Questões de Concurso sobre Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Um operador mantenedor de subestação (SE) de 230 kV da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), por definição do regimento interno da sua empresa, trabalha em horário administrativo e, fora do horário administrativo, recebe adicional pecuniário de sobreaviso para compensar financeiramente a sua disponibilidade em atender qualquer demanda operacional relacionada à SE. O referido operador mantenedor é acionado às 02h:45 a comparecer à SE para realizar, sob orientação repassada pelo operador encarregado, seu superior imediato, diretamente da sala de comando, uma manobra de abertura de chave seccionadora de linha de transmissão (LT) diretamente de seu mecanismo local situado no pátio da SE, pois os comandos remotos, por sistema supervisório e por botoeira de painel, falharam.

Provocado pelo caso descrito nesta questão, no contexto da norma NR-10 vigente, referente ao trabalho envolvendo alta tensão, avalie as afirmações a seguir:

I. Todo operador mantenedor de instalação elétrica de alta tensão deve, por exigência da NR-10, paralelamente ao curso básico, frequentar curso específico sobre segurança e proteção em trabalhos com circuitos elétricos energizados integrantes do Sistema Elétrico de Potência.

II. Esse operador mantenedor viola orientação da NR-10 vigente, pois, de acordo com o texto dessa norma regulamentadora, é vedado trabalhar desacompanhando em atividades executadas diretamente nos Sistemas Elétricos de Potência.

III. Independentemente do grau de urgência da intervenção de manutenção, todo trabalho em instalações elétricas energizadas em alta tensão que interajam com o Sistema Elétrico de Potência somente pode ser realizado mediante ordem de serviço específica para data e local, assinada por superior responsável pela área.

IV. Ao intervir na chave seccionadora em questão, a equipe responsável pela execução (operador mantenedor e operador encarregado) deve, além de realizar as ações gerais previstas na NR-10, garantir o bloqueio de qualquer religamento automático da LT.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

De acordo com a Portaria 588/17 — Norma Regulamentadora — Limpeza Urbana, em toda ocorrência de acidente ou adoecimento, com ou sem afastamento do trabalhador, devem ser tomadas medidas visando a prevenção e/ou conscientização para que novos episódios, semelhantes ou não, venham a acontecer. Em caso de acidente envolvendo perfurocortantes, deverão ser adotadas as seguintes medidas preventivas, EXCETO para:

De acordo com a Portaria MTE nº 373/11, analisar a sentença abaixo:

Os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho (1ª parte). Deverá ser disponibilizada ao empregado, até o momento do pagamento da remuneração referente ao período em que está sendo aferida a frequência, a informação sobre qualquer ocorrência que ocasione alteração de sua remuneração em virtude da adoção de sistema alternativo (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a Portaria MTE nº 1.510/09, o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) deverá atender ao seguinte requisito:

Da competência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, EXCETO:

A Comissão Interministerial de Capacitação, prevista no Decreto n.º 2.794/1998, deve ser presidida pelo ministro do Trabalho e Emprego.