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- Resolução CONAMA nº 357/2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Questões de Concurso sobre Resolução CONAMA nº 357/2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
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No Brasil, a classificação das águas doces, salobras e salinas é estabelecida pela Resolução CONAMA 357/05. Em relação às águas doces, a classe 3 se refere à águas que podem ser destinadas aos fins relacionados a seguir, EXCETO:
A
ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.
B
à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras.
C
à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película.
D
à recreação de contato secundário.
E
à dessedentação de animais.
As Resoluções do Conama de números 357 e 430 dispõem sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes por fontes poluidores diversas. De acordo com as resoluções, o valor máximo de determinado poluentes que o corpo hídrico pode receber sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento configuram a:
A
Concentração de efluente.
B
Fator de toxicidade.
C
Capacidade de suporte.
D
Taxa de poluição.
A Resolução CONAMA nº. 357/05, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Sobre as condições e providências estabelecidas na resolução nº. 357/05 (considerando as alterações da resolução nº. 430/2011), assinale a alternativa correta:
A
As águas salinas são classificadas em: I - classe especial: águas destinadas: a) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; II - classe 1: águas que podem ser destinadas: a) à recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA n° 274/2000; b) à proteção das comunidades aquáticas; e c) à aquicultura e à atividade de pesca. III - classe 2: águas que podem ser destinadas: a) à pesca amadora; e b) à recreação de contato secundário. IV -classe 3: águas que podem ser destinadas: a) à navegação; e b) à harmonia paisagística.
B
As águas doces são classificadas em: I - classe 1: destinadas ao abastecimento para consumo humano e proteção das comunidades aquáticas; II - classe 2: destinadas à irrigação de plantios agrícolas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer; III - classe 3: destinadas à aquicultura e à dessedentação de animais; e IV - classe 4: águas destinadas à navegação.
C
O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento deverá ser monitorado periodicamente pelo Poder Público. As águas salinas observarão as seguintes condições de qualidade de água: a) não verificação de efeito tóxico crônico a organismos; b) materiais flutuantes virtualmente ausentes; c) óleos e graxas: virtualmente ausentes; d) substâncias que produzem odor e turbidez: virtualmente ausentes; e e) resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes.
D
Com relação às diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água, este dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH. Sendo que, o enquadramento do corpo hídrico será definido pelos usos preponderantes mais restritivos da água, atuais ou pretendidos.
Parte das águas do Planeta Terra são consideradas doces, com características que permitem, especialmente, o consumo humano. A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece uma classificação para as águas doces, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. Considerando um curso d'água que foi classificado como sendo de Classe Especial, segundo a CONAMA nº 357/2005, essas águas poderão ser destinadas:
A
ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.
B
ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional.
C
ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.
D
ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção.
E
ao abastecimento para consumo humano.
A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, considerando a necessidade de reformular a classificação existente, para melhor distribuir os usos das águas, melhor especificar as condições e padrões de qualidade requeridos, sem prejuízo de posterior aperfeiçoamento; e que o controle da poluição está diretamente relacionado com a proteção da saúde, garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a melhoria da qualidade de vida, levando em conta os usos prioritários e classes de qualidade ambiental exigidos para um determinado corpo de água; resolve:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Por essa resolução as águas são classificadas em:
I. doces.
II. salinas.
III. cinzas.
IV. salobras.
V. negras.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, III e V apenas
B
II, III e IV apenas
C
I, II, III, IV, V
D
I, II, III e IV apenas
E
I, II e IV apenas
Segundo a Resolução CONAMA n° 357/05, analise as afirmativas abaixo sobre as condições e padrões de qualidade das águas:
I. O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento deverá ser monitorado periodicamente pelo Poder Público.
II. A qualidade dos ambientes aquáticos poderá ser avaliada por indicadores biológicos, quando apropriado, utilizando–se organismos e/ou comunidades aquáticas.
III. Para corpos de água salobras continentais, onde a salinidade não se de por influência direta marinha, os valores dos grupos químicos de nitrogênio e fosforo serão os estabelecidos nas classes correspondentes de água doce.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas a afirmativa I está correta
B
Apenas a afirmativa II está correta
C
Apenas a afirmativa III está correta
D
As afirmativas I, II e III estão corretas
E
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Com relação as classes de qualidade para as águas doces, salobras e salinas estabelecidas na Resolução CONAMA 357/2005, analise as afirmativas apresentadas a seguir:
l As águas de classe especial devem ter sua condição natural, não sendo aceito o lançamento de efluentes, mesmo que tratados.
ll Considerando água doces, exceto na classe especial, são admitidos níveis crescentes de poluição, sendo a classe 1 com os menores níveis e a classe 4 com maiores níveis de poluição.
lll Para águas doces, salobras e salinas a classe de enquadramento é definida considerando a qualidade atual da água presente no corpo hídrico.
lV Considerando água salobras e salinas, exceto na classe especial, são admitidos níveis crescentes de poluição, sendo a classe 1 com os menores níveis e a classe 3 com maiores níveis de poluição.
