Acerca da Lei Estadual n.º 6.833/2006, que institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará, assinale a opção que prevê corretamente a transgressão disciplinar classificada como ofensa contra militares.
A
causar ou contribuir para a ocorrência de incidente ou acidente em serviço ou instrução
B
concorrer para a discórdia ou desarmonia ou cultivar inimizade entre camaradas
C
ter pouco cuidado com o asseio próprio ou coletivo, em qualquer circunstância
D
utilizar pessoal ou recursos materiais da unidade em serviços ou atividades particulares
E
frequentar lugares incompatíveis com o decoro da classe, salvo por motivo de serviço
No que tange às espécies de punição disciplinar, descritas no Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará (Lei Estadual nº 6.833/2006), a reforma administrativa disciplinar consiste no(a)
A
afastamento do policial militar do serviço, por prazo não superior a 15 dias, sem desconto em folha de pagamento.
B
declaração do tribunal competente a respeito da indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, com a consequente perda do posto e da patente.
C
admoestação, por escrito, lançada nos assentamentos funcionais do policial.
D
passagem do policial militar em atividade para a inatividade, em vista da constatação da falta de condições para o desempenho das suas funções no serviço ativo.
E
cerceamento da liberdade do punido, que deve permanecer nas dependências do aquartelamento.
Quanto à ética policial-militar, assinale a alternativa correta.
A
O policial militar deve evitar praticar a camaradagem, para ser completamente isento de parcialidade no cumprimento de seu dever.
B
Constitui preceito da ética policial-militar acatar apenas as autoridades militares, em detrimento das civis.
C
Deve abster-se o policial militar, na inatividade, do uso das designações hierárquicas quando em atividades comerciais ou industriais.
D
Exercer com autoridade, eficiência e improbidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo são preceitos basilares da ética policial-militar.