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Para a administração clássica, a preocupação é o desempenho dos recursos, deixando as pessoas em segundo plano.
Certo
Errado
Leia as afirmativas abaixo quanto acerca da secretaria administrativa e ao plenário.
I. Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos neste regimento.
II. Os serviços administrativos da Câmara far-se-ão através de sua Secretaria Administrativa e reger-seão por regulamento, baixado pela Mesa.
III. A nomeação e exoneração dos servidores da Câmara competem à Mesa.
IV. Poderão os Vereadores interpelar a Mesa sobre o serviço da Secretaria Administrativa ou sobre a situação do respectivo fundamentado.
Estão corretas as afirmativas:
II e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
São primados maiores que devem nortear o servidor público, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
Dignidade • decoro • zelo
Dignidade • insolência • descaso
Dignidade • falta de decoro • ardileza
Desfaçatez • decoro • sordidez
Ardileza • zelo • sordidez
Considerando as hipóteses abaixo, assinale a alternativa INCORRETA sobre a Política Nacional de Governo Aberto.
Esse tipo de política estimula o uso de novas tecnologias que fomentem a inovação.
A elaboração dos planos de ação nacionais sobre governo aberto não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro e, por isso, a realização de consultas públicas para a definição de temas que comporão o seu escopo não tem fundamento normativo.
Os planos de ação nacionais sobre governo aberto contemplarão iniciativas políticas públicas destinadas ao aumento da transparência e ao aprimoramento da governança pública.
Os planos de ação nacionais sobre governo aberto terão a duração de até dois anos.
É diretriz da Política Nacional de Governo Aberto o estímulo ao uso de novas tecnologias que fomentem a inovação, o fortalecimento da governança pública e o aumento da transparência e da participação social na gestão e na prestação de serviços públicos.
Órgão federal responsável pela condução da Reforma do Estado brasileiro:
Ministério da Reforma e Controle do Estado.
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
Ministério do Planejamento.
Ministério da Administração do Estado.
Ministério da Fazenda e Reforma do Estado.
De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (2. Ed., 2014), são passíveis de enquadramento como alienação mental:
esquizofrenias nos estados crônicos e residuais.
transtornos da personalidade.
transtornos mentais decorrentes do uso de substâncias psicoativas nas formas leves.
transtornos relacionados ao estresse e somatoformes.
transtornos neuróticos graves.
O perito oficial em saúde, atuando na perícia singular ou em junta, fica impedido de participar de ato pericial nas seguintes situações, exceto
quando for parte interessada.
se tiver sido designado como assistente técnico de órgão do ministério público ou tenha prestado depoimento como testemunha.
se o periciado fizer parte da mesma categoria profissional do perito.
no caso de ser cônjuge ou parente da parte interessada.
se a parte for paciente, ex-paciente ou qualquer pessoa que tenha ou teve relações capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial.
A licença de 1 a 14 dias, para tratamento da saúde do servidor, poderá ser dispensada de perícia, desde que sejam atendidos os seguintes pré-requisitos:
a condição que gerou o afastamento já tenha sido motivo de perícia na mesma instituição.
os atestados médicos ou odontológicos concedam até cinco dias corridos, computados fins de semana e feriados.
o número total de dias de licença seja inferior a 5 dias no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento.
o atestado deve conter identificação do servidor e do profissional emitente e seu registro no conselho de classe, mesmo que não tenha especificado a doença ou código (CID-10).
o atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de 2 dias corridos, contados da data do início do afastamento do servidor, salvo por motivo justificado aceito pela instituição.