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Baseado no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei 3.808/81), marque a única alternativa FALSA:
A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, onde a autoridade e a responsabilidade crescem de acordo com o grau hierárquico.
Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre policiais militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
Não pode ser considerado vago o cargo policial militar cujo ocupante seja considerado desertor.
Os cargos policiais militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para o seu desempenho.
Função policial militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial militar.
Analise as afirmativas seguintes, acerca da Lei nº 3.808/81 (Estatuto dos Policiais Militares do Piauí). Em seguida, assinale a alternativa correta:
I) A matrícula do candidato em Curso de Formação de Oficiais PM (curso de formação para ingresso) para o cargo de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da PMPI estará condicionada à conclusão do ensino médio.
II) O Oficial PM da ativa presumivelmente incapaz de permanecer como Policial Militar será submetido a Conselho de Disciplina, na forma da legislação.
III) A passagem do Policial Militar à situação de inatividade, mediante reforma, se dará “ex-oficio”.
IV) O serviço policial–militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública no Estado do Piauí.
Em relação às afirmativas acima, está correta a alternativa:
V, F, V, F
V, F, F, F
F, F, F, F
F, F, V, V
Todas estão corretas
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I) A disciplina é a rigorosa observância e acatamento das leis, regulamentos, normas e disposições para o funcionamento regular e harmônico da PMPI.
II) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos apenas pelos policiais militares da ativa.
III) A ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar é chamada de hierarquia.
IV) Quanto maior o grau hierárquico do militar, maior será sua autoridade e menor a sua responsabilidade.
Todas estão verdadeiras
Somente I e III são verdadeiras
I, II e IV são falsas
Somente III e IV são verdadeiras
Todas são falsas
São princípios da abordagem policial, exceto:
Independência de ação
surpresa
Rapidez
Segurança
Ação Vigorosa
Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei n.º 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí), Os policiais-militares têm direito, além de férias, os seguintes períodos de afastamento total do serviço, obedecidas as disposições legais e regulamentares, por motivo de EXCETO :
Núpcias: 10 (dez) dias;
Luto: 08 (oito) dias;
Instalação: até 10 (dez) dias;
Trânsito: até 30 (trinta) dias.
São aspectos do policiamento comunitário, exceto:
Trabalho voltado para a prevenção do crime com base na comunidade.
Reorientação das atividades do trabalho policial para ênfase aos serviços não-emergenciais.
Responsabilização da polícia em relação à comunidade.
Descentralização do comando.
Ênfase nas ações repressivas.
Quanto a Polícia Militar pode-se afirmar, exceto:
Atua preventivamente para assegurar a ordem pública.
Possui investidura militar.
É uma força independente e autônoma.
Exerce as funções de força policial nos termos da lei;
Exerce as funções de polícia judiciária militar estadual sobre seus componentes;
São características do Policiamento Ostensivo, exceto:
Ação Privada
Totalidade
Dinâmica
Legalidade
Ação de presença
Quanto aos princípios do Policiamento Ostensivo pode-se afirmar, corretamente, que:
Universalidade: Ajustar os meios que a Corporação aloca ao cumprimento da missão naquele espaço territorial considerado.
Continuidade: A disposição de meios, para execução do policiamento ostensivo, deve ser o resultado de julgamento criterioso das necessidades.
Responsabilidade territorial (competência): As atividades policiais militares se desenvolvem para a preservação da ordem pública, tomada em seu sentido amplo.
Isenção: Ao PM cabe observar a igualdade do cidadão quanto ao gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres perante à lei.
Emprego lógico: O policiamento ostensivo é atividade essencial, de caráter absolutamente operacional, e será exercido diuturnamente.
Marque a alternativa que NÃO contém situação que caracterize o desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar:
Transferência para a reserva remunerada.
Agregação
Reforma
Deserção
Quanto ao poder de polícia podemos afirmar que:
O poder de polícia é exclusivo dos órgãos policiais do estado;
Poder de Polícia significa toda e qualquer ação do Estado.
O Poder de Polícia apresenta as seguintes características: Legalidade, Ostensividade e Universalidade.
O poder de polícia é universal e ilimitado.
Poder de Polícia é a atividade administrativa, consistente no poder de restringir e condicionar o exercício dos direitos individuais em nome do interesse coletivo.
