento de conhecimentos tácitos e explícitos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Federal;

C
a ferramenta desenvolvida para analisar o Relatório de Execução do Plano Anual de Capacitação e as competências desenvolvidas nos servidores, tendo em vista os planos de capacitação realizados pelos respectivos órgãos e entidades;

D
o software de gestão que orienta os órgãos e entidades da Administração Federal na alocação de recursos para fins de capacitação de seus servidores e sistematização dos gastos de pessoal efetuados com capacitação;

E
a ferramenta gerencial que compreende as definições dos temas, as metodologias de capacitação a serem implementadas, bem como as ações de capacitação voltadas à habilitação de servidores federais.
Os elementos gráficos em primeiro plano devem possuir baixo contraste com o plano de fundo de tal modo que não dificulte a acessibilidade de cromodeficientes.

C
Certo

E
Errado
A prevenção contempla as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltadas à redução do risco de desastres naturais, entre elas obras estruturantes de prevenção de inundações e deslizamentos, como drenagem e contenção de encostas e cheias em 170 municípios de 17 regiões metropolitanas e bacias hidrográficas prioritárias.

C
Certo

E
Errado

De acordo com a Orientação Normativa nº 06, de 18 de março de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o laudo que fundamenta a concessão de adicionais ocupacionais NÃO deve


A

ser emitido para cada ambiente de trabalho, tendo como referência um grupo homogêneo sujeito a riscos ocupacionais, desconsiderando a análise da situação individual de trabalho dos servidores.


B

ser emitido levando em consideração a situação individual de trabalho do servidor, ou seja, servidores ocupantes de um mesmo cargo podem ter ou não direito aos adicionais, de acordo com a condição individual de trabalho a que estão submetidos.


C

identificar o local de exercício do servidor.


D

identificar o agente nocivo e os graus de insalubridade e periculosidade a que está exposto o servidor.


E

contemplar os requisitos das Orientações Normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Para o servidor em efetivo exercício de atividade comprovadamente especial, de acordo com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, NÃO será(serão) considerado(os/a/as) como tempo de serviço especial:


A

os períodos de descanso determinados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou pelo regime jurídico vigente à data da ocorrência, inclusive férias.


B

as licenças ou os afastamentos por motivo de acidente, doença profissional ou doença do trabalho.


C

a aposentadoria por invalidez de qualquer natureza.


D

a licença à gestante ou maternidade, a licença à adotante e a licença paternidade.


E

as ausências por motivo de doação de sangue, de alistamento como eleitor, de participação em júri, de casamento e de falecimento de pessoa da família.

No eixo resposta, o País passa a contar também com a Força Nacional de Emergência, composta por especialistas de diferentes órgãos federais.

C
Certo

E
Errado
A gestão de segurança da informação do referido órgão pode ser objeto do contrato com a empresa privada vencedora da licitação, desde que seja garantida a participação de servidores do órgão na gestão.

C
Certo

E
Errado

No orçamento de um determinado ente público, foi identificada uma classificação de despesa por função, conforme quadro a seguir, com valores expressos em milhares de reais.

Imagem associada para resolução da questão

A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. Porém, a Portaria MPOG nº 42/1999 dispõe que as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

Considerando os dados apresentados, o valor total das subfunções precipuamente vinculadas à função Urbanismo é:


A
193.320,00;

B
195.900,00;

C
222.560,00;

D
228.380,00;

E
230.995,00.

Um assistente administrativo, ao redigir um documento formal de certo servidor que fora designado para coordenar e comandar o processo de fiscalização da execução contratual, conforme orienta a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/2008 e suas atualizações, deve designar tal servidor como:


A
fiscal administrativo do contrato

B
gestor do contrato

C
fiscal técnico do contrato

D
fiscal público do contrato
Compete ao Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, entre outras coisas, zelar pela observância do disposto no Decreto nº 5.707, de 2006. Nos termos do respectivo Decreto e da Portaria nº 208 de 2006, o Comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

A
Secretaria de Recursos Humanos, Secretaria de Gestão e Escola Nacional de Administração Pública;

B
Secretaria de Assuntos Jurídicos, Secretaria de Gestão e Escola Nacional do Ministério Público;

C
Secretaria de Recursos Humanos, Escola Nacional de Magistratura e Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados;

D
Secretaria de Recursos Humanos, Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Desenvolvimento;

E
Secretaria de Gestão, Escola Nacional de Administração Pública e Escola da Magistratura Federal.
   
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