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Questões de Concurso sobre Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
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A Portaria nº 25 de 29/12/1994 estabeleceu o Mapa de Risco. Nesse Mapa, constam os principais riscos ocupacionais em grupos, de acordo com sua natureza e a padronização das cores correspondentes.
-
A probabilidade de incêndio ou explosão é considerada como um risco:
A
biológico
B
de acidente
C
ergonômico
D
físico
Conforme estabelecido na Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/22 no Art. 148, a unidade gestora do RPPS deverá disponibilizar aos segurados e beneficiários, no mínimo, documentos e informações.
Dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a documento e informação que NÃO são disponibilizados pela unidade gestora do RPPS é:
A
a política de investimentos, suas revisões e alterações, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data de sua aprovação.
B
os procedimentos de seleção das eventuais entidades autorizadas e credenciadas e de contratação de prestadores de serviços.
C
as informações relativas ao processo de credenciamento de instituições para receber as aplicações dos recursos do RPPS.
D
as datas e locais das reuniões dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos e respectivas atas.
E
a relação das entidades credenciadas para atuar com o RPPS e respectiva data de atualização do credenciamento.
A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, de 2002, traz a seguinte descrição do trabalho para técnicos em odontologia:
A
São profissionais que definem suas cargas horárias de trabalho e atuam por conta própria de acordo com seus sindicatos.
B
Atuam, majoritariamente, nos serviços odontológicos municipais, estaduais e federais, sob supervisão de cirurgiões-dentistas, em horários regulares.
C
São profissionais que atuam por conta própria nos seus procedimentos técnicos, na produção de saúde.
D
Atuam em clínicas privadas e, majoritariamente, nos serviços odontológicos municipais, estaduais e federais, sob supervisão de cirurgiões-dentistas, em horários irregulares.
E
Atuam nos serviços odontológicos, de acordo com suas convicções e, com potencial qualitativo e quantitativo do saber/fazer em saúde bucal.
Com relação às normas de trabalho para serviço de quarto de uma embarcação, analise os itens a seguir.
I. A quantidade mínima de horas de descanso, ao longo de qualquer período de 24 horas, é de 6 horas.
II. Havendo três quartos de serviço em uma embarcação que navega continuamente 24 horas por dia, cada quarto irá trabalhar 8 horas por dia.
III. As horas de descanso não podem ser divididas em dois períodos.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, a premissa ou hipótese atuarial que pode ser utilizada em uma avaliação atuarial para um regime próprio de previdência social é o(a):
A
período de reposição de segurados por 75 anos futuros, projetando-se o fluxo atuarial correspondente por mais 75 anos a partir de cada reposição;
B
metodologia de mensuração da estrutura a termo da taxa de juros correspondente à média de três anos;
C
idade de 25 anos para o ingresso do segurado em regime previdenciário anterior em caso de inexistência de base cadastral;
D
contribuição suplementar com exigibilidade inicial diferida por um ano;
E
majoração de alíquotas de contribuição do servidor exigidas após trinta dias da publicação da lei de custeio.
Conforme a Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, a sigla NTA significa:
A
Notificação Técnica Atualizada.
B
Nota Técnica Atuarial.
C
Nota Técnica Atual.
D
Norma Técnica Atuarial.
E
Noção Técnica de Apuração.
Conforme publicado na Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, na Seção I Gestão de aplicação de recursos, a definição das atribuições e a separação de responsabilidades prevista no § 2º do art. 86 deverá abranger, no mínimo:
I - as atribuições e as responsabilidades dos dirigentes.
II - do conselho deliberativo.
III - do conselho fiscal.
IV – do conselho monetário estadual.
As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:
A
V, V, V, V.
B
V, V, V, F.
C
F, V, V, V.
D
F, F, F, F.
E
V, F, F, V.
O ministério do trabalho classifica os riscos ocupacionais em cinco tipos. O esforço físico do trabalhador é classificado como risco
A
físico
B
químico
C
biológico
D
acidental
E
ergonômico
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por intermédio da Portaria nº 365, de 12 de setembro de 2002, instituiu a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI). Qual o objetivo prioritário dessa portaria?
A
Viabilizar a elaboração do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, considerando o disposto em convenções internacionais que tratam das questões referentes ao trabalho infantil.
B
Facilitar a elaboração do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, considerando o disposto em convenções internacionais que tratam das questões referentes ao trabalho escravo.
C
Elaboração do Plano Nacional de Erradicação do trabalho infantil e adulto.
D
Proporcionar a elaboração do Plano Nacional de Erradicação africana considerando o disposto em convenções internacionais que tratam das questões referentes ao trabalho escravo.
E
Objetivo prioritário de viabilizar a elaboração do Plano Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil, considerando o disposto em convenções internacionais que tratam das questões referentes ao trabalho infantil.
O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE tem como um dos seus objetivos realizar a inspeção e a fiscalização das condições e dos ambientes de trabalho em todo o território nacional. Nos estados da Federação, o MTE é representado pelas:
A
Delegacias do Trabalho e Emprego - DTE
B
Delegacias Estaduais do Trabalho - DET
C
Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego - DRTE
D
Delegacias Estaduais do Trabalho e Emprego - DETE
Para a realização de trabalho em altura, de modo que seja executada atividades acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, e haja risco de queda, o Ministério do Trabalho e Previdência, estabeleceu uma norma regulamentadora que defini os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, a fim de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos. Assinale a alternativa que indica a norma regulamentadora que trata especificamente sobre trabalho em altura:
A
Norma regulamentadora 35 (NR-35).
B
Norma regulamentadora 34 (NR-34).
C
Norma regulamentadora 13 (NR-13).
D
Norma regulamentadora 5 (NR-5).
E
Norma regulamentadora 11 (NR-11).
