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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MPOG
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Analise os seguintes objetos de contratação:
I. Gestão de processos de Tecnologia da Informação, incluindo gestão de segurança da informação.
II. Mais de uma Solução de Tecnologia da Informação em um único contrato.
III. Apoio técnico aos processos de planejamento e avaliação da qualidade das Soluções de Tecnologia da Informação.
Segundo a Instrução Normativa MPOG nº 04/2010, poderá ser objeto de contratação o que consta em quais itens?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
A instrução normativa em questão foi publicada com a finalidade de simplificar as contratações de soluções de tecnologia da informação; por esse motivo, todas as contratações devem seguir apenas duas fases: planejamento da contratação e seleção do fornecedor.
C
Certo
E
Errado
Sobre a PASS - Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal, o NOSS – Norma Operacional de Saúde do Servidor e o SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal, assinale a alternativa correta.
A
O SIASS é um sistema estruturante de gestão de pessoas que tem a finalidade de articular os recursos existentes e propor medidas para a implementação das ações da PASS, articulando os diferentes órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional uniformizando procedimentos e potencializando ações.
B
A PASS é sustentada pelos eixos de vigilância e promoção à saúde e assistência à saúde do servidor, fundamentando-se na abordagem biopsicossocial e na informação epidemiológica. A perícia em saúde atua de forma independente desta política.
C
A ética é baseada em um código único de preceitos e obrigações que orientam o comportamento dos indivíduos em relação a seus pares na sociedade, aplicados segundo procedimentos definidos e respaldados de acordo com a moral vigente.
D
Na perícia médica é tecnicamente recomendável que, após considerar as informações prestadas pelo profissional de saúde assistente para subsidiar a avaliação pericial, o perito avalie a informação prestada pelo periciado.
E
Os profissionais que compõem a equipe de perícia oficial em saúde devem estabelecer em seu trabalho o foco no processo e nas condições de trabalho do periciado, buscando uma avaliação objetiva da capacidade laborativa sem o enfoque em outras variáveis biopsicossociais.
Cabe ao gestor do contrato o encaminhamento, para a área administrativa, de indicação de eventual aplicação de glosa no pagamento de uma empresa contratada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
UFPE - UFPE - Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas - 2022
A Instrução Normativa MP/SLTI Nº 4, de 11 de setembro de 2014, estabelece que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) deverá ser aprovado e assinado pelo(s)
A
dirigente máximo da Instituição.
B
integrante Requisitante e pelo Integrante Técnico da Equipe de Planejamento da Contratação.
C
dirigente do órgão de Tecnologia da Informação da Instituição.
D
dirigente do órgão administrativo da Instituição.
E
gestor do Contrato.
As contratações de que trata a referida instrução normativa deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o plano diretor de tecnologia da informação (PDTI).
C
Certo
E
Errado
O Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/2017 – traz a conceito de Reabilitação Funcional.
Com relação a esse conceito analise os itens a seguir.
I. É o processo de duração limitada, com objetivo definido, destinado a recuperar pessoa com incapacidade adquirida para alcançar níveis físicos, mentais e funcionais que possibilitem o seu retorno ao trabalho.
II. É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade laborativa física ou mental, constatada por avaliação pericial.
III. É a recomendação para a não realização de uma ou mais atribuições do cargo, função ou emprego, cuja continuidade do exercício possa acarretar o agravamento da doença do servidor ou risco a terceiro.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
nenhum.
A Instrução Normativa no 2, de 4 de junho de 2014, dispõe sobre regras para a aquisição ou locação de máquinas e aparelhos consumidores de energia pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) nos projetos e respectivas edificações públicas federais novas ou que recebam retrofit. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os projetos de edificações públicas federais novas devem ser desenvolvidos ou contratados visando, obrigatoriamente, à obtenção da ENCE Geral de Projeto classe “A”.
II. No caso de obra de retrofit da envoltória, é vedado baixar a classe de eficiência existente, recomendando-se obter a maior classe possível de eficiência, observadas as restrições intransponíveis do projeto original como, por exemplo, o tombamento da edificação.
