Imagem de fundo

Conforme a LDB, oss Municípios estão incumbidos a:

Conforme a LDB, oss Municípios estão incumbidos a:


A

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.


B

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.


C

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.


D

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.


E

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido na LDB.