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Questões de Concurso sobre Ministério da Fazenda - MF
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De acordo com o art. 5o da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária deverá obedecer a seguinte ordem:
A
categoria econômica, natureza da despesa e modalidade de aplicação.
B
categoria econômica, natureza da despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.
C
categoria econômica, natureza da despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e reserva de contingência.
D
pessoal e reflexos, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes, investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
E
pessoal e reflexos, outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras.
Conforme os procedimentos contábeis patrimoniais, aprovados pela Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, os estoques são ativos em que se enquadram, EXCETO:
A
Ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem usados no processo de produção.
B
Ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem usados ou distribuídos na prestação de serviços.
C
Ativos mantidos para a venda ou distribuição no curso normal das operações.
D
Ativos constituídos de bens imóveis em andamento, que compreendem os valores de bens imóveis ainda não concluídos.
A Portaria nº 184/08, editada pelo Ministério da Fazenda, estabelece as diretrizes a serem observadas no setor público quanto a procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a tornálas convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Participando deste processo, o Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução nº 1.128/08, aprovou uma série de Normas Brasileiras de Contabilidade de aplicação ao Setor Público. Uma das normas dispõe quanto às formalidades do registro e da informação contábil no setor público elencando uma série de características que deverão ser observadas. Os registros e as informações contábeis devem ser disponibilizados para a sociedade e expressar, com transparência, o resultado da gestão e a situação patrimonial da entidade do setor público. Tal característica recebeu a denominação de:
A
confiabilidade.
B
fidedignidade.
C
visibilidade.
D
integridade.
E
representatividade.
Previdência complementar, fiscalização e controle do comércio exterior são exemplos de competências do Ministério da Fazenda.
C
Certo
E
Errado
A elaboração do orçamento de defesa, no Brasil, é competência do Ministério da Fazenda.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei n. 8.443/92, as contas serão julgadas irregulares nas seguintes hipóteses, exceto:
A
Omissão no dever de prestar contas.
B
Quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao Erário.
C
Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico.
D
Desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos.
E
Dano ao Erário decorrente de ato de gestão ilegítimo.
A Portaria nº 184/08, do Ministro de Estado da Fazenda, em seu art. 1 º, determina à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, o desenvolvimento das seguintes ações no sentido de promover a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela lnternational Federation of Accountants - IFAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente:
A
identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas Brasileiras editadas pelo CFC e discuti-las em reuniões periódicas com o consentimento do presidente do CFC.
B
editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do Conselho Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público.
C
publicar balancetes anuais e enviá-los ao CFC e aos CRC's para nível de comparação.
D
celebrar contrato de programa com ente da Federação ou com entidade da administração indireta, para a prestação de serviços públicos.
E
celebrar contrato de consórcio público ou por convênio de cooperação.
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