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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TRT 3ª Região
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A Resolução Nº 08, de 07 de julho de 2020, estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação à violência de gênero. Considerando este documento, é INCORRETO afirmar:
A
A psicóloga e o psicólogo colaborarão para criar, articular e fortalecer redes de apoio social, familiar e de enfrentamento à violência de gênero no respectivo território de exercício profissional.
B
A psicóloga e o psicólogo contribuirão para eliminar todas as formas de violência de gênero, em consonância com o Código de Ética do Profissional Psicólogo - CEPP.
C
A psicóloga e o psicólogo deverão acolher e cooperar com ações protetivas à mulher, seja ela cisgênero, transexual ou travesti, e à pessoa com expressões não binárias de gênero, dentre outras, considerados os aspectos de raça, etnia, orientação sexual, deficiência, quando elas tiverem direitos violados.
D
A psicóloga e o psicólogo deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.
E
Em relação à mulher, seja ela cisgênero, transexual ou travesti, e à pessoa com expressões não-binárias de gênero, dentre outras, considerados os aspectos de raça, etnia, orientação sexual, deficiência, a psicóloga e o psicólogo contribuirão para não usar instrumentos, métodos, técnicas psicológicas que criem, mantenham, acentuem estereótipos;
Os agentes da polícia judicial, no âmbito do Tribunal, sujeitam-se, hierarquicamente, à seguinte autoridade superior:
A
Chefia definida por eleição.
B
Órgão Pleno.
C
Presidente do Tribunal.
D
Respectivo inspetor.
E
Vice-Presidente do Tribunal.
A Resolução Nº 08, de 17 de maio de 2022, estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais. Considere as seguintes afirmativas:
I. Considerar a autodeterminação de cada sujeito em relação a sua orientação sexual e identidade de gênero.
lI. Atuar sempre com respeito à autonomia, integralidade e dignidade da pessoa atendida.
III. Reconhecer as intersecções entre território, raça, etnia, classe, geração, deficiências, identidades e expressões de gênero como marcadores sociais de diferenças.
IV. Reconhecer as bissexualidades e demais orientações não monossexuais como legítimas, não as vinculando às homossexualidades ou às heterossexualidades.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III e IV, apenas.
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando a Resolução à sua ementa:
(1) Resolução Nº 01, de 22/03/1999.
(2) Resolução Nº 11, de 11/05/2018.
(3) Resolução Nº 06, de 29/03/2019.
(4) Resolução Nº 08, de 07/07/2020.
(5) Resolução Nº 08, de 17/05/2022
( ) Estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais.
( ) Estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero.
( ) Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional e revoga a Resolução CFP nº 15/1996, a Resolução CFP nº 07/2003 e a Resolução CFP nº 04/2019.
( ) Regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação e revoga a Resolução CFP nº 11/2012.
( ) Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
1, 2, 3, 4, 5.
B
4, 5, 2, 3, 1.
C
5, 4, 1, 3, 2.
D
5, 4, 3, 1, 2.
E
5, 4, 3, 2, 1.
Enquanto o agente policial estiver portando arma de fogo, a ocorrência do seguinte fato sempre deverá constar de relatório:
A
Devolução da arma pelo servidor responsável.
B
Disparo da arma.
C
Impossibilidade de guarda da arma em residência.
D
Locomoção do agente.
E
Não utilização da arma.
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O uso excessivo de força por policial judicial constitui conduta
A
devida.
B
ilícita.
C
insuscetível de punição.
D
necessária.
E
recomendável.
As regras contidas na Resolução Nº 6, de 29 de março de 2019 dispõem sobre a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.
A correspondência de item e assunto definidos no Art. 2º está INCORRETA em:
A
I. Entrevista devolutiva.
B
II. Modalidade de documento.
C
III. Conceito, finalidade e estrutura.
D
IV. Guarda de documentos e condições de guarda.
E
V. Destino e envio de documentos.
Em relação à Resolução Nº 01, de 22 de março de 1999, do Conselho Federal de Psicologia – CFP, os psicólogos
I. não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica;
II. atuarão segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade;
III. deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas;
IV. não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e IV, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
A Resolução Nº 11, de 11 de maio de 2018, regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meio de tecnologias da informação e da comunicação. São meios NÃO autorizados pela Resolução:
A
A supervisão técnica dos serviços prestados por psicólogas e psicólogos nos mais diversos contextos de atuação.
B
As consultas e/ou atendimentos psicológicos de diferentes tipos de maneira síncrona ou assíncrona.
C
Especificação dos recursos tecnológicos utilizados para o cliente, sem necessariamente garantir o sigilo da informação.
