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Marque a alternativa incorreta no que concerne às violações das obrigações dos policiais militares:
A violação dos preceitos da ética policial militar é tão mais grave quando mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.
A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos acarreta para o policial militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica.
O policial militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício das funções policiais militares a ele inerentes, será afastado do cargo.
São livres quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto às de caráter reivindicatória.
Conforme Lei nº 3.729, de 27 de maio de 1980, o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, será compostopor03 (três) Oficiais da Corporação policial militar. Marque a alternativa incorreta com relação àqueles que não podem ser parte do Conselho de Disciplina;
O Oficial que formulou a acusação.
Os Oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, até o quarto grau.
Os Oficiais que tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina.
Os Oficiais vizinhos do acusado ou acusador.
O Oficial pai do acusador.
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não apresenta direito(s) e prerrogativa(s) dos policiais-militares, previstos no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei 3.808/81).
Promoção.
Constituição de pensão policial-militar.
Demissão e licenciamento voluntário.
Aviso prévio.
Férias, afastamentos temporários do serviço e licenças.
São manifestações essenciais do valor policial militar, exceto:
o civismo e o culto das tradições históricas.
o aprimoramento técnico-profissional.
o espírito-de-corpo, orgulho do policial-militar pela organização onde serve.
o sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo parcial devotamento à manutenção da ordem pública, sem o risco da própria vida.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, (Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí), Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial-militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares. Conforme o referido Diploma Legal, assinale a alternativa em que a Licença Especial, uma vez concedida, NÃO poderá ser interrompida.
A pedido
Em caso de mobilização e estado de guerra.
Em caso de decretação de estado de sítio.
Em caso de emprego de tropa no serviço ordinário de Pleito Eleitoral.
Conforme dispõe o Art. 51 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, no tocante ao comportamento policial militar das praças, de quem é a competência para fazer a classificação, reclassificação, bem como a melhoria de comportamento?
Do ajudante da Cia, obedecendo ao disposto neste Capítulo e, necessariamente, publicado em boletim.
Do Sargenteante do Batalhão, obedecendo ao disposto neste Capítulo e, necessariamente, publicado em boletim.
Do Comandante da OPM, obedecendo ao disposto neste Capítulo e, necessariamente, publicado em boletim.
Do Subcomandante da OPM, obedecendo ao disposto neste Capítulo e, necessariamente, publicado em boletim.
Do Comandante Geral da PM, obedecendo ao disposto neste Capítulo e, necessariamente, publicado em boletim.
Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares e, na inatividade, encontram-se em uma das seguintes situações:
Os componentes da reserva remunerada quando convocados.
Os Reformados.
Os incluídos na Polícia Militar voluntariamente, durante os prazos a que se obrigam a servir.
Os alunos de órgãos de formação de policiais militares.
Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. Faz parte do Círculos hierárquicos dos Oficiais da PMPI, EXCETO:
Círculo de Coronéis, Tenente Coronéis e Majores
Círculo de Subtenentes e Sargentos
Círculo dos Capitães
Círculo dos Primeiro Tenentes e Segundo Tenentes
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí (Decreto nº 3.548, de 31/01/1980) tem, por finalidade, especificar e classificar as transgressões disciplinares, estabelecer normas relativas à amplitude e à aplicação das punições disciplinares, à classificação do comportamento Policial Militar das praças e à interposição de recursos contra a aplicação das punições. Assim, analise as afirmações a seguir, e identifique com V, para a(s) afirmativa(s) VERDADEIRAS e F, para a(s) FALSA(S), e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I. São manifestações essenciais de disciplina: a correção de atitudes; a obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos, a dedicação integral ao serviço; consciência das responsabilidades e a colaboração espontânea à disciplina coletiva.
II. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais-militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.
III. A ordem do superior hierárquico deve ser prontamente obedecida, não necessitando confirmação por escrito, independente da responsabilidade criminal para o executante.
IV. Os alunos de órgãos específicos de formação dos militares estaduais (PM e BM) também estão sujeitos aos Regulamentos, normas e prescrições das OPM em que estejam matriculados.
V. Transgressão Disciplinar é qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais militares, na sua manifestação elementar e simples, e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições, desde que não constituam crime.
VI. No julgamento das transgressões podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e /
VII. São circunstâncias atenuantes: bom comportamento; relevância de serviços prestados; ter sido cometida a transgressão apara evitar mal maior; ter sido cometida a transgressão em defesa de interesse do chefe do Poder Executivo e ter havido motivo de força maior, plenamente comprovado e justificado).
V, V, V, V, V, V, V
V, V, F, V, V, V, F
V, V, F, V, V, F, F
V, V, F, F, V, V, F
V, V, F, V, V, V, V
Qual a quantidade de oficiais superiores Bombeiros Militares que são membros efetivos da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Piauí, indicados pelo Governador do Estado do Piauí?
02 oficiais superiores.
05 oficiais superiores.
06 oficiais superiores.
03 oficiais superiores.
04 oficiais superiores.
O comportamento policial militar da praça deve ser classificado como “Excepcional” quando:
no período de 06 anos de efetivo serviço, não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
no período de 04 anos de efetivo serviço, não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
no período de 05 anos de efetivo serviço, não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
no período de 08 anos de efetivo serviço, não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
no período de 03 anos de efetivo serviço, não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
Ao ser incluída na Polícia Militar do Estado do Piauí, a praça será classificada no comportamento:
bom.
