Ao policial militar poderá ser concedida licença nas hipóteses previstas no Estatuto da corporação. A concessão de licença para tratar de interesse particular:
A
não implicará prejuízo na remuneração nem na contagem do tempo de efetivo serviço
B
é prejudicada pelo gozo anterior de licença especial e de licença concedida para tratamento de saúde
C
é conferida ao policial militar com mais de dez (10) anos de efetivo serviço para seu afastamento total
D
não poderá ser interrompida para cumprimento da punição disciplinar, conforme regulado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar
De acordo com a Lei Estadual nº 8.388/2016, a promoção que se fundamenta na precedência hierárquica de um oficial sobre os demais de igual posto é denominada promoção por
