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Em relação ao conteúdo da Lei Orgânica do Município de São...
Em relação ao conteúdo da Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta.
A
Estabelece que o SUS do município de São Paulo promoverá, na forma de lei, a Conferência Anual de Saúde.
B
Cria o Conselho Municipal de Saúde, que é um órgão facultativo e não deliberativo, que servirá aos gestores como instituição de consultoria para projetos especiais.
C
É atribuição do município participar da fiscalização e inspeção da qualidade dos alimentos, excluindo-se o controle de seu teor nutricional, respeitando a autonomia das empresas e dos consumidores.
D
É atribuição do município coordenar as ações de controle de fertilidade, incluindo formas coercitivas ou de indução em casos de políticas populacionais estratégicas para o desenvolvimento econômico.
E
O município focará suas ações na recuperação da saúde dos indivíduos, visto que as políticas de promoção de saúde serão realizadas pela administração federal.