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Questões de Concurso sobre Polícia Militar do Estado do Tocantins - PM TO
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João, policial militar do Estado do Tocantins, tem a pretensão de fazer uso da licença para tratar de interesse particular. Com efeito, o agente da lei buscou a legislação de regência para entender o regramento aplicável à matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A licença para tratar de interesse particular é concedida ao militar estável com mais de cinco anos de efetivo serviço, mediante requerimento, atendido o mérito administrativo.
( ) A licença para tratar de interesse particular, enquanto durar, interrompe a remuneração e a contagem do tempo de efetivo serviço.
( ) A licença para tratar de interesse particular, se preenchidos os requisitos legais, poderá ser concedida pelo prazo de até dois anos.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
F – F – F.
C
F – V – F.
D
V – F – V.
E
F – V – V.
Lucas, policial militar do Estado do Tocantins, tomou conhecimento de que houve a edição de um ato administrativo que o vinculou a uma organização militar (OM), sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado ao comando desta para todos os fins.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, o ato administrativo editado é uma manifestação do conceito de
A
movimentação.
B
transferência.
C
almanaque.
D
inclusão.
E
adição.
Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, em consulta à legislação de regência, constatou que o comportamento da praça reflete sua conduta civil e profissional, sob o ponto de vista da disciplina militar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, é incorreto afirmar que o comportamento militar da praça é classificado em
A
excepcional quando, no período de seis anos de efetivo serviço, não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
B
ótimo quando, no período de quatro anos de efetivo serviço, tenha sido punido com até uma detenção.
C
bom quando, no período de dois anos de efetivo serviço, tenha sido punido com até duas prisões.
D
insuficiente quando, no período de um ano de efetivo serviço, tenha sido punido com até duas prisões.
E
mau quando, no período de um ano de efetivo serviço, tenha sido punido com mais de duas prisões.
Caio, policial militar no Estado do Tocantins, praticou, no exercício de suas funções, determinada transgressão disciplinar de natureza média, ensejando à abertura de procedimento para apurar a conduta perpetrada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, é correto afirmar que Caio
A
deixou de encaminhar à autoridade competente, por via hierárquica e com presteza, documento que recebeu cujo exame não era de sua competência.
B
dirigiu-se ao Chefe do Poder Executivo sem obediência à cadeia de comando acerca de assuntos institucionais.
C
portou, em serviço, armamento não regulamentado, sem autorização pelo comandante ou chefe direto.
D
deixou de prestar a informação que lhe cabia em procedimentos administrativos.
E
dificultou ao subordinado a apresentação de recurso disciplinar.
Maicon, policial militar no Estado do Tocantins, resolveu analisar a legislação estadual que consagra as transgressões disciplinares, com o objetivo de conhecer e, por conseguinte, evitar a prática de ilícitos administrativos que possam prejudicar a sua carreira.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, não é transgressão de natureza grave
A
dirigir-se ou referir-se de forma desrespeitosa a superior hierárquico, censurar-lhe ato ou procurar desconsiderá-lo em círculo militar ou entre civis.
B
emitir ordem de que saiba ser impossível a sua execução, ou esquivar-se de explicitá-la ou fornecê-la por escrito, quando necessário.
C
promover ou participar de luta corporal com outro militar, salvo em instrução ou atividades desportivas pertinentes.
D
dar entrevista, publicar ou fornecer dados sobre assuntos institucionais, sigilosos ou não, sem autorização superior.
E
consumir ou induzir alguém a consumir bebida alcoólica, estando em serviço ou fardado, em qualquer local.
O ingresso na Polícia Militar do Estado do Tocantins pressupõe, dentre outros requisitos, a aprovação em exame psicológico, o qual consiste em avaliação objetiva e padronizada das características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante emprego de técnicas científicas, admitindo-se testes de personalidade, de inteligência, inventários e questionários, na conformidade do edital do concurso. Ademais, a referida avaliação é destinada a identificar os traços de personalidade incompatíveis com os critérios de inclusão na corporação, fundados nas exigências funcionais e comportamentais do cargo a ser ocupado.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, analise as afirmativas a seguir:
I. Dificuldade acentuada para estabelecer contato interpessoal.
II. Oposicionismo às normas sociais e figuras de autoridade.
III. Alterações acentuadas da afetividade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, é (são) considerado(s) traço(s) de personalidade incompatível (is) para inclusão na corporação o(s) elencado(s) em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada, reformados e de outras organizações militares, sendo certo que o regulamento disciplinar é baixado através de ato do Chefe do Poder Executivo, com a observância de determinadas particularidades.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As penas disciplinares somente serão aplicadas visando à manutenção da harmonia militar e ao exemplo que possa ser transmitido a todos os integrantes da corporação.
( ) A pena de demissão é aplicada ao militar não estável, após sindicância, e, ao estável, após submissão a Conselho de Justificação ou de Disciplina.
( ) As punições disciplinares a que estão sujeitos os militares são as seguintes, em ordem de gravidade crescente: repreensão; advertência; detenção; prisão; reforma disciplinar; demissão.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – V.
B
F – V – F.
C
V – V – F.
D
F – F – V.
E
F – F – F.
Como é cediço, o acesso na hierarquia militar é seletivo, gradual e sucessivo e é feito mediante promoções, na forma da legislação específica, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado da carreira. Ademais, a promoção é ato administrativo que tem como finalidade básica a seleção dos militares para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superior.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, analise as afirmativas a seguir:
I. Bravura, resultante de ato ou atos incomuns de coragem, audácia e abnegação que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos indispensáveis às operações militares, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo deles emanado.
