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Questões de Concurso sobre Ministério da Fazenda - MF
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Entre os demonstrativos contábeis, pareceres e manifestação referentes ao exercício social que as EFPC devem apresentar, obrigatoriamente e anualmente, incluem-se: balanço patrimonial consolidado, demonstração da mutação do patrimônio social (DMPS consolidada), demonstração do plano de gestão administrativa (DPGA consolidada), demonstração do ativo liquido (DAL por plano de benefício previdência), demonstração da mutação do ativo liquido (DMAL por plano de benefício previdencial) e demonstração das provisões técnicas do plano de benefícios (DPT por plano de benefício previdencial); todas essas informações comparativas ao exercício anterior.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Portaria Interministerial n.º 163/2001, a classificação da despesa, segundo a sua natureza, dentre outras, será grupo de natureza da despesa, e é entendida por
A
modalidade de aplicação, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo.
B
agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
C
identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, amortização e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins.
D
modalidade de execução e tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por autarquias, empresas governamentais e municípios.
De acordo com a Resolução CGSN no 140, de 2018, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), é correto afirmar:
A
Entende-se por período de apuração (PA) o ano–calendário considerado como base para apuração da receita bruta.
B
Considera-se empresa de pequeno porte (EPP) a sociedade que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.
C
Consideram-se bens do ativo imobilizado os ativos tangíveis que sejam disponibilizados para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para locação por outros, para investimento, ou para fins administrativos.
D
Compreende-se como empresa em início de atividade aquela que se encontra no período de 90 dias a partir da data de abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
E
Diz-se receita líquida (RL) o produto da venda de bens e serviços nas operações por conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Conforme estabelece a Resolução CGSN no 140, de 2018, com suas alterações posteriores, que trata do Simples Nacional, compõem o conceito de receita bruta:
1. a venda de bens do ativo imobilizado.
2. as gorjetas, sejam elas compulsórias ou não.
3. as verbas de patrocínio.
4. a remessa de amostra grátis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
De acordo com a IN 24, de 05 de Abril de 2004, revogada pela IN 6, de 16 de Janeiro de 2018, que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), assinale a alternativa INCORRETA:
A
Estabelecimento: qualquer local, rural ou urbano, público ou privado, onde são mantidos equídeos para qualquer finalidade;
B
Eutanásia: indução do animal à morte, utilizando método que ocasione a perda rápida e irreversível da consciência e promova analgesia total do animal, sem representar risco ou causar angústia ao operador;
C
Foco: presença de pelo menos um caso de mormo, confirmado pelo Serviço Veterinário Oficial, em uma unidade epidemiológica;
D
Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária: rede constituída pelos laboratórios oficiais do MAPA e os laboratórios credenciados;
E
Mormo: doença contagiosa e geralmente fatal, causada pela bactéria Burkholderia mallei, de curso crônico, que acomete principalmente os equídeos, sempre acompanhada por sintomas clínicos, e para qual não há tratamento eficaz para a eliminação do agente nos animais portadores;
O exercício do resgate implica a cessação dos compromissos do plano administrado pela entidade fechada de previdência complementar em relação ao participante e seus beneficiários.
C
Certo
E
Errado
É vedado o resgate de valores portados.
C
Certo
E
Errado
Entende-se por resgate o instituto que faculta ao participante o recebimento de valor decorrente do seu desligamento do plano de benefícios.
C
Certo
E
Errado
Conforme disposto na Portaria nº 72, de 01 de fevereiro de 2012, relativo aos Consórcios Públicos, é CORRETO afirmar que:
A
Os consórcios públicos integram a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
B
Os consórcios públicos não integram a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
C
Os consórcios públicos integram a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.
D
Os consórcios públicos não integram a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.
