Questões de Concurso sobre Polícia Militar do Estado do Piauí - PM PI

 
 
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O “Conselho de Disciplina” destina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, bem como dos Aspirantes a Oficial e das demais praças, reformados ou na reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem. Com relação ao “Conselho de Disciplina”, assinale a alternativa correta.


A

As praças da ativa, Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, ao serem submetidas ao Conselho de Disciplina, permanecerão no exercício de suas funções.


B

A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou por ordem superior, será da competência do Governador do Estado do Piauí.


C

A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou por ordem superior, será da competência do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.


D

Aos membros do Conselho de Disciplina será lícito reperguntar apenas ao acusado sobre o objeto da acusação e propor diligências para os esclarecimentos.


E

Aos membros do Conselho de Disciplina será licito reperguntar apenas às testemunhas sobre o objeto da acusação e propor diligências para os esclarecimentos.

Tendo como referência o Estatuto do Policial Militar do Piauí (Lei nº 3.808/1981), analise cada afirmação e marque a resposta CORRETA.


A

A antiguidade do policial militar em cada posto ou graduação é contada a partir de sua inclusão, nomeação, promoção ou declaração.


B

Tempo de serviço é o tempo computado a partir da data de nomeação do policial militar, deduzido do período de formação.


C

Todo policial militar tem direito a 30 dias de férias, podendo ser suspensa a qualquer tempo pelo Comandante Geral da PMPI, independente de quaisquer condições.


D

As licenças especiais, bem como os períodos de férias gozados não contam como tempo de serviço.


E

No período de gozo de férias o Policial Militar não faz jus ao direito de quaisquer gratificações.

Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos com relação aos “Princípios do Policiamento Comunitário”.


1) Filosofia e Estratégia Organizacional – a base desta filosofia é a comunidade. Para direcionar seus esforços, a Polícia busca ideias pré-concebidas, junto às comunidades, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim de traduzi-los em procedimentos de segurança.

2) Construção do Futuro – deve-se oferecer à comunidade um serviço policial centralizado e personalizado, com endereço certo. A ordem não deve ser imposta de fora para dentro, mas as pessoas devem ser encorajadas a pensar na polícia como um recurso a ser utilizado para ajudá-las a resolver problemas atuais de sua comunidade.

3) Ajuda às pessoas com Necessidades Específicas – valorizar as vidas de pessoas mais vulneráveis: jovens, idosos, minorias, pobres, deficientes, sem teto etc. Isso deve ser um compromisso inalienável do Policial Comunitário.

4) Ética, Legalidade, Responsabilidade e Confiança – o Policiamento Comunitário pressupõe um novo contrato entre a polícia e os cidadãos aos quais ela atende, com base no rigor do respeito à ética policial, da legalidade dos procedimentos, da responsabilidade e da confiança mútua que devem existir.


Estão corretas, apenas:


A

1 e 3.


B

2 e 4.


C

1 e 4.


D

3 e 4.


E

1 e 2.

Quais os principais pontos de atrito existentes entre as organizações policiais na sociedade brasileira?


A

Atualmente, no Brasil, há duas Polícias por estado, quatro Polícias da União, mais uma série de Guardas Municipais.


B

Atualmente, no Brasil, há duas Polícias por estado, cinco Polícias da União, mais uma série de Guardas Municipais.


C

Atualmente, no Brasil, há duas Polícias por estado, duas Polícias da União, mais uma série de Guardas Municipais.


D

A estrutura do sistema de policiamento brasileiro, multiplamente descoordenado e descentralizado, se alterou ao longo do tempo.


E

A estrutura do sistema de policiamento brasileiro, multiplamente descoordenado e descentralizado, não se alterou ao longo do tempo.

O oficial da Polícia Militar do Piauí será submetido a Conselho de Justificação, a pedido ou “ex officio”, quando for:


A

acusado oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social de ter praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.


B

condenado por crime de natureza dolosa ou culposa, não previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 02 (dois) anos, tão logo transite em julgado a sentença.


C

condenado por crime de natureza dolosa ou culposa, não previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 04 (quatro) anos, tão logo transite em julgado a sentença.


D

condenado por crime de natureza dolosa, não previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 04 (quatro) anos, tão logo transite em julgado a sentença.


E

condenado por crime de natureza dolosa, previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 04 (quatro) anos, tão logo transite em julgado a sentença.

São funções do “Policial Comunitário”, EXCETO:


A

ronda constante.


B

contatos com lideranças locais.


C

reunir informações.


D

policiamento centralizado.


E

coordenar e intermediar serviços e ações de outras instituições.

A estratégia administrativa que orientou mundialmente o policiamento a partir de 1950 e que, no Brasil, ainda orienta a maioria das polícias, de todas as unidades federativas, é sintetizada pela frase que nomeia essa estratégia: “Combate Profissional do Crime ou Policiamento Tradicional”. Ela tem como principais características:


A

foco direto sobre o controle do crime como sendo a missão central da polícia, e só da polícia, Unidades centralizadas e definidas mais pela função do que geograficamente e altos investimentos (orçamentários e de pessoal) em tecnologia e treinamento.


