Questão Q1381674 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Para os efeitos da Portaria nº 42, de 14 de abril de
1999, entende-se por:

Gran Questões · Accepted Answer

Operações Especiais, as despesas que não contribuem
para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta
um produto, e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços;

Gran Questões · Answer

Programa, um instrumento de programação para alcançar
o objetivo de um projeto, envolvendo um conjunto de
operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto
que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação
de governo,

Gran Questões · Answer

Projeto, o instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos ·pretendidos,
sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

Gran Questões · Answer

Atividade, um instrumento de programação para alcançar
o objetivo de um projeto, que envolve operações que se realizam
de modo contínuo e permanente, resultando assim no
objeto final do projeto necessário ao governo.

Para os efeitos da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999...