Questões de Concurso sobre Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ RJ

 
 
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Ano: 2011
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - SEFAZ RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2011

Com base no ajuste SINIEF 07/05, analise os itens a seguir:


I. Na hipótese de venda ocorrida fora do estabelecimento, o DANFE poderá ser impresso em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal, em tamanho inferior ao A4 (210 x 297 mm), caso em que será denominado “DANFE Simplificado”, devendo ser observadas as definições constantes do Manual de Integração – Contribuinte.

II. A identificação das mercadorias comercializadas com a utilização da NF-e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, nas operações realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal.

III. Ficam as unidades federadas autorizadas a estabelecer a obrigatoriedade da utilização da NF-e, a qual será fixada por intermédio de Protocolo ICMS, o qual será dispensado a partir de 1º de julho de 2011.


Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se todas as afirmativas estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

Ano: 2011
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - SEFAZ RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2011

Com base na Resolução Conjunta SEFAZ/PGE 03/2007, analise as afirmativas a seguir:


I. No caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, o ITD deverá ser pago antes da lavratura do ato notarial.

II. O lançamento tributário terá por base os valores atribuídos aos bens pela autoridade fiscal.

III. Confirmada a regularidade do procedimento pela Procuradoria Geral do Estado, serão entregues aos interessados os documentos de arrecadação dos impostos e as respectivas guias de controle, além de uma das vias do plano de partilha que serviu de base para o lançamento, tudo devidamente rubricado pela autoridade fazendária, para serem apresentados ao Cartório de Notas responsável pela lavratura do ato, sendo em seguida devolvidos à Procuradoria Estadual do Estado, onde serão arquivados.


Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Ano: 2011
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - SEFAZ RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2011

A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NFe, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, NÃO se aplica

A

aos estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte.

B

a serrarias com desdobramento de madeiras.

C

ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que aufira receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) reais.

D

à preparação e fiação de fibras têxteis.

E

a fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano.

 
 
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