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Conforme o que dispõe o Plano Diretor Estratégico do...
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Q1808247
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Municipal nº 13.885/2004 - Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo
Teclas de Atalhos
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Conforme o que dispõe o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo é um instrumento que tem por objetivo
A
induzir os proprietários de imóveis a regularizarem suas construções.
B
cobrar os valores de impostos municipais em atraso.
C
implantar uma política que vise punir os proprietários de imóveis de maior valor em benefício dos mais pobres.
D
induzir ao atendimento da função social da propriedade.
E
exigir dos proprietários dos imóveis que usem estrategicamente seus imóveis.