São prerrogativas dos policiais militares, exceto:
julgamento em foro especial, nos crimes militares.
o rigoroso cumprimento das obrigações.
honras, tratamento e sinais de respeito que lhe sejam asseguradas em leis ou regulamentos.
cumprimento de pena de prisão ou detenção somente em organização policial militar, cujo Comandante, Chefe ou Diretor tenha precedência sobre o preso ou detido.
Em consonância com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, especificamente no seu Art. 84, qual o tempo necessário para que o policial militar, a permanecendo desaparecido, será oficialmente considerado extraviado?
Mais de 120 (cento e viste) dias.
Mais de 60 (sessenta) dias.
Mais de 08 (oito) dias.
Mais de 15 (quinze) dias.
Mais de 30 (trinta) dias.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, especificamente no seu Art. 50, o policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo legislação vigente na Corporação. Neste sentido o direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá, ressalvado os 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra da composição de Quadro de Acesso. E nos demais casos qual prazo de prescrição?
Em 60 (sessenta) dias corridos, nos demais casos.
Em 120 (cento e vinte) dias corridos, nos demais caso.
Em 180 (cento e oitenta) dias corridos, nos demais casos.
Em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, nos demais casos.
Em 03 (três) anos, nos demais casos.
O Capitão QOPM Astrogildo, integrante dos quadros de Oficiais do serviço ativo da PMPI, com 20 anos de efetivo serviço, pretende concorrer ao cargo eletivo de deputado Estadual, e caso seja eleito, incorrerá numa nova situação, nos termos do Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 3.808/1981).
Diante das informações descritas, assinale a alternativa CORRETA
Será agregado, temporariamente pelo prazo do seu mandato, e em caso de não se reeleger, retornará ao serviço ativo, preservando sua antiguidade no respectivo Quadro;
Será transferido para a reserva remunerada no ato de sua diplomação com remuneração integral por já possuir 2/3 (dois terço) de seu tempo de serviço.
Permanecerá no serviço ativo da PMPI, porém não poderá ser promovido ao posto imediato, enquanto durar o mandato eletivo.
Será transferido para a reserva remunerada no ato de sua diplomação com remuneração proporcional a seu tempo de serviço.
Levando em consideração o que dispõe o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, no julgamento das transgressões, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e /
Bom comportamento.
Ter sido cometida a transgressão para evitar mal irrelevante.
Relevância de serviços prestados.
Ter sido cometida a transgressão em defesa própria, de seus direitos onde outrem, deste que não constitua causa de justificação.
Falta de prática no serviço.
Conforme previsão no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e assinale, em seguida, a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.
( ) Ao policial-militar da ativa, é autorizado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, sendo vedado exercer diretamente a gestão de seus Bens.
( ) Os cabos e soldados são, essencialmente, os elementos de execução.
( ) Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos.
V, V, F, V
V, F, V, F
V, F, V, V
F, F, V, F
No Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, no tocante ao julgamento das transgressões, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e /
Mau comportamento.
Prática simultânea ou conexão de duas ou mais transgressões.
Reincidência da transgressão, mesmo punida verbalmente.
Conluio de duas ou mais pessoas.
Ser praticada a transgressão sem a intenção de prejudicar terceiros.
Considerando que Modalidades do Policiamento Ostensivo são modos peculiares de execução do policiamento ostensivo. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira.
PRIMEIRA COLUNA
I - Patrulhamento
II - Permanência.
III–Diligência
IV–Escolta
SEGUNDA COLUNA
( ) - É a atividade predominantemente estática, executada pelo policial militar, isolado ou não, em local de risco ou posto fixo, dentro do módulo, preferencialmente contando com possibilidade de comunicação.
( ) - É a atividade de policiamento ostensivo destinada à custódia de pessoas ou bens, em deslocamento.
( ) - É a atividade móvel de observação, fiscalização, reconhecimento, proteção ou, mesmo, de emprego de força.
( ) - É a atividade de busca e apreensão de objetos e (ou) busca e captura de pessoas em flagrante delito ou mediante mandado judicial.
Marque a opção CORRETA de cima para baixo.
I, II, III, IV
I, III, II, IV
II, IV, I, III
II, III, IV, I
II, IV, III, I
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, especificamente no seu Art. 85, marque a alternativa incorreta quanto as situações que dão causa ao desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar
Transferência para a reserva remunerada.
Reforma ou deserção.
Demissão ou falecimento.
Perda de posto e patente ou extravio.
Cerceamento e extinção a bem da disciplina.