ótimo.
excepcional.
insuficiente.
mau.
Segundo o regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí, as dispensas, como recompensas de serviço, podem ser: “Dispensa Total do Serviço” e “Dispensa Parcial do Serviço”. A “Dispensa Total do Serviço” é concedida pelo prazo máximo de 08 dias e não deve ultrapassar o total de:
30 dias no decorrer de um ano civil.
15 dias no decorrer de um ano civil.
16 dias no decorrer de um ano civil.
20 dias no decorrer de um ano civil.
60 dias no decorrer de um ano civil.
A reclassificação do comportamento da praça deve ser feita, autenticamente:
do ótimo para o bom, quando a praça for punida, no período de 02 anos de efetivo serviço, com mais de uma detenção.
do excepcional para o ótimo, quando a praça for punida com repreensão ou detenção.
do ótimo para o bom, quando a praça for punida, no período de 03 anos de efetivo serviço, com mais de uma detenção.
do bom para o insuficiente, quando a praça for punida, no período de 02 anos de efetivo serviço, com duas prisões.
do bom para o insuficiente, quando a praça for punida, no período de 03 anos de efetivo serviço, com duas prisões.
É condição, para ingresso nos Quadros de Acessos para Quadro de Praças Bombeiros Militares, ter completado, até a data da promoção, em cada graduação, o interstício mínimo de:
três anos como Soldado, para a graduação de Cabo.
cinco anos como Soldado, para a graduação de Cabo.
dois anos como Soldado, para a graduação de Cabo.
quatro anos como Soldado, para a graduação de Cabo.
oito anos como Soldado, para a graduação de Cabo.
Os postos no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde do Estado do Piauí são:
2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major e Tenente-Coronel.
2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major, TenenteCoronel e Coronel.
Aspirante, 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major e Tenente-Coronel.
Aspirante, 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel.
Aspirante, 1º Tenente, Capitão, Major e TenenteCoronel.
O oficial que se julgar prejudicado em consequência de composição de Quadro de Acesso, em seu direito de promoção, poderá interpor recursos ao Governador do Estado, através do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, como última instância na esfera administrativa. Para a apresentação do recurso, o oficial terá o prazo de:
sete dias corridos, a contar do recebimento da notificação do ato que julga prejudicá-lo ou da publicação oficial no Boletim Interno.
quatro dias corridos, a contar do recebimento da notificação do ato que julga prejudicá-lo ou da publicação oficial no Boletim Interno.
dez dias corridos, a contar do recebimento da notificação do ato que julga prejudicá-lo ou da publicação oficial no Boletim Interno.
cinco dias corridos, a contar do recebimento da notificação do ato que julga prejudicá-lo ou da publicação oficial no Boletim Interno.
quinze dias corridos, a contar do recebimento da notificação do ato que julga prejudicá-lo ou da publicação oficial no Boletim Interno.
Sendo o Policiamento Ostensivo uma atividade dinâmica de polícia ostensiva, que obedece a características, princípios e variáveis próprias, objetivando satisfazer as necessidades básicas das comunidades e do cidadão. Marque a alternativa que apresenta somente princípios do policiamento ostensivo.
universalidade, dinâmica e coordenação das ações.
antecipação, aplicação e continuidade.
isenção, inviolabilidade e conhecimento da missão.
aplicação, relacionamento e ação pública.
profundidade, efetividade e planejamento.
A abordagem a pessoas envolve um conjunto ordenado de ações policiais para se aproximar de um ou mais indivíduos, quando houver fundada suspeita da pratica de delitos, a fim de minimizar os riscos de perigo, ratificar ou não a ação delituosa, com intuito de impedir abuso, visando o bem comum. Nesse sentido, é correto afirmar, EXCETO.
o ato de abordar é discricionário, desde que respeitado os limites da Lei, pois a finalidade precípua é o bem comum.
o policial militar ao encontrar o ponto de foco, deverá conter, isolar e controlar.
constatado indício de crime, estando tudo em ordem, os documentos são devolvidos e o policial deverá liberar o abordado.
o policial militar deverá estar apto para avaliar e responder adequadamente às ameaças que poderá enfrentar durante uma abordagem.
a verbalização é determinante para que o abordado se posicione no lugar e na posição indicada.
Quanto à esfera de ação do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí (Decreto nº 3.548/80, de 31/01/80) e competência para sua aplicação na Polícia Militar do Piauí, é INCORRETO afirmar:
A competência para aplicar as prescrições contidas neste Regulamento é conferida ao grau hierárquico e não ao cargo.
Estão sujeitos a este Regulamento os Policiais Militares na Ativa e Inatividade.
A competência para aplicar as prescrições contidas neste Regulamento é conferida ao cargo e não ao grau hierárquico.
Quando, para preservação da disciplina e do decoro da Corporação, a ocorrência exigir uma pronta intervenção, mesmo sem possuir ascendência funcional sobre o transgressor, a autoridade policial militar de maior antiguidade que presenciar ou tiver conhecimento do fato, deverá tornar imediatas e enérgicas providências, inclusive prende-lo “em nome da autoridade competente”, dando ciência a esta, pelo meio mais rápido, da ocorrência e das providências em seu nome tomadas.
No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militares (Forças Armadas) e policiais militares, a autoridade policial militar competente deverá tomar as medidas disciplinares referentes aos elementos a ela subordinados, informando, pelos canais hierárquicos, sobre a ocorrência, as medidas tomadas e o que foi por ela apurada, ao Comandante Militar da Área.