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Com base na Resolução do Banco Central do Brasil (BACEN) nº 2554/1998, que dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, pode-se afirmar que:
os controles internos, independentemente do porte da instituição, devem ser efetivos e consistentes com a natureza, complexidade e risco das operações por ela realizadas.
os controles internos não precisam ser periodicamente revisados e atualizados, de modo a manter a sua qualidade.
a atividade de auditoria interna somente poderá ser exercida pela própria instituição.
ao Banco Central é vedado adotar medidas necessárias à execução das normas relativas à implementação de controles internos.
não é responsabilidade da diretoria da instituição a implantação e implementação de uma estrutura de controles internos efetiva.
Acerca da Resolução do Banco Central nº 3.380/06, que dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional, assinale a alternativa correta.
Dentre os eventos de risco operacional excluem-se as fraudes internas, mas incluem-se as fraudes externas.
Dentre os eventos de risco operacional incluem-se as fraudes internas, mas excluem-se as fraudes externas.
Dentre os eventos de risco operacional incluem-se as fraudes internas e as fraudes externas.
Dentre os eventos de risco operacional excluem-se as demandas trabalhistas, mas incluem-se as práticas inadequadas relativas a clientes.
Dentre os eventos de risco operacional excluem-se as falhas em sistema de tecnologia da informação.
No que se refere à implementação de sistema de controles internos, prevista na Resolução do Banco Central nº 2.554/98, assinale a alternativa correta.
Os controles internos não necessitam de revisão ou atualização periódica, tendo em vista a complexidade de suas estruturas.
A atividade de auditoria interna não faz parte do sistema de controles internos.
As disposições relativas aos controles internos são sigilosas, e de conhecimento exclusivo dos órgãos de direção da instituição.
A implantação e a implementação de uma estrutura de controles internos é de responsabilidade da diretoria da instituição.
A implantação e implementação de uma estrutura de controles internos deve ser elaborada pelo Conselho Fiscal da instituição.
De acordo com a Resolução do Banco Central do Brasil nº 2.844/01, o limite estabelecido para a soma das Exposições Concentradas a ser observado, entre outras entidades, pelos bancos comerciais é de:
25% (vinte e cinco por cento) do Patrimônio de Referência.
50% (cinquenta por cento) do Patrimônio Líquido.
45% (quarenta e cinco por cento) do Patrimônio de Referência.
600% (seiscentos por cento) do Patrimônio de Referência.
10% (dez por cento) do Patrimônio de Referência.
É facultado às agências de fomento, de acordo com a Resolução do Banco Central nº 2.828/01:
o acesso às linhas de assistência financeira e de redesconto do Banco Central do Brasil.
a participação societária, direta ou indireta, no País ou no exterior, em outras instituições financeiras.
a realização de operações de financiamento de capitais fixo e de giro, associados a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede.
a captação de recursos junto ao público na Unidade da Federação onde tenha sede.
a contratação de depósitos interfinanceiros, na qualidade de depositante ou depositária.
Conforme estabelecido pela Resolução nº 2.827/01 do Banco Central do Brasil, o limite do montante das operações de crédito de cada instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil com órgãos e entidades do setor público, nos termos da legislação em vigor, é de:
13% (treze por cento) do Patrimônio.
25% (vinte e cinco por cento) do Patrimônio de Referência.
30% (trinta por cento) do orçamento total do órgão ou entidade.
35% (trinta e cinco por cento) do Patrimônio de Referência.
45% (quarenta e cinco por cento) do Patrimônio de Referência.
É objeto das agências de fomento, de acordo com a Resolução do Banco Central nº 2.828/01:
o planejamento estratégico de atuação dos órgãos do Poder Executivo nas Unidades da Federação.
financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede.
custear os diversos órgãos de atuação do Poder Legislativo.
exercer o controle externo das entidades da administração direta e indireta da Unidade da Federação onde tenham sede.
o repasse de recursos provenientes da União às Unidades da Federação onde tenham sede.
Sobre as regras previstas na Resolução do Banco Central nº 2.828/01, assinale a alternativa correta.
É possível a criação de mais de uma agência de fomento por Unidade da Federação.
A criação das agências de fomento independe de autorização de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública.
É vedado às agências de fomento praticar operações com recursos provenientes de repasses do orçamento federal.
As agências de fomento podem prestar consultoria e de agente financeiro.
Não podem as agências de fomento praticar operações com recursos dos fundos constitucionais.
Conforme Resolução nº 3.380/2006 do Banco Central do Brasil (BACEN), NÃO se incluem entre os eventos de risco operacional das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central:
as fraudes internas, as fraudes externas e as demandas trabalhistas.
as demandas trabalhistas e as práticas inadequadas relativas a clientes, produtos e serviços.
as falhas em sistema de tecnologia da informação.
os danos a ativos físicos próprios ou em uso pela instituição.
a demissão ad nutum do superintendente da instituição.
