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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TRE BA

 
 
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Ano: 2024
Banca: MS Concursos
Prova: MS Concursos - Prefeitura de Nova Itarana - Assistente Social - 2024

Os conselhos participativos, plebiscitos e tantos outros mecanismos têm sido fundamentais nas últimas décadas, promovendo um salto qualitativo na relação Estado e sociedade e, consequentemente, na efetivação das políticas públicas federais, estaduais e municipais. Assinale a alternativa relativa a Lei que corresponde a um dos instrumentos fundamentais para a participação social no controle das atividades públicas.

A

Lei da regularidade estatal

B

Lei de incentivo ao desporto

C

Lei de embargo orçamentário

D

Lei de acesso à informação

E

Lei de controle de gastos

Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRE BA - Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade: Segurança Judiciária - 2017
De acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia, se, fora do seu horário de trabalho, um servidor do TRE/BA, formado em ciência da computação, prestasse consultoria técnica a partido político ao qual um deputado estadual fosse filiado, tal consultoria tipificaria uma conduta
A
vedada, pois haveria o uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do tribunal.
B
lícita, por se tratar de partido político e não de candidato.
C
lícita, desde que a atividade não fosse exercida em gabinete de juiz eleitoral.
D
expressamente vedada.
E
vedada, porque haveria o uso do cargo para a obtenção de vantagem indevida.
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRE BA - Analista Judiciário - Área Engenharia Civil - 2010

O TRE/BA responde às consultas sobre matéria eleitoral formuladas em tese, por autoridade pública ou partido político, notadamente durante o processo eleitoral, visando assegurar o correto trâmite do pleito.

C
Certo
E
Errado
 
 
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