D
Os processos de Seleção de Pessoal.
E
Utilização de instrumentos psicológicos devidamente regulamentados por resolução pertinente, sendo que os testes psicológicos devem ter parecer favorável do Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (SATEPSI), com padronização e normatização específica para tal finalidade.
NÃO compõe item do parecer psicológico disposto na Resolução 06/2019:
A
Análise.
B
Conclusão.
C
Identificação.
D
Procedimento.
E
Referência.
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No capítulo II - Disposições especiais da Resolução 06/2019, Seção I, estão dispostos os princípios fundamentais na elaboração de documentos psicológicos, EXCETO.
A
Documento psicológico.
B
Modalidade de documento.
C
Princípios de linguagem técnica.
D
Princípios éticos.
E
Princípios técnicos.
“O exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos da Justiça do Trabalho, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da segurança institucional” corresponde ao conceito de:
A
Atividade de inteligência.
B
Inspetoria.
C
Poder hierárquico.
D
Polícia judicial.
E
Proteção pessoal.
A autorização para o porte de armas de fogo registradas em nome do tribunal exige:
A
a função de direção.
B
a nomeação para o cargo de agente de polícia judicial.
C
a posse no cargo de agente de polícia judicial.
D
o pedido do agente.
E
que agentes e inspetores da polícia judicial estejam, efetivamente, no exercício de suas funções.
O uso da força pelos agentes de polícia judicial deve ser
A
inalcançável por responsabilidade.
B
irrestrito.
C
proibido.
D
seletivo.
E
sujeito apenas às orientações dos inspetores.
Em relação à Resolução N.º 06 de 03/2019, é CORRETO afirmar:
A
A declaração consiste em um documento escrito que tem por finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização.
B
Atestado psicólogo consiste em um documento que pode ou não certificar, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.
C
O laudo psicológico é o resultado de um processo de avaliação psicológica, podendo ou não apresentar subsídios e/ou informações e decisões relacionadas ao contexto avaliado.
D
O parecer psicológico é um pronunciamento por escrito do psicólogo, que tem como finalidade apresentar uma análise informal das circunstâncias de um dado problema avaliado.
E
O relatório psicológico consiste em um documento que, por meio de uma exposição escrita, descritiva e circunstanciada, considera os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida, sem ter qualquer caráter informativo.
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Em relação a Resolução do CFP Nº 08, de 17 de maio de 2022, NÃO é correto afirmar:
A
Atuar contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão voltada à eliminação da bifobia e do preconceito em relação às pessoas com orientações não monossexuais.
B
Considerar bissexualidades e demais orientações não monossexuais como doença, sintoma de doença, distúrbio, perversão, transtorno mental, desvio ou inadequação.
C
Eliminar todas as formas de violência, preconceito, estigmatização e discriminação em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais.
D
Estabelecer normas para o exercício profissional da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais.
E
Reconhecer as intersecções entre território, raça, etnia, classe, geração, deficiências, identidades e expressões de gênero como marcadores sociais de diferenças.
O uso de equipamentos de proteção individual (EPI) pelo policial judicial:é
A
componente do uniforme.
B
incompatível com as funções.
C
obrigatório durante todo o horário de serviço.
D
permitido, a critério de cada agente.
E
permitido, desde que tenham pertinência com os riscos e as atividades desempenhadas e não descaracterizem o uniforme.
Em relação à Resolução Nº 01, de 22 de março do 1999, é CORRETO afirmar:
A
Esta Resolução entrou em vigor na data de 10 de abril de 1999.
B
Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bemestar das pessoas e da humanidade.
C
Os psicólogos exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, não adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
D
Os psicólogos poderão contribuir, com seu conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.
E
Os psicólogos se pronunciarão, e não participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
É finalidade do poder de polícia administrativa nos Tribunais:
A
Garantir a incolumidade apenas dos magistrados e dos servidores.
B
Garantir a incolumidade de magistrados, servidores, advogados, partes e demais frequentadores das dependências físicas dos tribunais.
C
Investigar crimes em geral, através de inquéritos policiais.
D
Proteger apenas a integridade dos bens do Tribunal.
E
Realizar policiamento ostensivo nos espaços públicos próximos às dependências físicas dos Tribunais.
O recebimento de denúncia pelo juiz, em desfavor do agente policial judicial, é causa de:
A
Perda imediata do cargo.
B
Proibição de disparar arma de fogo em seu porte.
C
Proibição de guardar arma de fogo.
D
Restrição do porte de arma de fogo.
E
Suspensão ou cassação do porte de arma de fogo.
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