Questões de Concurso sobre Resolução nº 401/2021 - Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclus

 
 
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A Portaria nº 1.793/1994 foi criada com o objetivo de:


A

Incentivar a formação de profissionais que atuem com pessoas com deficiência, promovendo uma abordagem inclusiva e humanizada.


B

Estabelecer normas rígidas para a exclusão de alunos com deficiência do sistema regular de ensino.


C

Definir quais deficiências não podem ser atendidas em escolas regulares.


D

Eliminar o ensino de LIBRAS dos currículos de formação docente.

Nos termos da Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a Implementação de medidas que visem à promoção da acessibilidade e inclusão tem como premissas a adoção


A

do desenho universal e da adaptação razoável, ambos quando justificáveis.


B

da adaptação razoável, como regra geral, e das barreiras atitudinais, quando justificáveis.


C

do desenho universal e da adaptação razoável, ambos como regra geral.


D

do desenho universal, como regra geral, e da adaptação razoável, quando justificável.


E

da adaptação razoável, como regra geral, e do desenho universal, quando justificável.

De acordo com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, o instituto concernente às modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos 05 direitos humanos e liberdades fundamentais, denomina-se


A

adaptação razoável.


B

desenho universal.


C

barreira atitudinal.


D

rota acessível.


E

tecnologia assistiva.

De acordo com a Resolução CNJ nº 401/2021, é obrigatória, em áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, a reserva de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência e com comprometimento de mobilidade, equivalente a ______________, no mínimo ______________ em áreas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:


A

3%, 2


B

4%, 1


C

2%, 1


D

1%, 2


E

2%, 3

A Resolução do CNJ no 401/2021 afirma que são assegurados constitucionalmente os direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, assim como sua inserção social nos distintos espaços profissionais públicos. Nesse sentido, considera-se acessibilidade a utilização com segurança e autonomia dos espaços, mobiliários, transportes, entre outras formas de acesso. Quando necessário o auxílio de terceiros para atividades do cotidiano, este é realizado por um atendente pessoal, ou seja,


A

um membro da família que auxilia eventualmente a pessoa com deficiência.


B

uma pessoa com qualificação profissional e registro em conselho de classe.


C

um membro ou não da família com ou sem remuneração que presta cuidados diários.


D

um profissional qualificado com remuneração preestabelecida.


E

um profissional autônomo e legalmente remunerado conforme legislação.

 
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