Questões de Concurso sobre Lei nº 6.833/2006 - Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará

 
 
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Acerca da Lei Estadual n.º 6.833/2006, que institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará, assinale a opção que prevê corretamente a transgressão disciplinar classificada como ofensa contra militares.


A

causar ou contribuir para a ocorrência de incidente ou acidente em serviço ou instrução


B

concorrer para a discórdia ou desarmonia ou cultivar inimizade entre camaradas


C

ter pouco cuidado com o asseio próprio ou coletivo, em qualquer circunstância


D

utilizar pessoal ou recursos materiais da unidade em serviços ou atividades particulares


E

frequentar lugares incompatíveis com o decoro da classe, salvo por motivo de serviço

No que tange às espécies de punição disciplinar, descritas no Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará (Lei Estadual nº 6.833/2006), a reforma administrativa disciplinar consiste no(a)


A

afastamento do policial militar do serviço, por prazo não superior a 15 dias, sem desconto em folha de pagamento.


B

declaração do tribunal competente a respeito da indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, com a consequente perda do posto e da patente.


C

admoestação, por escrito, lançada nos assentamentos funcionais do policial.


D

passagem do policial militar em atividade para a inatividade, em vista da constatação da falta de condições para o desempenho das suas funções no serviço ativo.


E

cerceamento da liberdade do punido, que deve permanecer nas dependências do aquartelamento.

Quanto à ética policial-militar, assinale a alternativa correta.


A

O policial militar deve evitar praticar a camaradagem, para ser completamente isento de parcialidade no cumprimento de seu dever.


B

Constitui preceito da ética policial-militar acatar apenas as autoridades militares, em detrimento das civis.


C

Deve abster-se o policial militar, na inatividade, do uso das designações hierárquicas quando em atividades comerciais ou industriais.


D

Exercer com autoridade, eficiência e improbidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo são preceitos basilares da ética policial-militar.

 
 
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