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Questões de Concurso sobre Secretaria de Estado de Administração Prisional doEstado de Minas Gerais - SEAP MG
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Conforme o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), assinale a alternativa correta acerca do Conselho Disciplinar.
A
Cabe ao Juízo da Execução, como responsável pela organização e pela estruturação do Conselho Disciplinar, a designação dos seus membros e respectivos suplentes.
B
O Conselho Disciplinar somente funcionará com a totalidade de seus membros, reunindo-se, ordinariamente, uma vez por semana, mantendo a constância do dia, o qual será fixado pelo Diretor Geral.
C
As faltas disciplinares deverão, obrigatoriamente, ser apuradas na Unidade Prisional em que ocorreram.
D
O servidor que classificou a falta ou que, de qualquer forma, tenha presenciado os fatos deve integrar o Conselho Disciplinar.
De acordo com o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os presídios são unidades prisionais próprias para custodiar
A
presos provisórios, contudo podem acolher presos condenados até liberação de vagas em estabelecimentos adequados.
B
presos condenados nos regimes fechado ou semiaberto.
C
presos no regime aberto.
D
presos acometidos pela superveniência de doenças mentais.
À luz do documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), é correto afirmar que, ao final de cada plantão, o Agente de Segurança Penitenciário que estiver terminando seu turno de trabalho deverá:
I. realizar a contagem e a chamada nominal dos presos, mediante contato visual a fim de garantir sua presença;
II. conferir se os cadeados e as portas estão fechados e trancados, bem como devolver os equipamentos de trabalho e as chaves que estão sob sua responsabilidade;
III. verificar a situação de organização e limpeza do setor;
IV. informar verbalmente ao Agente de Segurança Penitenciário que o substituirá quanto às intercorrências relevantes do plantão.
Estão corretos:
A
apenas I e IV.
B
apenas II e III.
C
apenas II, III e IV.
D
I, II, III e IV.
Quanto às funções efetuadas pelos Agentes de Segurança Penitenciários (ASP) previstas no Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional (RenP/MG), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O ASP das muralhas deve, sempre que possível, acautelar uma arma com munição não letal e outra com munição letal.
( ) O ASP de serviço nos Pavilhões/Alas/Galerias, quando se tratar de rebelião, não sendo possível a retirada dos servidores e outras pessoas que estejam na área de risco, deve sair da área de risco e trancar os acessos.
( ) Ao ASP Líder de Equipe, nas atividades da Equipe de Segurança, cabe assumir a responsabilidade do plantão antes de coordenar e supervisionar o procedimento de conferência dos presos.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – V – F.
A respeito do processo de trânsito externo de preso previsto no Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional (RenP/MG), assinale a afirmativa correta.
A
Em relação ao local de destino da escolta externa, não é necessário verificar a proximidade de residências de parentes, mas apenas de amigos e comparsas.
B
Na sequência de priorização das solicitações de escolta externa, a solicitação para comparecer a velório tem prioridade sobre a solicitação de Delegacia.
C
Na escolta externa, não é possível que o preso seja acompanhado por profissional do Núcleo de Saúde.
D
Se o preso pertence ao crime organizado, deve-se solicitar a realização da escolta externa formalmente ao Diretor do Comando de Operação Especiais (COPE).
E
Ao chegar ao local de destino da escolta externa, com a viatura desligada, deve-se realizar o reconhecimento da área.
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Lago atua em penitenciária do estado M, sendo o responsável pelas transferências de presos.
Nos termos do Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os documentos encaminhados, contendo solicitação de transferência de presos, deverão ser devidamente fundamentados em critérios objetivos, dentre os quais:
A
saúde e indicação
B
antiguidade e periculosidade
C
localização e tempo de condenação
D
regime de prisão e recomendação
Um momento importante do exercício das funções do agente de segurança penitenciário (ASP) do Estado de Minas Gerais é a troca de plantão.
Acerca desse momento, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Ao final de cada plantão, o ASP que estiver terminando seu turno de trabalho deverá conferir se os cadeados e as portas estão fechados e trancados, bem como devolver os equipamentos de trabalho e as chaves que estão sob sua responsabilidade.
( ) Ao iniciar o plantão, o ASP que estiver assumindo o serviço deverá realizar a contagem e a chamada nominal dos presos, mediante contato visual a fim de garantir sua presença.
( ) Em caso de suspeita de extravio de armamento ou equipamento, o Diretor Geral deverá ser acionado e a Unidade Prisional será submetida a uma busca geral.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
V – F – F.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
Segundo o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional (RenP/MG), acerca do Conselho Disciplinar, é correto afirmar que
A
possui a atribuição de apurar a ocorrência das faltas disciplinares cometidas por presos, não lhe competindo o julgamento e cominação das devidas sanções pelas faltas constatadas.
B
na impossibilidade de o servidor que presenciou a falta integrar o Conselho Disciplinar, a sua posição deve ser ocupada pelo servidor que classificou a falta.
C
é composto por, no mínimo, 03 (três) titulares, capazes e experientes, a saber: Presidente, Secretário e Defesa.
D
entre os membros que integram o Conselho Disciplinar, um deles, necessariamente, deve ter presenciado a falta cometida pelo preso.
E
é organizado pelo Diretor Geral da Unidade Prisional e destina-se ao processamento e julgamento das faltas disciplinares cometidas pelos presos, bem como à cominação das devidas sanções administrativas.
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