A Instrução Normativa Nº 10 de 03 de Março de 2017, estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT, e dá outras providências. Sobre esta normativa, marque a opção INCORRETA:
A
Teste de rebanho: um ou mais testes de diagnóstico aplicados simultaneamente em todos os animais presentes num rebanho, excluindo-se aqueles que, de acordo com esta Instrução Normativa, não devem ser submetidos a testes de diagnóstico para brucelose ou tuberculose;
B
Reteste: teste realizado a partir de nova amostra colhida, do(s) mesmo(s) animal(is), nas condições estabelecidas pelo PNCEBT;
C
Teste confirmatório: um ou mais testes utilizados para obter diagnóstico conclusivo em animais que apresentaram previamente reação em teste de rotina;
D
Teste de rotina: é o primeiro teste de diagnóstico para brucelose ou tuberculose, visando identificar animais com suspeita de infecção ou obter diagnóstico conclusivo;
E
Tuberculose: doença zoonótica causada pela bactéria Mycobacterium pseudotuberculosis, que provoca lesões granulomatosas, afetando as espécies bovina e bubalina;
Sobre a Resolução 1.236 de 26 de Outubro de 2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências, julgue os itens e marque o INCORRETO:
A
Maus-tratos: qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais;
B
Crueldade: qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimento desnecessários nos animais, bem como intencionalmente impetrar maus tratos continuamente aos animais;
C
Corpo de delito - conjunto de vestígios materiais resultantes da prática de maus-tratos, abuso e/ou crueldade contra os animais;
D
Contenção física - uso de mecanismos mecânicos ou químicos para restringir a movimentação visando a proteção do animal ou de terceiros durante procedimentos cirúrgicos;
E
Depopulação: procedimento para promover a eliminação de determinado número de animais simultaneamente, visando minimizar sofrimento, dor e/ou estresse, utilizado em casos de emergência, controle sanitário e/ou ambiental;
Marque a alternativa correta, sobre a Resolução 1.236:
A
A eutanásia, o abate e a depopulação para fins de controle sanitário, especialmente de animais sinantrópicos, são considerados maus-tratos, mesmo que seguidas as normas e recomendações técnicas vigentes para as referidas práticas.
B
O médico veterinário e o zootecnista não devem orientar os tutores ou proprietários de animais sobre condutas que implicam em maus-tratos, abusos e crueldade e suas consequências, bem como sobre sua responsabilidade quanto ao bem-estar dos animais e suas necessidades
C
A caracterização de crueldade, abuso e maus-tratos independe da avaliação da duração e do grau de severidade, quando houver intenção de provocar sofrimento ou sempre que houver o comprometimento de um ou mais indicadores.
D
O médico veterinário ou o zootecnista, observados os respectivos campos de atuação, poderá identificar outros casos de crueldade, abuso e maus-tratos, além dos previstos nos incisos deste artigo.
E
Não serão tolerados os sistemas produtivos ou de experimentação (ensino e pesquisa) que utilizam alojamento que restringem severamente a movimentação e expressão de comportamentos naturais, a exemplo gaiolas, celas, baias e práticas de manejo;
Entende-se por resgate o instituto que determina a obrigatoriedade de receber o valor decorrente do seu plano de benefícios.
C
Certo
E
Errado
Segundo a IN 52, de 26 de Novembro de 2018, assinale a alternativa CORRETA:
A
A qualidade das informações constantes no formulário de que trata o § 1º são de responsabilidade do médico veterinário responsável pela coleta da amostra.
