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O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo...
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Q1808248
Teclas de Atalhos
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O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo estabelece, quanto ao direito de preempção:
A
não poderá ser exercido para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
B
serão definidos em decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal os imóveis ou áreas que estarão sujeitos a incidência do direito de preempção.
C
poderá ser utilizado apenas para a aquisição de áreas ou terrenos não edificados e prédios desocupados ou abandonados.
D
é vedada a utilização do direito de preempção em áreas ainda sujeitas à regularização fundiária.
E
poderá ser utilizado, entre outros objetivos, para a criação de espaços públicos de lazer ou áreas verdes.