Questões de Concurso sobre Ordem dos Advogados do Brasil - Federal

Considerando que as sanções disciplinares consistem em censura, suspensão, exclusão e multa, é certo afirmar que, no caso de violação a preceito do Código de Ética e Disciplina, deve-se aplicar a censura que pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, desde que presente circunstância atenuante.

O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade, da Justiça e da paz social, sendo seu dever preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia; emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana; e atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé.

É vedado ao advogado responder, com habitualidade, consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social, principalmente, com intuito de promover-se profissionalmente, devendo atuar, em suas causas, com receio para não incorrer em impopularidade.

O Código de Ética e Disciplina regula os deveres e direitos do advogado para com a comunidade, o cliente, o outro profissional e, ainda, a publicidade, a recusa do patrocínio, o dever de assistência jurídica, o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares.

O advogado deve manter independência em qualquer circunstância, obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina, não podendo ser responsabilizado pelos atos que, no exercício profissional, praticar com culpa.

realizar o estágio profissional mantido em sua respectiva instituição de ensino superior para fins de aprendizagem, vedada sua inscrição como estagiário na OAB.

inscrever-se como estagiário na OAB e realizar o estágio profissional mantido em sua faculdade, mantido pelo Conselho da OAB ou mantido nos setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB.

inscrever-se como estagiário na OAB e realizar o estágio profissional mantido em sua faculdade ou mantido pelo Conselho da OAB.

realizar o estágio profissional mantido pelo Conselho da OAB ou mantido por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB, podendo realizar, para fins de aprendizagem, as atividades próprias de estagiário, tais como retirar autos de processos em cartório. Porém, é vedada sua inscrição como estagiário junto à OAB.

comunicar ao juízo a renúncia ao mandato, liberando-se, após a protocolização da petição, do dever de representar Rodrigo em juízo.

notificar Rodrigo da renúncia ao mandato por carta. Após, deverá comunicar ao juízo, mas continuará obrigada a representar Rodrigo em juízo até que decorridos dez dias da ciência apostada pelo magistrado da renúncia nos autos.

comunicar ao juízo a renúncia ao mandato, e, posteriormente, notificar Rodrigo, continuando obrigada a representar o cliente até que ele constitua novo advogado ou defensor público.

notificar Rodrigo da renúncia ao mandato por carta e, após, deverá comunicar ao juízo, mas, nos dez dias seguintes à notificação ao cliente da renúncia, Lívia continuará obrigada a representar Rodrigo, a menos que seja substituída por outro advogado antes do término desse prazo.

Não se extingue o mandato de Carlos, pois a ocupação de cargo de direção em empresa controlada pela Administração Pública, em estado da Federação distinto do abrangido pelo Conselho Seccional, não configura incompatibilidade a ensejar o cancelamento de sua inscrição.

Extingue-se automaticamente o mandato de Carlos, pois a ocupação de cargo de direção em empresa controlada pela Administração Pública, em qualquer circunstância, configura incompatibilidade a ensejar o cancelamento de sua inscrição.

Extingue-se o mandato de Carlos mediante deliberação de dois terços dos membros do Conselho Seccional, pois a ocupação de cargo de direção em empresa controlada pela Administração Pública pode configurar incompatibilidade a ensejar o cancelamento de sua inscrição.

Não se extingue o mandato de Carlos, pois a ocupação de cargo de direção em empresa controlada pela Administração Pública, em qualquer circunstância, não configura incompatibilidade a ensejar o cancelamento de sua inscrição.

O advogado Alexandre deve recusar a defesa de cliente cuja atividade seja impopular.

O temor à autoridade pode levar à negativa de prestação do serviço advocatício por Alexandre.

As causas impopulares aceitas por Alexandre devem vir sempre acompanhadas de apoio da Seccional da OAB.

Nenhum receio de desagradar uma autoridade deterá o advogado Alexandre.

Apenas Bibiana preenche as condições de elegibilidade para os cargos.

Apenas Rodrigo preenche as condições de elegibilidade para os cargos.

Bibiana e Rodrigo preenchem as condições de elegibilidade para os cargos.

Nenhum dos dois advogados preenche as condições de elegibilidade para os cargos.

censura.

advertência.

exclusão.

demissão.

suspensão.

A relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica nem reduz a independência profissional, inerentes à advocacia.

O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego.

O salário mínimo profissional do advogado será fixado por deliberação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Nas causas em que for parte o empregador, ou pessoa por este representada, os honorários de sucumbência são devidos aos advogados empregados.

Os honorários de sucumbência, percebidos por advogado empregado de sociedade de advogados, são partilhados entre ele e a empregadora, na forma estabelecida em acordo.

A representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados na República Federativa do Brasil são promovidas exclusivamente pela Ordem dos Advogados do Brasil.

As atividades de consultoria e assessoria jurídicas são atividades privativas de advogados, sendo nulos os atos praticados por pessoas não inscritas na OAB e que detenham, por exemplo, apenas o bacharelado em Direito.

É direito do advogado se comunicar com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, observados os limites estabelecidos por lei.

O advogado possui plena capacidade postulatória perante os órgãos do Poder judiciário e nos juizados especiais, sendo-lhe considerada atividade privativa a impetração de habeas data e habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.

Nenhuma das advogadas deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.

Apenas Tereza e Esmeralda deverão compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.

Apenas Gabriela deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.

Apenas Tereza deverá compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.

de censura.

de suspensão.

de advertência.

de exclusão.

Inscritos na Ordem dos Advogados de outro país, com qual o Brasil tenha tratado assinado de reciprocidade.

Inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

Inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, de outro país, independente de o Brasil ter tratado assinado.

Cadastrado na Ordem dos Advogados do Brasil como estagiário, para exercício de todas as atividades de advogado.

Inscritos na Associação dos Advogados do Brasil.

será extinto, apenas se a sanção disciplinar aplicada for de exclusão.

será extinto, apenas se a sanção por infração disciplinar aplicada for de exclusão ou de suspensão.

será extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.

será extinto, apenas se a sanção aplicada for de suspensão ou se for reincidente em infração disciplinar.

O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Federal da OAB, dentre os membros do Conselho Seccional respectivo.

O sucessor de Charles deverá ser eleito pelo Conselho Seccional respectivo, dentre seus membros.

O sucessor de Charles deverá ser eleito pela Subseção respectiva, dentre seus membros.

O sucessor de Charles deverá ser eleito por votação direta dos advogados regularmente inscritos perante o Conselho Seccional respectivo.

Diante da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, Taís fará jus à metade do valor acordado a título de honorários advocatícios.

A conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, não prejudica os honorários convencionados, salvo aquiescência de Taís.

Diante da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, deverá o magistrado, ao homologar o acordo, fixar o valor que competirá a Taís, a título de honorários advocatícios, não prevalecendo a pactuação anterior entre cliente e advogada.

Em razão da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, deverá ser pactuado, por Taís e Lia, novo valor a título de honorários advocatícios, não prevalecendo a obrigação anteriormente fixada.

Exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional.

A inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia.

Comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.

Ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB.

Não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB.

Compete ao Conselho Federal ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de normas legais e atos normativos, ação civil pública, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e demais ações cuja legitimação lhe seja outorgada por lei.

São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. Todavia, são anuláveis os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia.

O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato, todavia, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.

O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

Compete ao Conselho Federal adotar medidas para assegurar o regular funcionamento dos Conselhos Seccionais.

Compete ao Conselho Federal julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelos Conselhos Seccionais, nos casos previstos no estatuto da OAB e no regulamento geral.

Compete ao Conselho Federal representar, com exclusividade, os advogados brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia.

Compete ao Conselho Federal velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.

Compete ao Conselho Federal elaborar seu regimento e os regimentos dos Conselhos Seccionais.

Carlos pode ter acesso aos autos de qualquer inquérito, mesmo sem procuração.

Carlos pode ter acesso aos autos de inquéritos sob segredo de Justiça, desde que esteja munido de procuração do investigado.

em caso de inquérito sob segredo de Justiça, apenas o magistrado que decretou o sigilo poderá afastar parcialmente o sigilo, autorizando o acesso aos autos pelo advogado Carlos.

o segredo de Justiça de inquéritos em andamento é oponível ao advogado Carlos, mesmo munido de procuração.

não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas.

desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas.

desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas e da verba sucumbencial.

não o desobriga do pagamento das verbas honorárias sucumbenciais, mas o desobriga das verbas contratadas.