B

foco direto sobre o controle do crime como sendo a missão central da polícia, e só da polícia, Unidades descentralizadas e definidas mais pela função do que geograficamente e altos investimentos (orçamentários e de pessoal) em tecnologia e treinamento.


C

foco direto sobre o controle do crime como sendo a missão central da polícia, e só da polícia, Unidades descentralizadas e definidas mais geograficamente do que pela função e altos investimentos (orçamentários e de pessoal) em tecnologia e treinamento.


D

foco direto sobre o controle do crime como sendo a missão central da polícia, e só da polícia, Unidades descentralizadas e definidas mais geograficamente do que pela função e baixos investimentos (orçamentários e de pessoal) em tecnologia e treinamento.


E

foco direto sobre o controle do crime como sendo a missão central da polícia, e só da polícia, Unidades centralizadas e definidas mais pela função do que geograficamente e baixos investimentos (orçamentários e de pessoal) em tecnologia e treinamento.

Com relação às propostas e experiências de ações integradas entre as organizações na sociedade brasileira, é correto afirmar que:


A

a existência da Secretaria Nacional de Segurança Pública implica uma centralização do Comando Policial.


B

as forças policiais são estimuladas a se coordenarem com um objetivo comum de controle e repressão da violência e da criminalidade.


C

a tendência atual no Brasil aponta para a subordinação, coordenação e integração entre as forças policiais. A criação da SENASP, órgão subsidiado e direcionado pelo Governo Federal, é indicativo desse processo.


D

a Constituição de 1988 marca o momento a partir do qual a sociedade brasileira passa a reivindicar uma polícia “cidadã”, respeitadora dos direitos civis, políticos e sociais.


E

a tendência atual no Brasil aponta para a colaboração, coordenação e integração entre as forças policiais. A criação da SENASP, órgão subsidiado e direcionado pelo Governo Estadual, é indicativo desse processo.

De acordo com a Lei nº 3.729, de 27/05/80, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do Estado do Piauí, é CORRETO afirmar:


A

Destina-se a apreciar a incapacidade de todos os Praças, para permanecerem no serviço ativo, bem como, dos Aspirantes a Oficial e Praças reformados ou da reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.


B

A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou ordem superior, será da competência do Governador do Estado do Piauí.


C

Ao acusado serão assegurados o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, tendo após, o interrogatório o prazo de 03 (três) dias para oferecer razões, por escrito, devendo o Conselho de Disciplina fornecer-lhe o libelo acusatório.


D

Prescrevem-se em 05 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, os casos previstos nesta Lei.


E

Destina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, bem como, dos Aspirantes a Oficial e dos demais Praças, reformados ou na reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.

Com relação à hierarquia e à disciplina previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, é correto afirmar que:


A

a hierarquia policial-militar é a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por posto.


B

a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.


C

a hierarquia policial-militar é a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por graduação.


D

a disciplina e o respeito à estrutura hierárquica devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, mas apenas entre policiais militares da ativa e da reserva remunerada.


E

a disciplina e o respeito à estrutura hierárquica devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, mas apenas entre policiais militares da ativa e reformados.

De acordo com a Lei nº 3.729, de 27/05/80, o Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais da corporação da Policia Militar do Piauí. Ante ao exposto é CORRETO afirmar:


A

Podem fazer parte do Conselho de Disciplina: o oficial que formulou a acusação, os oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, até o quarto grau, os oficiais que tenham particular interesse na decisão do referido processo.


B

Poderá fazer parte do Conselho de Disciplina, excepcionalmente, como membro mais antigo, um oficial subalterno (1º Tenente), que será o presidente, a seguir em antiguidade será um 2º Tenente que atuará o interrogante e relator e, outro 2º Tenente, desde que o mais moderno, que atuará no Conselho de Disciplina como escrivão.


C

Podem fazer parte do Conselho de Disciplina, aspirantes e subtenentes, excepcionalmente, para atuarem como escrivães, desde que não tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina.


D

Como membro mais antigo do Conselho de Disciplina, no mínimo, teremos um oficial intermediário (Capitão), que será o presidente, o que lhe seguir em antiguidade será o interrogante e relator e, o mais moderno, o escrivão.


E

O Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais e (01) praça graduado da corporação da Polícia Militar.

Os quatro grandes grupos de estratégias de policiamento que têm sido caracterizados, durante os últimos 50 anos, são:


A

Policiamento territorial, Policiamento estratégico, Policiamento orientado para o problema e Polícia comunitária.


B

Combate profissional do Crime ou Policiamento Tradicional, Policiamento estratégico, Policiamento orientado para o problema e Polícia comunitária.


C

Combate profissional do crime ou Policiamento tradicional, Policiamento estratégico, Policiamento territorial e Polícia comunitária.


D

Combate profissional do crime ou Policiamento tradicional, Policiamento estratégico, Policiamento orientado para o problema e Policiamento territorial.