V Para águas doces, salobras e salinas a classe de enquadramento é definida considerando a qualidade da água necessária para atender os usos pretendidos no trecho do corpo hídrico.
Com relação às afirmativas apresentadas, responda:
A
As afirmativas corretas encontram-se apenas em I, III, IV e V.
B
As afirmativas corretas encontram-se apenas em I, II, IV e V.
C
As afirmativas corretas encontram-se apenas em II, III, IV e V.
D
As afirmativas corretas encontram-se apenas em I, II, III e V.
O uso da água para abastecimento humano pode ser realizado com a captação de água doce em rios de classe especial até classe 3, conforme a Resolução CONAMA n° 357/2005. Contudo, dependendo da classe de enquadramento do corpo hídrico, há diferentes requisitos de tratamento da água. Relacione as classes indicadas abaixo com os requisitos para fins de abastecimento humano.
( 1 ) Classe especial
( 2 ) Classe 1
( 3 ) Classe 2
( 4 ) Classe 3
Requisitos para fins de abastecimento humano:
( ) Após tratamento convencional ou avançado.
( ) Após desinfecção.
( ) Após tratamento convencional.
( ) Após tratamento simplificado.
A sequência correta que preenche os parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 4 – 3 – 2
B
4 – 1 – 3 – 2
C
3 – 2 – 1 – 4
D
4 – 1 – 2 – 3
Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas salinas são águas com salinidade:
A
Igual ou inferior a 0,5‰.
B
Superior a 0,5‰ e inferior a 30‰.
C
Igual ou superior a 30‰.
D
Igual a 0,5‰.
E
Superior a 5‰ e inferior a 30‰.
Na Classificação Dos Corpos de Água instituídas pela Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. O art. 4 dessa Resolução, classifica em diferentes classes as águas doces.
Assinale a alternativa que apresenta a que situação as águas que pertencem a Classe 1 não são destinadas.
A
Ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado
B
À proteção das comunidades aquáticas
C
À irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras
D
À proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas
E
À irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película
A Resolução CONAMA nº357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e outras providências. Com respeito a Resolução em tela, assinale a alternativa correta.
A
Águas salobras possuem salinidade superior a 30 ‰
B
Ambiente lótico: ambiente que se refere à água parada, com movimento lento ou estagnado
C
Cianobactérias são microrganismos capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com baixos níveis de nitrogênio e fósforo
D
Coliformes termotolerantes, além de estarem presentes em fezes humanas e de animais homeotérmicos, ocorrem em solos, plantas ou outras matrizes ambientais que não tenham sido contaminados por material fecal
E
As condições de lançamento referem-se à qualidade apresentada por um segmento de corpo d'água, num determinado momento, em termos dos usos possíveis com segurança adequada, frente às Classes de Qualidade
Segundo a Resolução CONAMA n° 357/05, as águas doces são classificadas conforme classes. Assinale a alternativa que não apresenta a que são destinadas as águas de Classe 1.
A
Ao abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado
B
À proteção das comunidades aquáticas
C
À irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película
D
À proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas
E
À pesca amadora
Em relação as definições dispostas na Resolução do CONAMA nº 357/05, marque a alternativa CORRETA:
A
Aquicultura é o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático.
B
Ensaios ecotoxicológicos são ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes exclusivamente químicos a diversos organismos aquáticos.
C
Corpo receptor é o corpo hídrico não superficial que recebe o lançamento de um afluente.
D
Pesca amadora é a exploração de recursos pesqueiros com fins exclusivamente comerciais.
A Resolução CONAMA nº. 357/2005, apresenta as regras para as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes. Baseado nessa resolução, assinale a afirmativa INCORRETA:
A
Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução.
B
No controle das condições de lançamento, é permitida, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.
C
A disposição de efluentes no solo, mesmo tratados, não poderá causar poluição ou contaminação das águas.
D
Na hipótese de fonte de poluição geradora de diferentes efluentes ou lançamentos individualizados, os limites constantes desta Resolução aplicar-se-ão a cada um deles ou ao conjunto após a mistura, a critério do órgão ambiental competente.
E
O lançamento de efluentes em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes.
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