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No tocante aos direitos e vantagens dos Servidores Públicos...
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Q1759355
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões de números 21 e 22, considere a Lei n° 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.
No tocante aos direitos e vantagens dos Servidores Públicos do Município de Teresina, é correto afirmar que
A
o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
B
as indenizações incorporam-se aos vencimentos para todos os efeitos legais.
C
a ajuda de custo constitui gratificação devida ao servidor no importe de 50% de seus vencimentos.
D
a diária será concedida integralmente por dia de afastamento, mesmo quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
E
o servidor que se afastar da sede de trabalho para participar de treinamento, em período superior a 15 dias, terá direito a ajuda de custo no importe de 30% de seus vencimentos.