Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Vitória –...
1
Q1797046
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Vitória – ES, segundo a Lei Orgânica do mesmo município, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração da seguinte espécie legal:
A
Resolução.
B
Medida Provisória.
C
Emenda à Lei Orgânica.
D
Lei Ordinária.
E
Decreto Legislativo.