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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SEBRAE
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As receitas oriundas de aplicações financeiras serão
contempladas como contrapartidas do partícipe executor.
C
Certo
E
Errado
Em convênios, não há imposição de limites quanto à utilização
de recursos do SEBRAE para o pagamento de despesas
administrativas.
C
Certo
E
Errado
Como condição para análise de seu projeto, a entidade parceira
deve apresentar as certidões que comprovem sua regularidade
fiscal, que deve ser mantida como condição para a assinatura
dos instrumentos pelo SEBRAE.
C
Certo
E
Errado
A movimentação dos recursos dos convênios celebrados
pelo SEBRAE com órgãos estaduais deverá ser feita,
obrigatoriamente, em bancos regionais, como, por exemplo,
o Banco Regional de Brasília, no Distrito Federal, e o
BANPARA, no estado do Pará.
C
Certo
E
Errado
Se, durante um convênio, não houver previsão de utilização,
por período igual ou superior a trinta dias, de recurso oriundo
do SEBRAE, esse recurso deverá, obrigatoriamente, ser
mantido em poupança ou aplicação financeira.
C
Certo
E
Errado
A existência de outros projetos em andamento com a mesma
finalidade é aspecto que favorece o projeto de convênio
em tela.
C
Certo
E
Errado
Para que o referido convênio fosse aprovado seria necessário
que o projeto, além de estar alinhado com a missão a que se
propõe, estivesse adequado às prioridades estratégicas do
SEBRAE.
C
Certo
E
Errado
Mesmo que contemple a solicitação de recursos do fundo de
reserva, o projeto em questão é inviável tecnicamente em
virtude de não contemplar a previsão de recursos do PPA.
C
Certo
E
Errado
A aquisição de bens móveis e imóveis pode ser autorizada,
desde que esteja relacionada a benfeitorias no imóvel
vinculado ao objeto do convênio.
C
Certo
E
Errado
Para a contratação de serviços, o SEBRAE poderá realizar, no
mercado, cotação que não priorize o menor preço.
C
Certo
E
Errado
As entidades da administração federal que integram o SIAFI
estão obrigadas a abrir conta-corrente específica para facilitar
o acompanhamento dos recursos empregados na execução de
convênio com o SEBRAE.
C
Certo
E
Errado
O parecer conclusivo sobre a análise técnica do projeto de
convênio em questão deverá, fundamentadamente, recomendar
ou não a aprovação total ou parcial do projeto.
C
Certo
E
Errado
O partícipe executor de um convênio não poderá transferir sem
a autorização do SEBRAE suas obrigações a outra empresa de
competência igual ou superior.
C
Certo
E
Errado
Para que o SEBRAE proceda à assinatura dos instrumentos, os
partícipes do contrato de patrocínio deverão manter a sua
regularidade fiscal.
C
Certo
E
Errado
O projeto de convênio citado deve contemplar um plano de
aplicação que contenha orçamento com planilha de
quantitativos e custos genéricos globais.
C
Certo
E
Errado
Durante a execução das ações do convênio, somente a
presidência do SEBRAE poderá solicitar auditoria do objeto
do convênio.
C
Certo
E
Errado
Os recursos de contrapartida poderão ser movimentados,
excepcionalmente, fora de conta bancária do SEBRAE,
quando, no convênio, a execução for descentralizada.
C
Certo
E
Errado
A participação da organização parceira ocorrerá por meio de
contrapartidas econômicas que serão comprovadas via
depósitos em dinheiro realizados em conta bancária ou
entregues mediante recibo.
C
Certo
E
Errado
A contrapartida do órgão executor do referido projeto deverá
ser de, no mínimo, R$ 700.000,00.
C
Certo
E
Errado
O cronograma físico e financeiro do referido projeto deverá
ser representado graficamente em termos de etapas, prazos
de execução e valor.
C
Certo
E
Errado
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