III. Nas edificações públicas federais novas, a emissão das ENCEs depende da realização das inspeções de projeto e de Edificação Construída.
IV. Nas edificações que recebam retrofit, a inspeção de projeto é obrigatória, sendo facultativa a obtenção da ENCE da Edificação Construída.
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com a Instrução Normativa Nº 31, de 23 de Março de 2021, o instrumento de planejamento que contempla bens, serviços, obras e soluções de TIC, que o órgão ou entidade pretende contratar no exercício subsequente, é chamado de:
A
Plano Diretor de Contratações.
B
Plano Anual de Contratações de TICs.
C
Plano Executivo.
D
Plano Anual de Contratações.
E
Plano Diretor.
De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição), sobre a relação do Perito Oficial em Saúde com o servidor público, é INCORRETO afirmar:
A
Na relação pericial do Perito Oficial em Saúde com o servidor público pode haver mútua desconfiança.
B
O periciado tem interesse em obter um benefício, o que pode levá-lo a prestar, distorcer ou omitir informações que levem ao resultado pretendido; o Perito Oficial em Saúde pode, por sua vez, entender que houve simulação por parte do periciado.
C
Na relação pericial, não existe a figura do paciente, pois o periciado não está sob os cuidados do perito. Embora, porém, não seja o médico assistente do periciado, o Perito Oficial em Saúde deve tratá-lo com cortesia, atenção e educação.
D
O Perito Oficial em Saúde não deve se referir ao periciado pelo termo “paciente”.
E
O Perito Oficial em Saúde deve autorizar a presença de acompanhante, durante a perícia, caso o servidor a ser periciado tenha 60 anos de idade ou mais.
De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição), sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, é INCORRETO afirmar:
A
Para efeito de concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família, considera-se pessoa da família o cônjuge ou companheiro, a mãe e o pai, os filhos, a madrasta ou o padrasto, os enteados, os irmãos e o dependente que viva às expensas do servidor e conste de seu assentamento funcional.
B
A licença por motivo de doença em pessoa da família somente será deferida se a assistência pessoal do servidor ao familiar for indispensável e não puder ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
C
A avaliação pericial será realizada no familiar ou dependente do servidor solicitante da licença por motivo de doença em pessoa da família.
D
A análise do pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família deve levar em conta a localidade em que se encontra o familiar ou dependente do servidor solicitante, a fim de se esclarecer a necessidade de afastamento desse servidor.
E
A avaliação multiprofissional não é obrigatória para a análise do direito à licença por motivo de doença em pessoa da família.
Com base na Instrução Normativa 03, de 26 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que regulamenta o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, julgue as assertivas abaixo:
I - O cadastro no Sicaf abrange os seguintes níveis: credenciamento; habilitação jurídica; regularidade fiscal federal e trabalhista; regularidade fiscal estadual, distrital e municipal; qualificação técnica; e qualificação econômico-financeira.
II- A habilitação jurídica é o nível básico do registro cadastral no Sicaf que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória pregão, em sua forma eletrônica, bem como na Dispensa Eletrônica e no Regime Diferenciado de Contratações eletrônico - RDC.
III - O registro cadastral no Sicaf, bem como a sua renovação, será válido em âmbito nacional pelo prazo de cinco anos.
IV - Previamente à emissão de nota de empenho, à contratação e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta ao Sicaf para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
l e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
l e IV.
E
I, II, III e IV.
A aderência aos termos contratuais durante a execução dos serviços deve ser verificada pelo fiscal administrativo do contrato.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Instrução Normativa do Ministério Planejamento Orçamento e Gestão nº 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa CORRETA.
A
Serão objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, as atividades que envolvam a tomada de decisão ou posicionamento institucional nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle.
B
A prestação de serviços de que trata esta Instrução Normativa gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a Administração.
C
O objeto da licitação será definido como prestação de serviços, sendo facultativa a caracterização exclusiva do objeto como fornecimento de mão de obra.
D
Na contratação de sociedades cooperativas, o órgão ou entidade deverá verificar seus atos constitutivos, analisando sua regularidade formal e as regras internas de funcionamento, para evitar eventual desvirtuação ou fraude.