B
Amostras cujos formulários de requisição apresentarem campos em branco ou incompletos, com rasuras ou ilegíveis serão retornadas ao profissional que as coletou;
C
Após a colheita, as amostras deverão ser conservadas resfriadas, em temperatura ambiente;
D
O volume de uma amostra deve ser de no mínimo 10,0 mililitros;
E
As amostras deverão ser armazenadas resfriadas, em temperatura de 2º a 8º Centigrados por prazo proporcional ao tempo de envio ao laboratório;
Ainda sobre a Resolução 1.236, o que define-se como maus tratos? Marque a alternativa INCORRETA:
A
agredir fisicamente ou agir para causar dor, sofrimento ou dano ao animal;
B
manter animal em local provido das condições mínimas de higiene e asseio;
C
abandonar animais;
D
impedir a movimentação ou o descanso de animais;
E
utilizar alimentação forçada, exceto quando para fins de tratamento prescrito por médico veterinário;
Ainda sobre a Instrução Normativa Nº 10 de 03 de Março de 2017, sobre a vacinação contra Brucelose, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É obrigatória a vacinação de todas as fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de três a oito meses, utilizando-se dose única de vacina viva liofilizada, elaborada com amostra 19 de Brucella abortus (B19);
B
A vacinação será efetuada sob responsabilidade técnica de médico veterinário cadastrado pelo serviço veterinário estadual;
C
Onde não houver médicos veterinários cadastrados ou em regiões onde eles não atenderem plenamente a demanda do PNCEBT, o serviço veterinário oficial não poderá assumir a responsabilidade técnica ou mesmo a execução da vacinação, sendo assim necessário, alocar profissionais de outras regiões para executar a vacinação;
D
Fêmeas vacinadas com a vacina B19 deverão ser marcadas com o algarismo final do ano de vacinação;
E
A marcação das fêmeas vacinadas entre três e oito meses de idade é obrigatória, utilizando-se ferro candente ou nitrogênio líquido, no lado esquerdo da cara.
Segundo o Anexo da Portaria nº 464/2018 do Ministério da Fazenda, os instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade, etc., denominam-se:
A
Tábuas biométricas.
B
Projeções atuariais.
C
Provisões matemáticas.
D
Taxas atuariais.
E
Reservas de contingência.
O Art. 2º da Portaria nº 154/2008 do Ministério da Previdência Social estabelece que o tempo de contribuição para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverá ser provado com que tipo de documento fornecido pela unidade gestora do RPPS ou, excepcionalmente, pelo órgão de origem do servidor, desde que devidamente homologado(a) pela respectiva unidade gestora do RPPS.
A
Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
B
Nota Técnica Atuarial (NTA).
C
Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
D
Registro do Tempo de Serviço (RTS).
E
Atestado do Tempo de Contribuição (ATC).
Em consonância com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, edição 2017, publicado pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, é correto afirmar que
A
as estatísticas de acidentes de trabalho, por meio da Resolução nº 1.286/2000, do Conselho Nacional do Instituto Nacional do Seguro Social, foram incorporadas em nova metodologia de flexibilização setorial de alíquotas para custeio da aposentadoria especial e pensões por morte ou invalidez permanente.
B
a mudança na sistemática de definição da alíquota a ser recolhida por cada empregador ao INSS, para o custeio do acidente e doença do trabalho, permitiu, por conta no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, a segregação, nas tabelas apresentadas, das doenças profissionais, ditas tecnopatias, das doenças relacionadas ao trabalho, ou mesopatias.
C
em 2017, foram contabilizados, pelo INSS, cerca de 550 000 (quinhentos e cinquenta mil) acidentes de trabalho em todo o Brasil, sendo 80% (oitenta por cento) deles classificados como acidentes típicos e 10% (dez por cento) como de trajeto, com os 10% (dez por cento) restantes atribuídos às doenças do trabalho, doenças profissionais e demais agravos identificados por meio do NTEP.
D
apesar da retração da economia, com declínio no número de empregados com carteira assinada, as estatísticas de acidentes de trabalho permaneceram em um mesmo patamar no triênio 2015, 2016 e 2017, possivelmente pelo aumento relativo no número de doenças, antes invisíveis e agora identificadas por meio do NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.
E
a partir da implementação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, a Perícia Médica passa a adotar três etapas sequenciais e hierarquizadas para a identificação e caracterização da natureza da incapacidade, se acidentária ou não, sendo uma delas a identificação da ocorrência do Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente de Trabalho – NTDEAT.
A Portaria nº 184/08 do Ministério de Estado da Fazenda determina o desenvolvimento de ações objetivando a promoção da convergência das Normas Internacionais de Contabilidade às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Em relação às referidas ações, assinale a alternativa incorreta.
A
Identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às Normas Brasileiras editadas pelo CFC
B
Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da Federação Internacional de Contadores (IFAC) e com as normas do Conselho Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público
C
Identificar as necessidades das entidades públicas se adequarem às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público
D
Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecidos no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, instituído pela Resolução CFC n° 1.103, de 28 de setembro de 2007
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