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A Política de Meio Ambiente do Estado do Pará estabelece...
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Q1407558
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Estadual nº 6.478/2002 -Lei Estadual de Defesa Vegetal
Teclas de Atalhos
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A Política de Meio Ambiente do Estado do Pará estabelece que as infrações ambientais são classificadas como graves quando for verificada a existência de
A
uma circunstância atenuante.
B
uma circunstância agravante.
C
duas circunstâncias atenuantes
D
duas circunstâncias agravantes
E
mais de duas circunstâncias agravantes.