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Questões de Concurso sobre Polícia Militar do Estado do Tocantins - PM TO
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Se um oficial da PMTO cometer transgressão disciplinar, será competente para demiti-lo o
A
governo do estado.
B
comandante-geral.
C
corregedor-geral.
D
chefe do Estado-Maior.
E
secretário-chefe da Casa Militar.
O retorno de um policial da PMTO ao seu quadro, cessado o motivo que determinou sua agregação, ocorrerá por meio de
A
reversão.
B
reintegração.
C
aproveitamento.
D
readaptação.
E
recondução.
A competência para realizar o comando, a chefia, a assessoria e a direção das unidades que compõem a estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado de Tocantins (PMTO) e a competência para, sem prejuízo da atividade operacional, exercer as atividades administrativas, além de outros encargos próprios da carreira militar, são, respectivamente, dos oficiais integrantes do
A
Quadro de Oficiais da Administração (QOA) e do Quadro de Oficiais de Administração da Saúde (QOAS).
B
Quadro de Oficiais da Administração (QOA) e do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE).
C
Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) e do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE).
D
Quadro de Oficiais de Administração da Saúde (QOAS) e do Quadro de Oficiais da Administração (QOA).
E
Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) e do Quadro de Oficiais da Administração (QOA).
Considere que policiais da PMTO tenham praticado as seguintes condutas:
I Alfredo compareceu em reunião de caráter político, sem estar de serviço;
II Márcio faltou aos preceitos da civilidade, estando de serviço;
III Ana deixou de punir transgressor da disciplina;
IV Sílvia não cumpriu ordem recebida.
Assinale a opção que apresenta a correta relação entre o(a) policial militar e a transgressão militar cometida.
A
Ana – leve; Sílvia e Márcio – média; Alfredo – grave
B
Ana – leve; Alfredo e Sílvia – média; Márcio – grave
C
Márcio – leve; Alfredo – média; Ana e Sílvia – grave
D
Sílvia e Alfredo – leve; Márcio – média; Ana – grave
E
Alfredo e Márcio – leve; Ana – média; Sílvia – grave
Suponha que, na PMTO, Tatiana seja oficial da reserva remunerada; Luciano, praça reformado; Mateus, oficial da ativa; e Larissa, segundo sargento da ativa. Nessa situação, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, estará(ão) sujeito(s) a Conselho de Justificação
A
Tatiana, Luciano, Mateus e Larissa.
B
Tatiana e Mateus.
C
Luciano e Larissa.
D
Mateus, somente.
E
Larissa, somente.
A Seção do Estado-Maior do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Tocantins responsável pelo planejamento das matérias relativas à logística e à infraestrutura da corporação é a
A
1.ª Seção.
B
2.ª Seção.
C
3.ª Seção.
D
4.ª Seção.
E
5.ª Seção.
Suponha que três policiais militares do estado do Tocantins tenham sido punidos disciplinarmente: Pedro, com prisão; João, com reforma disciplinar; e Lucas, com demissão. Nessa situação hipotética,
A
a punição aplicada a João foi a de maior gravidade.
B
a punição aplicada a Lucas foi a de maior gravidade.
C
as punições aplicadas a Pedro e Lucas foram igualmente de maior gravidade.
D
as punições aplicadas a Pedro e João foram igualmente de maior gravidade.
E
as punições aplicadas a João e Lucas foram igualmente de maior gravidade.
Segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, é preceito e dever da ética militar
A
o orgulho do militar pela organização a que serve.
B
amar a verdade como fundamento da dignidade.
C
o civismo e o culto das tradições históricas.
D
a fé na elevada missão da corporação.
E
o aprimoramento técnico-profissional.
Marcos, Fernando, Gustavo e Vagner são policiais da ativa na PMTO.
Marcos tem 28 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2013.
Fernando tem 29 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2020. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2012.
Gustavo tem 28 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2014.
Vagner tem 29 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2013.
Nessa situação hipotética, na ordem decrescente de precedência hierárquica estão os policiais
A
Marcos, Gustavo, Vagner e Fernando.
