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Questões de Concurso sobre Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ RJ
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No âmbito do Gabinete da Presidência do TJ/RJ, a atribuição de estimular o protagonismo social, a corresponsabilidade, o associativismo, o cooperativismo e o trabalho em rede, por meio das parcerias firmadas, é da Divisão de
A
Inclusão Social.
B
Gestão Ambiental.
C
Apoio aos Programas de Promoção da Cidadania.
D
Análise de Resultados das Ações Pró-Sustentabilidade.
E
Apoio à Governança e à Gestão Organizacional.
Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito das rotinas aplicáveis às serventias das varas com competência em infância e juventude, a execução de medida
A
socioeducativa ocorrerá nos autos do processo de conhecimento.
B
protetiva não pode ocorrer por carta precatória.
C
socioeducativa não pode ocorrer por carta precatória.
D
socioeducativa independe de guia de execução.
E
socioeducativa independe de autos próprios.
Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito dos juizados especiais cíveis e criminais, os conciliadores
A
poderão ser serventuários, independentemente de autorização.
B
iniciarão a audiência se houver advogado presente.
C
não terão livre acesso à serventia.
D
presidirão as audiências de conciliação e preliminar.
E
atuarão como advogado dativo se a parte solicitar.
Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os atos de comunicação processual serão cumpridos por oficial de justiça avaliador quando
A
o diligenciado for pessoa de direito privado.
B
o autor requerer, sem necessidade de justificativa.
C
o diligenciado for pessoa capaz.
D
tratar-se de carta rogatória.
E
E tratar-se de carta de ordem.
A Súmula 235 do TJRJ dispõe sobre a nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes em processos judiciais, emitindo seguinte diretriz jurisprudencial:
A
o acolhimento familiar prescinde de nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes, obrigatória no institucional.
B
em caso de nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes, o acesso aos autos respectivos estará condicionada à prévia ciência do Ministério Público, se registrado o segredo de justiça.
C
a nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes garante ao Defensor Público acesso aos autos respectivos, não se constituindo mitigação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a concessão de tutela de urgência sem prévia oitiva, à vista do artigo 9º, inciso I, do CPC.
D
nomeado Advogado, desde que cadastrado na unidade judicial, por período não inferior a cinco anos, como Curador Especial a crianças e adolescentes, ser-lhe-á garantido acesso aos autos respectivos, quando formulados pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do poder familiar.
E
caberá ao Juiz da Vara da Infância e Juventude a nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes, a ser exercida por Advogado, desde que cadastrado na unidade judicial, por período não inferior a cinco anos, ou Defensor Público.
Acerca do processo administrativo aplicado à atividade das serventias extrajudiciais no estado do Rio de Janeiro, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O processo de reabilitação alcança pena disciplinar de suspensão, assegurando-se ao punido o sigilo dos registros sobre o procedimento ultimado e a condenação, embora não atinja os efeitos desta última, sendo que o procedimento fica a cargo da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.
( ) A instauração, na modalidade sumária de irregularidades, é realizada por meio da sindicância, podendo ser iniciada por meio de ordem do Juiz de Direito Dirigente do Núcleo Regional e podendo resultar no arquivamento, na aplicação de pena de repreensão ou suspensão de até 30 (trinta) dias ou na instauração de processo administrativo funcional, encerrando-se em, no máximo, 60 (sessenta) dias de sua instauração.
( ) Ainda que o prazo previsto na Lei nº 8.935/1994 para suspensão preventiva do Notário seja de, no máximo, 120 (cento e vinte) dias, o entendimento é de que o prazo poderá ser prolongado de acordo com o entendimento da Corregedoria ou Juiz, em qualquer circunstância, de modo a apurar com clareza os atos e fatos dados como irregulares.
A
V/ V/ F
B
F/ F/ V
C
V/ F/ F
D
F/ V/ V
E
V/ F/ V
Assinale a opção em que todas as comarcas listadas são comarcas de primeira entrância.
A
Arraial do Cabo, Cambuci, Duas Barras, Itaocara, Itaboraí
B
Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Itatiaia, Laje de Muriaé, Mangaratiba
C
Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Angra dos Reis, Armação dos Búzios, Mangaratiba
D
Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Itatiaia, Teresópolis, Mangaratiba
E
Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis
Assinale a opção incorreta acerca do Conselho da Magistratura.
A
Quando funcionar junto ao Conselho da Magistratura, o procurador-geral da justiça terá direito a voto.
B
O Conselho só poderá deliberar com a presença da maioria de seus membros.
C
Os desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura continuarão obrigados ao desempenho de suas funções judiciárias comuns; mas, ainda que afastados do exercício de suas funções no tribunal, poderão exercer as do Conselho.
D
Qualquer pessoa poderá representar, por petição, ao Conselho da Magistratura, por abusos, erros ou omissões de magistrados, ou quaisquer auxiliares da justiça.
E
O Conselho da Magistratura é integrado pelo presidente, vice-presidentes, corregedor-geral e cinco desembargadores que não façam parte do Órgão Especial, eleitos por este, em sessão pública e escrutínio secreto, para um mandato de dois anos.
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