II. Merecimento, que tem como pressuposto o conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor do militar entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos e comissões exercidos, particularmente no grau hierárquico que ocupa ao ser cogitado para promoção.
III. Escolha, efetuada por ato do Comandante-Geral da corporação, ao posto de Coronel, do Tenente-Coronel, que julgar qualificado para o desempenho dos altos cargos de comando, chefia ou direção.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, além de outras hipóteses legais, as promoções são efetuadas pelo(s) critério(s) elencado(s) em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
À luz das disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, analise as afirmativas a seguir:
I. O amor à verdade e à responsabilidade como fundamento da dignidade.
II. O sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública mesmo com risco da própria vida.
III. O aprimoramento técnico-profissional.
Considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, é(são) manifestação(ões) essencial(is) do valor militar o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Mário, policial militar do Estado do Tocantins, pretende fazer uso de determinado período de férias para viajar com a sua família. Desta forma, para evitar surpresas, o militar resolveu consultar a legislação de regência, verificando que compete ao Comandante-Geral a aprovação dos planos de férias das organizações militares subordinadas, bem como a fiscalização do seu cumprimento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, avalie se a concessão das férias não é prejudicada nos seguintes casos:
I. Fruição anterior de licença para tratamento de saúde.
II. Punição anterior decorrente de transgressão disciplinar.
III. Estado de guerra.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Conforme previsto no Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, no que se refere à idade para a investidura no cargo, o candidato aprovado em concurso público de provas ou provas e títulos deve ter
A
idade mínima de 18 anos e máxima de 40 anos no ato da nomeação no cargo público especificado no concurso.
B
idade mínima de 16 anos e máxima de 32 anos no ato da inscrição no concurso.
C
idade mínima de 16 anos no ato da inscrição no concurso e idade máxima de 30 anos no ato da nomeação no cargo público especificado no concurso.
D
idade mínima de 18 anos, no ato da inclusão, e idade máxima de 32 anos no ato da inscrição no concurso.
Ao longo de sua trajetória profissional, o militar é reconhecido pelos bons serviços prestados na função que desenvolve em prol da sociedade. Nesse contexto, o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins prevê como recompensas aos militares
A
o prêmio de honra ao mérito, a dispensa do serviço, a antecipação da aposentadoria e as condecorações por serviços prestados.
B
a dispensa de serviço, o prêmio de honra ao mérito, as condecorações por serviços prestados e a licença-prêmio para capacitação profissional.
C
a dispensa do serviço, o prêmio de honra ao mérito, as condecorações por serviços prestados, os elogios e as referências elogiosas.
D
o prêmio de honra ao mérito, as condecorações por serviços prestados e a promoção na corporação.
No estado do Tocantins, a violação de preceitos ou deveres éticos inerentes à atividade militar enseja as sanções previstas na Lei n.º 2.578/2012. Com base nessa lei, assinale a opção que apresenta os prazos de prescrição das transgressões disciplinares leves, médias e graves, respectivamente, caso o processo disciplinar não seja instaurado.
A
dois anos; três anos e seis meses; cinco anos
B
um ano; dois anos; cinco anos
C
um ano; três anos; cinco anos
D
dois anos; três anos; quatro anos
“É uma Subunidade Operacional da Companhia Independente, ou Especializada, ou fração subordinada de uma Companhia ou de um Esquadrão, comandada por Tenente do QOC, que se desdobra em destacamentos, se necessário”.
O texto em destaque se refere ao conceito de
A
pelotão.
B
divisão.
C
esquadrilha.
D
batalhão.
E
acampamento.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, consistem em movimentação as situações de
A
nomeação, designação, inclusão e transferência.
B
classificação, nomeação, designação e transferência.
C
classificação, transferência, incumbência e declaração.
D
nomeação, encargo, incumbência e transferência.
Assinale a opção que apresenta, em ordem crescente de gravidade, as punições disciplinares a que estão sujeitos os militares do estado do Tocantins.
A
advertência, repreensão, reforma disciplinar, detenção, prisão e demissão
B
advertência, repreensão, detenção, prisão, reforma disciplinar e demissão
C
repreensão, advertência, detenção, prisão, reforma disciplinar e demissão
D
detenção, advertência, prisão, demissão, repreensão e reforma disciplinar
Assinale a opção que mostra as unidades administrativas que estruturam o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), conforme a Lei Complementar n.º 131/2021.
A
Direção Superior, Direção Setorial, Assessoramento Geral, Apoio e Execução
B
Comando-Geral, Direção Superior, Direção Setorial, Assessoramento Geral e Execução
C
Estado-Maior, Direção Superior, Direção Setorial e Apoio
D
Direção Superior, Execução, Apoio, Assessoramento Geral e Atividades Técnicas
O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins determina a exclusão do militar do serviço ativo em consequência de
A
reforma, deserção, ausência e falecimento.
B
transferência para a reserva remunerada, reforma, deserção, falecimento e extravio.
C
transferência para a reserva remunerada, reforma, deserção, ausência e falecimento.
D
reforma, deserção, incapacidade, extravio e falecimento.
Conforme o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, é transgressão de natureza grave
A
andar ostensivamente armado em trajes civis.
B
dificultar ao subordinado a apresentação de recurso disciplinar.
C
causar alarde injustificável.
D
retardar, sem justo motivo, a execução de ordem de superior hierárquico.
A carreira militar estadual no estado do Tocantins é privativa do pessoal
A
da ativa e da reserva remunerada.
B
da ativa em serviço ativo e da reserva remunerada.
C
em serviço na ativa, reserva remunerada e reformados.
D
em serviço e na reserva remunerada.
E
da ativa, somente.
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