Questões de Concurso sobre ÓRGÃOS ESTADUAIS

É necessária a apresentação de diploma expedido no estrangeiro ou no País, desde que tenha registrado no Brasil, revalidado ou não, na forma da legislação em vigor;

É necessária a comprovação de que possui visto permanente previsto no inciso IV do art. 4º da Lei nº 6.815, de 1980, ou o visto temporário previsto no inciso V do art.13 da Lei nº 9.675, de 1998, apresentando no ato o registro de estrangeiro, expedido pelo Departamento de Polícia Federal, cumpridas as exigências da legislação vigente;

O profissional estrangeiro poderá votar ou ser votado para mandato nas eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária;

O profissional estrangeiro receberá cédula profissional, válida por até 02 (dois) anos, renováveis, obedecida a legislação vigente. Na cédula do profissional estrangeiro será colocada a palavra ESTRANGEIRO, em vermelho, no campo Observação.

A conduta do representante comercial deverá ser sempre pautada somente em instruções normativas do Conselho Regional.

O representante comercial deverá pautar suas atividades dentro das normas legais, dos deveres éticos e de resoluções e instruções normativas.

O Conselho Federal deverá ser considerado com o referencial específico das atividades do representante comercial por meio de suas resoluções.

Quando não houver referencial sobre determinada situação de indisciplina no Código de Ética e Disciplina, deverá ser consultado o Código Cível Brasileiro.

As faltas cometidas pelo representante comercial, decorrentes de infrações das normas disciplinares, podem ser especificadas de faltas graves e medianas.

Quem estiver com seu registro comercial cancelado há mais de 5 anos.

O falido reabilitado.

O condenado por estelionato, em caso de outras infrações, pode ser representante, contanto que tenha cumprido a pena.

Estrangeiros não naturalizados.

Quando o cidadão ocupar um cargo público.

Em uma instalação trifásica com neutro, o dispositivo diferencial-residual deverá ser quadripolar (tetrapolar), ou seja, tanto as fases quanto o neutro deverão passar pelo dispositivo.

O condutor de proteção não pode ser comum a mais de um circuito.

O uso de dispositivos de disjuntores termomagnéticos é reconhecido como proteção adicional contra choques elétricos.

A utilização de dispositivos diferencial-residual é reconhecida como constituindo em si uma medida de proteção completa.

A detecção de sobrecorrentes deve ser prevista em todos os condutores de fase e deve provocar o seccionamento do condutor em que a sobrecorrente for detectada e dos outros condutores vivos.