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Questões de Concurso sobre Ministério Público da União - MPU
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Nos termos da Constituição Federal, além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público
A
três advogados, indicados pelos Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil.
B
três membros do Ministério Público dos Estados.
C
três cidadãos com mais de 30 anos de idade, indicados um pela Câmara dos Deputados e dois pelo Senado Federal.
D
dois juízes, indicados pelos Tribunais de Justiça Regionais Federais.
E
três membros do Ministério Público da União, além de dois do Ministério Público do Trabalho.
O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004,
A
escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.
B
compõe-se de onze membros nomeados pelo Congresso Nacional.
C
confere para os seus membros um mandato de dois anos, vedada a recondução.
D
é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
E
é competente, além de outras matérias, para rever os processos disciplinares e criminais de membros do Ministério Público julgados há menos de dois anos.
Determinado membro do Ministério Público da União é reincidente em falta anteriormente punida com advertência. Assim, conforme previsão da Lei Complementar no 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, estará sujeito à pena disciplinar de
A
demissão.
B
suspensão.
C
disponibilidade.
D
remoção.
E
censura.
Dentre outras, compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal
A
dar posse aos membros do Ministério Público Federal.
B
elaborar a lista tríplice destinada à promoção por merecimento.
C
acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público Federal.
D
decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal.
E
realizar, de ofício, correições e sindicâncias, apresentando os respectivos relatórios.
Na Portaria nº 42, de 14/04/ 1999, as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente são denominadas
A
encargos especiais.
B
despesas adicionais.
C
reservas de contingências.
D
despesas derivadas.
E
encargos extraordinários.
Nos termos da Lei Complementar nº 75/93, é certo que o empossado no cargo inicial de Procurador da República deverá entrar em exercício no prazo de
A
30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, mediante comunicação, antes de findo o prazo inicial.
B
30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais sessenta 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais sessenta dias.
C
45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por igual período, contados da publicação do ato de provimento.
D
60 (sessenta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, contados da data da posse.
E
60 (sessenta) dias, improrrogáveis, contados da homologação do resultado final do concurso público.
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