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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SEBRAE
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Uma das condições para a liberação de recurso de nova
parcela é que, no mínimo, R$ 40.000,00 de recursos do
SEBRAE já tenham sido executados.
C
Certo
E
Errado
O executor deverá prestar contas da totalidade dos recursos
empregados no projeto de convênio até 30/1/2012.
C
Certo
E
Errado
O gestor de convênio de que trata a Instrução Normativa n.o
41/2010 do SEBRAE deve ser o empregado do SEBRAE
responsável pelo monitoramento da execução e pela avaliação
dos resultados do projeto.
C
Certo
E
Errado
O termo aditivo é o instrumento jurídico destinado à efetivação
de alterações, incluída a da natureza do objeto aprovado, nas
parcerias firmadas pelo SEBRAE.
C
Certo
E
Errado
As contrapartidas econômicas dos projetos, realizadas por
intermédio de bens, serviços ou mão de obra, não necessitam
ser comprovadas.
C
Certo
E
Errado
Caso se deseje que o projeto seja encerrado antecipadamente,
a DIREX do SEBRAE deverá ser consultada, cabendo-lhe o
recebimento das justificativas do gestor do convênio.
C
Certo
E
Errado
recursos do projeto de convênio não poderão ser
empregados em finalidades diversas, mesmo que essas
atividades sejam relativas a projetos relevantes devidamente
validados pela presidência do SEBRAE.
C
Certo
E
Errado
A prestação de contas dos convênios deve ser efetuada no
sistema eletrônico PRESTECONTAS, disponibilizado pelo
SEBRAE.
C
Certo
E
Errado
O partícipe interveniente assume obrigações perante o
SEBRAE e o partícipe executor, sem se responsabilizar pela
execução do objeto.
C
Certo
E
Errado
A participação financeira do sistema SEBRAE em projetos de
iniciativa de parceiros deve ser de até 50% do valor total do
projeto.
C
Certo
E
Errado
A contribuição ao SEBRAE é devida por todos aqueles que recolhem as contribuições ao SESC, SESI, SENAC e SENAI, independentemente de serem micro, pequenas, médias ou grandes empresas, ou seja, o porte econômico do contribuinte é indiferente para fins da exigibilidade do tributo.
C
Certo
E
Errado
As pessoas jurídicas em geral que exportarem, com ou sem cobertura cambial, até o valor equivalente a US$ 50,000.00, poderão utilizar, no despacho aduaneiro de bens, a declaração simplificada de exportação.
C
Certo
E
Errado
A instituição da contribuição destinada ao SEBRAE reclama a edição de lei complementar para sua instituição.
C
Certo
E
Errado
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