E

Policiamento tradicional, Policiamento territorial, Policiamento orientado para o problema e Polícia comunitária.

Com relação ao “Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí (RDPM-PI)”, assinale a alternativa correta.


A

Hierarquia militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros, Forças Militares e Policiais-Militares estrangeiros, por postos e graduações.


B

São manifestações essenciais de disciplina a correção de atitudes e a dedicação parcial ao serviço.


C

Quando a ordem importar em responsabilidade criminal para o executante, poderá o mesmo solicitar sua confirmação por escrito, podendo a autoridade que a emitiu atender à solicitação ou não.


D

Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar a seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. Neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.


E

A autoridade, a quem a parte disciplinar é dirigida, deve dar a solução no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, podendo, se necessário, ouvir as pessoas envolvidas, obedecidas as demais prescrições regulamentares. Na impossibilidade de solucioná-la neste prazo, o seu motivo deverá ser, necessariamente, publicado em Boletim e, neste caso, o prazo poderá ser prorrogado até 15 (quinze) dias.

De acordo com o “Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí / RDPM-PI”, a punição disciplinar de “Prisão em Separado” não pode ultrapassar:


A

10 dias.


B

05 dias.


C

15 dias.


D

30 dias.


E

20 dias.

Segundo o “Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí”, a punição disciplinar de prisão consiste no confinamento do punido em local próprio e designado para tal. Assinale a alternativa correta, com relação aos lugares de prisão.


A

Para o oficial - determinado pelo Comandante no aquartelamento.


B

Para o oficial - determinado pelo Governador do Estado do Piauí nos aquartelamentos.


C

Para o oficial - determinado pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.


D

Para o oficial - determinado pelo Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.


E

Para o oficial - determinado pelo Comandante Geral ou Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.

Com relação à missão institucional das “Polícias” centrada na prestação do serviço público, assinale a alternativa correta.


A

A segurança é um “serviço público” a ser prestado pela União e pelo Estado.


B

A segurança é um “serviço público” a ser prestado apenas pelo Estado.


C

O cidadão não é o destinatário desse serviço.


D

A função da atividade policial não é gerar “coesão social”.


E

O combate militar é substituído pela prevenção, pela integração com políticas sociais, por medidas administrativas de redução dos riscos e pela ênfase na repressão criminal.

O Estatuto dos Policiais Militares regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares do Estado do Piauí. Dentre estes direitos está a garantia ao policial militar com estabilidade assegurada, o poder de se candidatar a cargo eletivo e caso seja eleito incorrerá numa nova situação. Marque a alternativa CORRETA que corresponda a esta nova situação:


A

Será licenciado ex-ofício com o vencimento integral de seu posto ou graduação, desde que conte com 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço policial militar.


B

Será afastado das suas funções, em caráter temporário, e logo após o exercício de seu mandato retorna ao serviço ativo.


C

Será transferido para a reserva remunerada no ato de sua diplomação com remuneração integral independente de seu tempo de serviço.


D

O Policial Militar eleito será promovido ao posto ou graduação imediata, e após noventa dias será transferido para a reserva remunerada.


E

Será transferido para a reserva remunerada no ato de sua diplomação com remuneração proporcional a seu tempo de serviço.

A Busca Pessoal é aquela executada exclusivamente em pessoas. Nesse sentido, você policial militar sendo o sujeito ativo da busca pessoal poderá exercitar nas seguintes condições, EXCETO.


A

quando for discricionária a ação de abordar e efetuar busca pessoal indiscriminadamente em todas as pessoas.


B

no caso de prisão.


C

quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo: instrumento ou produto do crime.


D

quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo: elemento de prova.


E

quando for determinada no curso de regular busca domiciliar.

De acordo como o Art. 56, do Decreto nº 3.548/80 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí), de 31/01/80, são Recursos Disciplinares apenas:


A

O pedido de reconsideração de ato, a queixa e a apelação administrativa disciplinar.


B

A representação, o pedido de reconsideração de ato e a apelação administrativa disciplinar.


C

O pedido de reconsideração de ato, a queixa e a representação.


D

A representação, a queixa e a apelação administrativa disciplinar.


E

A representação, a queixa, o pedido de reconsideração de ato e apelação administrativa disciplinar.

Em relação à doutrina de Polícia Comunitária, identifique a alternativa CORRETA.


A

A Polícia Comunitária deve ser trabalhada principalmente na mídia, através da impressa, pois representa um ótimo marketing para a Corporação.


B

A eficácia policial é medida pelo número de prisões realizadas no menor espaço de tempo, ou seja, é o tempo resposta.


C

As visitas domiciliares do BPCOM são um bom exemplo da atuação da PM no contexto da filosofia de Polícia Comunitária.


D

O accountability, como controle social e transparência, deve ser prestado apenas para o superior hierárquico do policial.


E

A verdadeira Polícia Comunitária deve priorizar o aspecto repressivo em detrimento da ação preventiva, atuando verdadeiramente como polícia.

   
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