B
Gustavo, Vagner, Marcos e Fernando.
C
Vagner, Marcos, Gustavo e Fernando.
D
Fernando, Vagner, Marcos, Gustavo.
E
Marcos, Fernando, Gustavo e Vagner.
Quanto à violação das obrigações e dos deveres e às previsões da Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A violação das obrigações, dos preceitos ou dos deveres militares constitui crime ou transgressão disciplinar na conformidade da legislação ou regulamentação específica. A violação a que se refere este artigo é tão mais grave quanto mais elevado o grau hierárquico do infrator.
B
É competente, para instaurar ou determinar a instauração de sindicância e aplicar as sanções disciplinares previstas nesta lei, o Comandante-Geral, em relação a todos os integrantes das Corporações Militares Estaduais.
C
A inobservância dos deveres previstos em leis e regulamentos ou a falta de exação no cumprimento deles acarreta, para o militar, responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, na conformidade da legislação específica.
D
A apuração da responsabilidade administrativa ou penal pode concluir pela incompatibilidade do militar com o cargo e pela incapacidade para o exercício das funções militares a ele inerentes.
E
É competente, para instaurar ou determinar a instauração de sindicância e aplicar as sanções disciplinares previstas nesta Lei, exceto a demissão de oficial, o Secretário- Chefe e o Subchefe da Casa Militar, em relação a todos os militares que lhes forem funcionalmente subordinados.
A Portaria Interministerial nº4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. Acerca dessa normativa, assinale a alternativa correta.
A
É legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou a terceiros.
B
Todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar no mínimo 1 (um) instrumento de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo.
C
Os chamados “disparos de advertência” são considerados prática aceitável, por atenderem aos princípios constitucionais e em razão da previsibilidade de seus efeitos.
D
Os critérios de recrutamento e seleção para os agentes de segurança pública deverão levar em consideração o perfil psicológico necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e arma de fogo.
E
A renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço deve ser feita com periodicidade mínima de 06 (seis) meses.
No que tange às disposições do Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, acerca da remuneração da PMTO, assinale a alternativa correta.
A
Os militares são remunerados exclusivamente por subsídios.
B
O cargo de Secretário-Chefe da Casa Militar tem prerrogativas, direitos e subsídio equivalentes aos do Governador de Estado.
C
Continua recebendo remuneração o militar em licença para tratar de interesse particular.
D
Ao transferir-se para a inatividade, o militar não tem direito aos proventos equivalentes ao subsídio do posto ou graduação que ocupava na ativa.
E
O tempo de contribuição dos militares é de 30 anos, para homens e mulheres.
O acesso na hierarquia militar é seletivo, gradual e sucessivo e é feito mediante promoções, na forma da legislação específica, de modo a se obter um fluxo regular e equilibrado da carreira. Em relação às disposições do Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, acerca de promoções, assinale a alternativa correta.
A
As promoções são efetuadas por vários critérios, sendo um deles a bravura, que ocorre quando há conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor do militar entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos e comissões exercidos, particularmente no grau hierárquico que ocupa ao ser cogitado para promoção.
B
Não haverá promoção post mortem.
C
Em casos extraordinários, pode haver promoção pelo critério de ressarcimento de preterição.
D
As promoções são efetuadas por vários critérios, sendo um deles o critério de invalidez permanente, a que faz jus o Policial Militar ativo ou inativo que for ou tenha sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, pelo INSS, em razão de ferimento ou enfermidade decorrente do cumprimento do dever, comprovado por sentença judicial.
E
A promoção pelo critério de tempo de contribuição depende do preenchimento de quaisquer dos requisitos estabelecidos na Lei de Promoções dos Militares Estaduais.
Conforme dispõe o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, são vantagens pecuniárias dos militares, EXCETO
A
diárias.
B
auxílio-moradia.
C
bolsa de estudo.
D
pró-labore, em razão de atividade temporária de magistério militar, extensiva aos civis que vierem a exercer essa atividade no âmbito da Corporação.
E
ajuda de custo.
