Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TJ BA

 
 
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Assunto 1
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De acordo com o regimento dos órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela resolução no 05, de 27 de março de 2013, o órgão incumbido de coordenar, executar e controlar as atividades de apoio administrativo, em matéria financeira, serviços gerais, suprimento e patrimônio, engenharia e arquitetura, recursos humanos e assistência à saúde é a Secretaria:


A

Judiciária;


B

de Apoio Institucional;


C

de Administração;


D

de Tecnologia da Informação e Modernização;


E

de Planejamento e Orçamento.

Determinado magistrado titular de Vara Criminal vem sofrendo ameaças em razão de sua atuação firme em processos penais, cujos réus são perigosos milicianos. De acordo com o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela Resolução nº 05/2013, o órgão destinado a prestar assessoramento direto à Presidência do Tribunal de Justiça nos assuntos de segurança, de natureza institucional, ao qual compete prover a segurança de magistrados e servidores, sob risco decorrente do exercício de suas funções, é a:

A
Assistência Corporativa;

B
Assistência Militar;

C
Coordenadoria de Segurança;

D
Controladoria de Inteligência;

E
Controladoria de Segurança.

Sobre a Ouvidoria Judicial, de acordo com o egimento dos orgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da justiça da Bahia, aprovado pela Resolução nº 05, de 2 de março de 2013, é correto afirmar que:


A

sua finalidade é exclusivamente receber reclamações contra servidores da Justiça e magistrados, possibilitando aos cidadãos participação no aprimoramento dos serviços jurisdicionais;


B

a coordenação das atividades da Ouvidoria Geral é exercida por um juiz de Direito de entrância final, denominado Assessor Especial, indicado pela 2ª Vice-Presidência e aprovado pelo Tribunal Pleno;


C

é o órgão destinado a programar, coordenar e executar as políticas e articulações dos processos de comunicação social, internos e externos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Presidência do Tribunal de justiça;


D

é responsável por observar as normas e padrões técnicos relativos à segurança, manuseio de equipamentos de combate a incêndio e medidas de proteção contra acidentes nas instalações do Poder judiciário;


E

é competente para promover a interlocução entre organismos sociais, imprensa, cidadão e Poder judiciário, bem como tem por objetivo dar publicidade às ações do Judiciário.

Consoante dispõe o egimento dos rgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da ustiça ( esolução n 05 201 ), a Controladoria do udiciário é o órgão central de controle interno do Poder udiciário do Estado da Bahia, competindo-lhe:

A
examinar e aprovar as minutas de editais de licitação, bem como de contratos, convênios, portarias, resoluções ou quaisquer peças que envolvam matéria jurídica, que lhe forem solicitadas;

B
desenvolver e implementar cursos no nível de pós graduação stricto sensu, lato sensu e de extensão, com universidades, centros culturais e de pesquisa, públicos ou privados, observada a legislação pertinente;

C
decidir sobre alteração do valor de contribuição sobre os proventos de aposentadoria e dos valores recebidos a título de pensão, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante;

D
aprovar ou rejeitar projeto de lei dispondo sobre a gestão orçamentária, financeira, patrimonial, atuarial, contábil e operacional do Tribunal, quanto à legalidade, economicidade, eficiência e eficácia;

E
fiscalizar a arrecadação e o recolhimento das custas, taxas, emolumentos e outras receitas pertencentes ao Poder Judiciário, originárias dos serviços judiciais, notariais e de registro, delegados ou oficializados.
 
 
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