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Questões de Concurso sobre Lei Complementar 53/2006 - Dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará - PMPA

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2021
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - PM PA - Oficial da Polícia Militar - 2021

Em consonância com o previsto na Lei Complementar Estadual nº 53/2006, que trata da organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará, assinale a alternativa correta.

A

Os órgãos de direção são as unidades operacionais de polícia ostensiva, considerados a atividade-fim da corporação.

B

A criação, a denominação, a localização, a circunscrição, a transformação, a extinção e a estruturação de órgãos de direção e execução da polícia militar são de competência do governador do estado, mediante decreto e por proposta do comandante-geral da polícia militar.

C

O Alto Comando da Polícia Militar é um órgão singular, equiparado a secretários de estado.

D

A Academia de Polícia Militar é vinculada ao Departamento-Geral de Educação e Cultura, responsável apenas pela realização de cursos de formação, sem competência para o desenvolvimento de altos estudos e pesquisas científicas de segurança

E

Em que pese não tenha exclusividade, o oficial da Polícia Militar do Pará pode investigar infrações penais militares.

 
 
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