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Questões de Concurso sobre Ordem dos Advogados do Brasil - Federal
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Mauro, advogado com larga experiência profissional, resolve contratar com emissora de televisão, um novo programa, incluído na grade normal de horários da empresa, cujo titulo é “o Advogado na TV”, com o fito de proporcionar informações sobre a carreira, os seus percalços, suas angústias, alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional.
No curso do programa, inclui referência às causas ganhas, bem como àquelas ainda em curso e que podem ter repercussão no meio jurídico, todas essas vinculadas ao seu escritório de advocacia.
Consoante as normas aplicáveis, é correto afirmar que:
A
a participação em programa televisivo está vedada aos advogados.
B
a publicidade, como narrada, é compatível com as normas do Código de Ética.
C
o advogado, no caso, deveria se limitar ao aspecto educacional e instrutivo da atividade profissional.
D
programas televisivos são franqueados aos advogados, inclusive para realizar propaganda dos seus escritórios.
Francisco, advogado, dirige-se, com seu cliente, para participar de audiência em questão cível, designada para a colheita de provas e depoimento pessoal. O ato fora designado para iniciar às 13 horas. Como é de praxe, adentraram o recinto forense com meia hora de antecedência, sendo comunicados pelo Oficial de Justiça que a pauta de audiências continha dez eventos e que a primeira havia iniciado as dez horas, já caracterizado um atraso de uma hora, desde a audiência inaugural.
A autoridade judicial encontrava-se presente no foro desde as nove horas da manhã, para despachos em geral, tendo iniciado a primeira audiência no horário aprazado. Após duas horas de atraso, Francisco informou, por escrito, ao Chefe do Cartório Judicial, que, diante do ocorrido, ele e seu cliente estariam se retirando do recinto.
Diante do narrado, à luz das normas estatutárias
A
qualquer atraso superior a uma hora justifica a retirada do recinto, pelo advogado.
B
o advogado deveria, no caso narrado, peticionar ao Magistrado e retirar-se do recinto.
C
atraso que justifica a retirada do advogado está condicionado à ausência da autoridade judicial no evento.
D
meros atrasos da autoridade judicial não permitem a retirada do advogado do recinto.
O exercício da advocacia, mesmo em causa própria, é
incompatível com o exercício como membro de órgão da
justiça eleitoral oriundo da classe dos advogados.
C
Certo
E
Errado
Ao assumir uma defesa criminal, ato que implica direito e dever do Advogado, subsidiariamente lhe é outorgado também o direito de:
A
considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado
B
considerar as opiniões dos colegas sobre a culpa do acusado
C
desconsiderar sua própria opinião sobre a culpa do acusado
D
nenhuma das alternativas está correta
São direitos do advogado, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, EXCETO:
A
Ter vista dos processos judiciais ou administrativos em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais.
B
Retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias.
C
Examinar em qualquer órgão do Poder Judiciário e Legislativo ou da Administração Pública, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, não sendo assegurada, neste caso, a obtenção de cópias.
D
Dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado, observando-se a ordem de chegada.
E
Ingressar livremente em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar seu cliente, ou perante a qual este deve comparecer, desde que munido de poderes especiais.
A advocacia é incompatível, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, com as seguintes atividades, EXCETO:
A
Membro da Mesa do Poder Legislativo.
B
Militar de qualquer natureza, na ativa.
C
Procurador do Município contra a fazenda que o remunera.
D
Oficial de Registro de Imóveis.
E
Delegado de Polícia Federal.
Entre as hipóteses abaixo, qualifica-se como de impedimento o exercício da advocacia:
A
por militares de qualquer natureza, na ativa
B
por ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da Administração Pública.
C
por ocupantes de cargos ou funções que tenham competência para a fiscalização de tributos.
D
pelos membros do Poder Legislativo, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público.
E
pelos membros do Ministério Público e dos Conselhos de Contas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:
A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será
permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
A incomunicabilidade, que não excederá de _____, será decretada por despacho fundamentado
do juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em
qualquer hipótese, o disposto no art. 89, III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei
no 4.215, de 27 de abril de 1963).
A
12 (doze) dias.
B
10 (dez) dias.
C
5 (cinco) dias.
D
3 (três) dias.
E
2 (dois) dias
Dentre as opções seguintes, indique a que não representa, atualmente, direito do advogado previsto na Lei n.º 8.906/94:
A
sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo, nas sessões de
julgamento, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo
prazo de 15 (quinze) minutos, salvo se prazo maior for concedido
B
ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos
cancelos que separam a parte reservada aos magistrados
C
dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho,
independentemente de horário previamente marcado ou outra condição,
observando-se a ordem de chegada
D
usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção
sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos,
documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar
acusação ou censura que lhe for feita
O advogado:
A
é obrigado a depor, como testemunha, sobre fatos relacionados com causa de que foi patrono.
B
é obrigado a depor, nos processos que se desenvolvem em segredo de justiça, mesmo sobre fatos de que tenha conhecimento em razão do exercício profissional
C
somente pode depor sobre fatos relacionados com processos findos.
D
pode depor sobre fatos que conhece em razão de fatos relacionados com seu cliente, desde que este lhe dê autorização expressa.
E
deve recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte.
É direito do advogado:
A
intervir sumariamente, durante o julgamento, para esclarecer equívocos e dúvidas em relação a fatos e documentos, ou para replicar injúrias e acusações que lhe forem assacadas.
B
suspender o julgamento, sempre que haja dúvidas sobre os fatos da causa.
C
dirigir a palavra ao juiz, em pé, quando esse o permitir.
D
proferir sustentação oral, perante os tribunais, desde que o tenha requerido com quarenta e oito horas de antecedência.
E
usar, durante o julgamento, veste talar, cujo comprimento não pode ultrapassar dois terços da toga reservada aos magistrados.
O Advogado de Estado:
A
deve patrocinar qualquer tese, em favor da Administração, mesmo que já se tenha manifestado contrário a ela.
B
é obrigado a seguir a orientação técnica ditada pelo advogado-geral.
C
deve recusar o patrocínio de pretensão que contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente.
D
não pode emitir parecer reconhecendo a procedência de pedido que traga ônus ao Estado.
E
submete-se à orientação técnica ministrada pelo Ministério Público.
Marque a assertiva correta.
A
Não há hierarquia entre advogado, agente do Ministério Público e magistrado de qualquer categoria.
B
Na hierarquia Forense, o advogado coloca-se em igualdade com o Ministério Público, imediatamente abaixo do juiz.
C
O advogado subordina-se, apenas a desembargadores e ministros de tribunais superiores.
D
O advogado público tem precedência sobre o causídico particular.
E
Quando ofendido no exercício profissional, o advogado deve requerer seu desagravo ao presidente do tribunal em cuja jurisdição ocorreu o agravo.
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