O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins regulamenta as transgressões disciplinares. Assinale a alternativa que apresenta uma transgressão de natureza leve.
A
Usar ou portar, em serviço, armamento não regulamentado ou determinado, salvo se autorizado pelo comandante ou chefe direto.
B
Concorrer para a discórdia ou desarmonia entre militares ou cultivar ou incentivar a inimizade entre integrantes da Corporação.
C
Deixar de punir o transgressor ou de comunicar a autoria da transgressão da disciplina.
D
Faltar a qualquer ato de serviço e de instrução ou a solenidade para a qual tenha sido designado.
E
Conduzir viatura militar, sem pertencer ao quadro de motoristas ou pilotos da Corporação ou sem fardamento, salvo em situação de comprovada necessidade ou por ordem superior.
Em relação aos Conselhos de Justificação e de Disciplina, tratados no Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, assinale a alternativa correta.
A
Incumbe ao Chefe do Poder Legislativo, quando necessário, baixar o regulamento dos Conselhos de Justificação e de Disciplina.
B
Os procedimentos dos Conselhos não se aplicam aos militares reformados e na reserva remunerada.
C
Os Conselhos têm o prazo de sessenta dias, computados a partir da sessão inaugural, para a conclusão de seus trabalhos.
D
É submetido ao Conselho de Justificação ou de Disciplina, dentre outros casos, o militar que tenha perdido a nacionalidade brasileira.
E
Os Conselhos constituem-se de cinco Oficiais, sendo o de maior posto ou antiguidade o Presidente, os que lhe seguirem em antiguidade, os Relatores e os seguintes, os Secretários; todos com direito a voto e com precedência hierárquica sobre o militar a ele submetido.
A infração administrativa, de acordo com a Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, prescreve, desde a data do conhecimento pela Administração Pública da ocorrência do ato ou do fato, em
A
um ano a transgressão leve.
B
seis meses a transgressão leve.
C
um ano a transgressão média.
D
três anos a transgressão média.
E
três anos a transgressão grave.
Referente ao Pecúlio Militar e ao auxílio-funeral, assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins.
A
O Pecúlio Militar consiste na contribuição de todos os integrantes das Corporações cujo montante é arrecadado com a máxima presteza e repassado ao familiar do militar falecido, não podendo ser repassado à pessoa ou entidade indicada por este.
B
A porcentagem de 10% do montante arrecadado no pecúlio militar reverte-se ao fundo de assistência.
C
O auxílio-funeral é devido apenas à família do militar ativo falecido, no valor equivalente ao seu subsídio ou provento.
D
O auxílio-funeral é pago no prazo de sessenta dias à pessoa da família que houver custeado o funeral.
E
O auxílio-funeral é devido, também, ao militar, por morte do cônjuge, do companheiro ou de filho menor ou inválido.
O comportamento militar da praça é classificado como ótimo, segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins:
A
quando, no período de dois anos de efetivo serviço, tenha sido punido com até duas prisões.
B
quando, no período de oito anos de efetivo serviço, não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.
C
quando, no período de quatro anos de efetivo serviço, tenha sido punido com até uma detenção.
D
quando, no período de um ano de efetivo serviço, tenha sido punido com até duas prisões.
E
quando, no período de um ano de efetivo serviço, tenha sido punido com mais de duas prisões.
Segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, o regulamento disciplinar é baixado através de ato do Chefe do Poder Executivo, com a observância das seguintes particularidades:
A
a pena disciplinar de prisão ou detenção não pode ser superior a sessenta dias.
B
algumas punições disciplinares podem ser aplicadas sem o devido processo legal e sem a observância da ampla defesa e do contraditório.
C
ao militar estadual não é assegurado o direito de recorrer das punições disciplinares.
D
as punições disciplinares a que estão sujeitos os militares são as seguintes, em ordem de gravidade crescente: advertência; repreensão; detençã o, apenas.
E
as penas disciplinares somente serão aplicadas visando à manutenção da harmonia militar e ao exemplo que possa ser transmitido a todos os integrantes da Corporação.
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