No Art. 128 da Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, está definido que a unidade gestora, tanto em caso de carteira própria quanto administrada, deverá, no que se refere ao risco de liquidez, verificar EXCETO:
A
se os recursos estarão disponíveis na data do pagamento dos benefícios.
B
demais obrigações do regime por meio do acompanhamento dos fluxos de pagamentos dos ativos.
C
se há acompanhamento dos fluxos dos prazos.
D
se há acompanhamento dos fluxos dos montantes dos fluxos dos passivos.
E
se há acompanhamento dos fluxos dos juros e repasses.
A Norma Regulamentadora n° 10 (NR 10) estabelece os procedimentos para a segurança nos trabalhos em instalações e serviços em eletricidade. No seu texto, ela faz referência a algumas outras NRs. Assinale a alternativa que apresenta uma das NRs citadas no texto da NR 10.
A
NR 15 – Operações Insalubres.
B
NR 23 – Proteção Contra Incêndios.
C
NR 25 – Resíduos Industriais.
D
NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
E
NR 16 – Operações Perigosas.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Técnico de Projetos Navais - Área: Técnico em Mecânica - 2021
Os vasos de pressão são classificados em grupos de potencial de risco em função do produto PV, onde P é a pressão máxima de operações em MPa e V o volume geométrico interno em metro cúbico. De acordo com a NR 13, o grupo 5 corresponde a:
A
PV ≥ 100
B
PV < 30 e PV ≥ 2,5
C
PV < 1
D
PV ≤ 2,5 e PV < 1
A Portaria n° 1.510, de 21 de agosto de 2009, disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro de Ponto - SREP. Sobre o Sistema de Registro de Ponto, assinale a alternativa correta.
A
O SREP é o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinados à anotação por meio eletrônico da entrada e da saída dos trabalhadores das empresas, atendendo as determinações da Consolidação das leis Trabalhistas - CLT.
B
O empregador pode com a concordância do empregado fazer ajustes às anotações dos horários registrados, com o propósito de compensar as horas trabalhadas num dia com folgas num outro dia, evitando, assim, a anotação de jornada extraordinária,
C
O registro da sobrejornada no SREP depende de autorização prévia do empregador.
D
O SREP depende de um equipamento de automação utilizado exclusivamente para o registro de jornada de trabalho denominado Registrador Eletrônico de Ponto - REP, que tem a capacidade de emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes à entrada e saída de empregados nos locais de trabalho, sendo que o documento impresso com o registro do horário deve ter uma durabilidade mínima de 1 (um) ano após a sua impressão.
E
A empresa pode estabelecer algumas restrições de horário à marcação de ponto no Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP, com o escopo de evitar a impressão desnecessária de documentos fiscais de horários, concentrando, assim, o registro somente em algumas ocasiões preestabelecidas contratualmente.
Segundo a Portaria MTB n.º 3.275/1989, constitui atribuição do técnico de segurança do trabalho
A
auditar o sistema de gestão do empregador, para determinar se os riscos existentes nos ambientes de trabalho estão equacionados.
B
fazer prova, aos trabalhadores, sobre os riscos da sua atividade, de modo a permitir verificação de culpa quanto à adoção das corretas medidas de eliminação e neutralização.
C
fiscalizar as atividades do meio ambiente quanto ao tratamento e à destinação dos resíduos industriais, de modo a garantir a saúde do trabalhador.
D
executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho, bem como avaliar os resultados alcançados, adequando-os às estratégias utilizadas em uma planificação.
E
homologar equipamentos de proteção contra incêndio, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho.
Ano:
2019
Prova:
Crescer - Prefeitura - Técnico Agrícola - 2019
A Portaria 121 do MTE de 30/9/2009 determinou critérios quanto à realização de ensaios para atestar a qualidade das vestimentas (calça, jaleco e touca/capuz) utilizadas para a proteção de quem manuseia produtos químicos no campo. A proteção de nível deve ser utilizada:
A
Par aplicação de alta exposição.
B
Na utilização de pulverizadores semi-estacionários em culturas altas.
C
Quando ao longo do trabalho a vestimenta não apresentar áreas de molhamento.
D
No caso da utilização de pulverizadores costais.
De acordo com a Portaria nº 518, de 04/04/2003, do Ministério do Trabalho e Emprego e suas atualizações, tem direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que realizam a atividade de
A
operação com aparelhos de raios-X, com irradiadores de radiação gama, radiação beta ou radiação de nêutrons, incluindo: diagnóstico médico e odontológico e radioterapia.
B
produção, utilização, processamento, transporte, guarda, estocagem, e manuseio de materiais radioativos não selados, de estado físico e forma química quaisquer, naturais ou artificiais.
C
manutenção de componentes integrantes do reator nuclear e dos sistemas hidráulicos mecânicos e elétricos, irradiados, contaminados, situados em qualquer ponto da usina nuclear.
D
esterilização de instrumentos médico-hospitalares, desde que feitos em locais sem a devida blindagem.
De acordo com a Portaria que regulamenta a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, é dever dele
A
informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização.
B
manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo, de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5.
C
elaborar laudos sobre as condições do ambiente de trabalho
D
elaborar PPRA de acordo com as normas vigentes.
E
promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT.
As atividades dos Técnicos de Segurança do Trabalho foram regulamentadas pela Portaria MTb Nº 3.275, de 21/09/1989. Dentre as atividades enumeradas na referida Portaria é correto afirmar:
A
Avaliar as condições do meio ambiente, principalmente dos gases estufa.
B
Elaborar os projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros.
C
Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida.
D
Articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos naturais, fornecendo-lhes resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção em nível de pessoal.
E
Emitir parecer técnico sobre as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço, podendo inclusive embargar a obra.
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