As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de:
Sociedade limitada.
Sociedade simples.
Sociedade anônima de capital fechado.
Sociedade anônima de capital aberto.
Sociedade em comandita simples.
De acordo com o normativo que dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de crédito para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), assinale a opção correta.
A definição de risco de crédito compreende, entre outros, o risco país, entendido como a possibilidade de não cumprimento, por determinada contraparte, de obrigações relativas à liquidação de operações que envolvam a negociação de ativos financeiros, incluindo aquelas relativas à liquidação de instrumentos financeiros derivativos.
As políticas e as estratégias para o gerenciamento do risco de crédito devem ser aprovadas e revisadas, no mínimo, a cada quatro anos, a fim de determinar sua compatibilidade com os objetivos da instituição e com as condições de mercado.
Não é admitida a constituição de uma única unidade responsável pelo gerenciamento do risco de crédito de sistema cooperativo de crédito localizada em qualquer entidade supervisionada pelo BACEN integrante do respectivo sistema.
Para fins de responsabilidade, admite-se que o diretor responsável pelo gerenciamento do risco de crédito desempenhe outras funções nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, inclusive as relativas à administração de recursos de terceiros e realização de operações sujeitas ao risco de crédito.
O BACEN pode determinar a adoção de controles e procedimentos adicionais, estabelecendo prazo para sua implementação, caso entenda inadequado ou insuficiente o gerenciamento do risco de crédito implementado pelas instituições financeiras e demais instituições por ele autorizadas a funcionar.
Nos termos da Resolução nº 2.828/2001 do Banco Central do Brasil (BACEN), assinale a alternativa correta.
As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado.
As agências de fomento somente podem praticar operações com recursos próprios, sendo vedado o repasse de verbas oriundas de fundos constitucionais.
É permitida a constituição de mais de uma agência de fomento por Unidade da Federação, através de autorização do Banco Central do Brasil.
É facultado às agências de fomento o acesso às linhas de assistência financeira e de redesconto do Banco Central do Brasil.
É vedada às agências de fomento a prestação de garantias, na forma da regulamentação em vigor.
Acerca dos procedimentos a que estão sujeitas as instituições financeiras por força do disposto no Código de Defesa do Consumidor Bancário (Res. CMN/Bacen nº 2.878/01), pode-se afirmar que estas devem adotar medidas com vistas a:
I - assegurar aos seus clientes transparência nas relações contratuais;
II - preservar os clientes e o público usuário de práticas não eqüitativas;
III - assegurar resposta tempestiva às consultas formuladas por clientes e pelo público usuário;
IV- garantir o acesso irrestrito do público usuário a serviços de crédito e financiamento, independente da outorga de garantias.
Estão corretas as medidas relativas a
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, II, III e IV.
De acordo com as normas do Banco Central do Brasil, são objetivos do Crédito Rural:
I - estimular os investimentos rurais para produção, extrativismo não predatório, armazenamento, beneficiamento e industrialização dos produtos agropecuários, quando efetuado pelo produtor, na sua propriedade rural, por suas cooperativas ou por pessoa física ou jurídica equiparada aos produtores.
II - favorecer o oportuno e adequado custeio da produção e a comercialização de produtos agropecuários.
III - incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção, visando ao aumento da produtividade, à melhoria do padrão de vida das populações rurais e à adequada defesa do solo.
Das afirmativas acima estão corretas:
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
No caso das emergências, cabe à Segurança Corporativa a principal responsabilidade pelo desencadeamento e precisão da execução das ações imediatas previstas. Assim, os procedimentos emergenciais consistem em
execução periódica do planejamento de contingências, assim entendido como a metodologia hábil para análise e avaliação permanente do processo produtivo da instituição e os riscos dele decorrentes.
planejamento específico de programas de reassunção, os quais desativam a produção plena a fim de evitar danos maiores, de acordo com os parâmetros do Gerenciamento de Crises.
ações especialmente direcionadas para minimizar os impactos causados pelo caráter repentino da ocorrência das emergências, nas quais deve haver presteza na execução das tarefas e precisão das ações a serem desencadeadas.
constante exame dos processos de segurança e cerrado monitoramento do negócio, com a finalidade específica de evitar crises oriundas de sabotagem ou terrorismo.
ações de reassunção unicamente direcionadas para minimizar os danos ocorridos em função de pseudo alerta de ameaça oriunda de ação terrorista.
O balanço do BACEN será semestral e considerará o período de 1.º de janeiro a 30 de junho e de 1.º de julho a 31 de dezembro.