De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição), sobre o acidente em serviço, é INCORRETO afirmar:
A
É possível considerar acidente em serviço somente aquele em que haja dano físico ou mental ao servidor.
B
Agressão sofrida, e não provocada pelo servidor, no exercício de seu cargo, pode configurar acidente em serviço.
C
Acidente que ocorra no percurso da residência para o trabalho, e vice-versa, pode ser considerado acidente em serviço.
D
Os acidentes de trajeto ocorrem no trajeto entre a residência e o trabalho, ou vice-versa, ainda que o servidor tenha se desviado de seu percurso habitual por interesse próprio, na ocasião do acidente.
E
As doenças degenerativas podem ser equiparadas às doenças relacionadas ao trabalho se houver comprovação de que são resultantes de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição), sobre a avaliação pericial para fins de pensão, é INCORRETO afirmar:
A
Na perícia destinada à constatação de invalidez de filho, enteado ou irmão do servidor, para fins de recebimento de pensão, a perícia oficial deverá especificar a invalidez, a data do seu início, a necessidade e o prazo para a reavaliação.
B
Para a concessão da pensão por motivo de deficiência intelectual ou mental de filho, enteado ou irmão do servidor, essa deficiência deve ter sido diagnosticada anteriormente ou concomitantemente à data de óbito do servidor.
C
Para a concessão da pensão por motivo de deficiência intelectual ou mental de filho, enteado ou irmão do servidor, é preciso que o requerente seja dependente econômico do servidor.
D
A comprovação de que o requerente à pensão dependia economicamente do servidor deverá ser feita junto à Perícia Oficial em Saúde.
E
Os critérios a serem considerados para constatação de deficiência estão descritos no Decreto nº 3.298/1999, modificado pelo Decreto nº 5.296/2004.
Ano:
2022
Prova:
UFPE - UFPE - Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas - 2022
Segundo a Instrução Normativa MP/SLTI Nº 4, de 11 de setembro de 2014, a fase de Planejamento da Contração tem início com o recebimento, pela área de Tecnologia da Informação, de um documento a cargo da Área Requisitante da Solução. Este documento é o
A
Termo de Referência - TR.
B
Relatório Técnico de Aquisição - RTA.
C
Projeto Básico da Aquisição - PBA.
D
Estudo Técnico Preliminar - ETP.
E
Documento de Oficialização de Demanda - DOD.
De acordo com a Instrução Normativa do Ministério Planejamento Orçamento e Gestão nº 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os documentos que compõem a fase de Planejamento da Contratação serão parte integrante do processo administrativo da licitação.
B
Não será admitida a contratação de cooperativa ou de instituição sem fins lucrativos cujo estatuto e objetos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto contratado.
C
Quando da contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da instituição.
D
O órgão ou entidade poderá contratar o mesmo prestador para realizar serviços de execução, de subsídios ou assistência à fiscalização ou supervisão relativos ao mesmo objeto.
A avaliação da qualidade dos serviços realizados de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato é de responsabilidade tanto do fiscal técnico quanto do requisitante do contrato.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto, marque a alternativa ERRADA:
A
A Política Nacional de Governo Aberto, no âmbito do Poder Executivo Federal, será operacionalizada por meio de planos de ação constituídos por iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas que ampliem a transparência, o acesso à informação, a melhoria na prestação de serviços públicos e o fortalecimento da integridade.
B
Estão entre as diretrizes da Política Nacional de Governo Aberto o aumento da disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais, incluídos os dados sobre os gastos e o desempenho das ações e dos programas do Governo Federal e fomento à participação social nos processos decisórios.
C
Os planos de ação nacionais sobre governo aberto contemplarão iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas destinadas: ao aumento da transparência; à proteção ao sigilo das informações classificadas; ao aprimoramento da governança pública.
D
Compõe o Comitê Interministerial de Governo Aberto, entre outros, os representantes da Controladoria-Geral da União, que o coordenará; da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério da Justiça e Segurança Pública; do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
E
O Comitê Interministerial de Governo Aberto se reunirá em caráter ordinário bienalmente e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Coordenador.
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