Questões de Concurso sobre Secretaria de AdministraçãoPública da Presidência da República - SEDAP/PR

 
 
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Leia as afirmativas abaixo quanto acerca da secretaria administrativa e ao plenário.


I. Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos neste regimento.

II. Os serviços administrativos da Câmara far-se-ão através de sua Secretaria Administrativa e reger-seão por regulamento, baixado pela Mesa.

III. A nomeação e exoneração dos servidores da Câmara competem à Mesa.

IV. Poderão os Vereadores interpelar a Mesa sobre o serviço da Secretaria Administrativa ou sobre a situação do respectivo fundamentado.


Estão corretas as afirmativas:


A

II e IV, apenas.


B

I, II e III, apenas.


C

III e IV, apenas.


D

I, II, III e IV.

São primados maiores que devem nortear o servidor público, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:


A

Dignidade • decoro • zelo


B

Dignidade • insolência • descaso


C

Dignidade • falta de decoro • ardileza


D

Desfaçatez • decoro • sordidez


E

Ardileza • zelo • sordidez

Considerando as hipóteses abaixo, assinale a alternativa INCORRETA sobre a Política Nacional de Governo Aberto.


A

Esse tipo de política estimula o uso de novas tecnologias que fomentem a inovação.


B

A elaboração dos planos de ação nacionais sobre governo aberto não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro e, por isso, a realização de consultas públicas para a definição de temas que comporão o seu escopo não tem fundamento normativo.


C

Os planos de ação nacionais sobre governo aberto contemplarão iniciativas políticas públicas destinadas ao aumento da transparência e ao aprimoramento da governança pública.


D

Os planos de ação nacionais sobre governo aberto terão a duração de até dois anos.


E

É diretriz da Política Nacional de Governo Aberto o estímulo ao uso de novas tecnologias que fomentem a inovação, o fortalecimento da governança pública e o aumento da transparência e da participação social na gestão e na prestação de serviços públicos.

Órgão federal responsável pela condução da Reforma do Estado brasileiro:


A

Ministério da Reforma e Controle do Estado.


B

Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.


C

Ministério do Planejamento.


D

Ministério da Administração do Estado.


E

Ministério da Fazenda e Reforma do Estado.

De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (2. Ed., 2014), são passíveis de enquadramento como alienação mental:


A

esquizofrenias nos estados crônicos e residuais.


B

transtornos da personalidade.


C

transtornos mentais decorrentes do uso de substâncias psicoativas nas formas leves.


D

transtornos relacionados ao estresse e somatoformes.


E

transtornos neuróticos graves.

O perito oficial em saúde, atuando na perícia singular ou em junta, fica impedido de participar de ato pericial nas seguintes situações, exceto


A

quando for parte interessada.


B

se tiver sido designado como assistente técnico de órgão do ministério público ou tenha prestado depoimento como testemunha.


C

se o periciado fizer parte da mesma categoria profissional do perito.


D

no caso de ser cônjuge ou parente da parte interessada.


E

se a parte for paciente, ex-paciente ou qualquer pessoa que tenha ou teve relações capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial.

A licença de 1 a 14 dias, para tratamento da saúde do servidor, poderá ser dispensada de perícia, desde que sejam atendidos os seguintes pré-requisitos:


A

a condição que gerou o afastamento já tenha sido motivo de perícia na mesma instituição.


B

os atestados médicos ou odontológicos concedam até cinco dias corridos, computados fins de semana e feriados.


C

o número total de dias de licença seja inferior a 5 dias no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento.


D

o atestado deve conter identificação do servidor e do profissional emitente e seu registro no conselho de classe, mesmo que não tenha especificado a doença ou código (CID-10).


E

o atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de 2 dias corridos, contados da data do início do afastamento do servidor, salvo por motivo justificado aceito pela instituição.

 
 
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