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Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS
Disciplina
1
Assunto
875
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O Confea fica autorizado a criar, nas condições estabelecidas em Lei, uma Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia, sob sua fiscalização, registrados nos Creas. Dessa maneira, os empregados do Confea, dos Creas e da própria Mútua:
A
Deverão nela se inscrever, mediante condições estabelecidas no Regimento, para obtenção dos benefícios previstos em Lei.
B
Poderão nela se inscrever, mediante condições estabelecidas no Regimento, para obtenção dos benefícios previstos em Lei.
C
Não poderão nela se inscrever, pois são os responsáveis pela fiscalização da Caixa de Assistência.
D
Só poderão nela se inscrever, por regulamentação própria de cada Crea, para obtenção dos benefícios previstos em Lei.
E
Só poderão nela se inscrever, se paralelamente for associado a uma entidade de classe da sua região.
Os procedimentos para instauração do processo têm início no Crea em cuja jurisdição for verificada a infração, por meio dos seguintes instrumentos, EXCETO:
A
Denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
B
Denúncia apresentada por entidade de classe ou por instituição de ensino.
C
Diligência.
D
Iniciativa do Crea, quando constatados, por qualquer meio à sua disposição, indícios de infração à legislação profissional.
E
As alternativas A e D.
Considerando as vedações impostas aos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado aos membros do Ministério Púbico receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, porcentagens ou custas processuais.
II. Poderá o membro do Ministério Público exercer a advocacia, tão logo seja afastado por aposentadoria, ainda que no juízo do qual se afastou.
III. Não há impedimentos para que o membro do Ministério Público participe de sociedade comercial.
IV. É permitido ao membro do Ministério Público o exercício do Magistério.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e IV.
B
II e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
O Hospital Municipal Getúlio Vargas terá, em sua estrutura organizacional básica, os seguintes órgãos:
A
presidência; conselho fiscal; e diretoria executiva.
B
conselho curador; conselho fiscal; e diretoria executiva.
C
conselho curador; conselho fiscal; secretaria; e diretoria executiva.
D
conselho curador; tesouraria; e diretoria executiva.
E
tesouraria; secretaria; e diretoria executiva.
Com relação às políticas tarifárias e da progressividade dos preços paro o consumo domiciliar de água, assinale a alternativa correta.
A
As tarifas de consumo das categorias comercial e industrial têm subsídio governamental, sendo as mais baixas em comparação com as categorias residencial e pública.
B
O consumo de água é medido pelas concessionárias em litogramas, por requisito exigido pela especialização da área técnica, e é associado às contas um preço correspondente por unidade de litograma.
C
As tarifas de água abrangem em seu cálculo a região onde o domicílio está localizado. Zonas ou bairros nobres, de população de maior poder aquisitivo têm sobretaxas embutidas nos valores de suas contas. É a chamada tarifa popular por desenvolvimento local.
D
A estrutura tarifária para o consumo medido de água estabelece preços diferenciados segundo faixas de consumo residencial. A faixa chamada de consumo mínimo, que é a primeira, na realidade indica qual é o limite de consumo ao qual se atribui uma conta cujo valor não se altera, qualquer que seja o consumo efetivo.
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