Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Estatuto da Paraná Previdência - Decreto nº 720/1999
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
32
questões encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o que expressamente prevê a Lei Estadual nº 12.398/1998, é uma competência do Conselho Fiscal da PARANAPREVIDÊNCIA
A
regulamentar os Planos de Benefícios Previdenciários, de Custeio e de Aplicações e Investimentos.
B
elaborar as Normas de Administração e o Plano de Cargos e Salários do pessoal da PARANAPREVIDÊNCIA.
C
opinar sobre assuntos de natureza econômico-financeira e contábil que lhes sejam submetidos pelo Conselho de Administração ou pelo Diretor-Presidente da PARANAPREVIDÊNCIA.
D
elaborar a Nota Técnica Atuarial de encerramento do Exercício, da qual constará, obrigatoriamente, análise exclusiva sobre a capacidade dos Planos de Custeio para dar cobertura aos Planos de Benefícios Previdenciários.
E
elaborar as Diretrizes Gerais de atuação da PARANAPREVIDÊNCIA.
Ao elaborar a epígrafe de determinada minuta de projeto de lei a ser apreciada por Maria, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, João adotou as seguintes medidas:
I. a inseriu no centro da página e em negrito;
II. utilizou zero antes do número da lei;
III. não inseriu o significante “estadual”, por considerá-lo dispensável.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 176/2014, é correto afirmar, em relação às medidas adotadas por João, que
A
todas estão certas.
B
apenas a medida II está certa.
C
apenas a medida III está certa.
D
apenas as medidas I e II estão certas.
E
apenas as medidas I e III estão certas.
A legislação tributária do Município de PIÊN compreende as leis, os decretos e as normas complementares que versam, no todo ou em parte, sobre os tributos de sua competência e as relações jurídicas a eles pertinentes. São normas complementares das leis e dos decretos:
I - Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, tais como Portarias, Circulares, Instruções, Avisos e Ordens de Serviço, expedidas pelo titular da Fazenda Municipal e demais autoridades administrativas encarregadas da aplicação da Lei, conforme legislação específica de organização administrativa.
II - As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa.
III - Os convênios celebrados pelo Município com a União, Estado, Distrito Federal ou outros Municípios.
IV - As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente as afirmativas I, II estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
São instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente, EXCETO:
A
o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
B
o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
C
a cobrança de taxa de conservação e limpeza pela utilização de parques, praças e outros logradouros públicos.
D
a fiscalização ambiental e as penalidades administrativas.
E
a educação ambiental.
Para o estabelecimento da Política Municipal do Meio Ambiente serão observados quais objetivos fundamentais?
A
Manutenção do equilíbrio ecológico do meio ambiente urbano, de forma a contribuir para elevar a qualidade de vida da população e a proteção do patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.
B
Promoção da educação ambiental no nível fundamental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
C
Instituição de áreas a serem abrangidas por zoneamento ecológico, prevendo-se a forma de utilização dos recursos naturais, de preservação ambiental e de proteção ao ecossistema local.
D
Interação interinstitucional a nível Municipal e Estadual na aplicação da lei.
E
Regulamentar e controlar o uso de produtos químicos em atividades agrossilvopastoris e indústrias.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
A ocupação dos terrenos situados na área de preservação permanente com preservação das áreas verdes será estimulada com o estabelecimento de condições de aproveitamento especiais, regulamentadas pelo Prefeito Municipal, além dos dispositivos previstos como tolerados na lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, os quais dependem de autorização prévia do Conselho Municipal de Desenvolvimento. Dessa maneira, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Terrenos com áreas verdes menores que 30% (trinta por cento) da área total: ocupação segundo os critérios estabelecidos para a zona em que o terreno está situado, preservada área verde em sua totalidade.
B
Terrenos com área verde entre 50% (cinquenta por cento) e 80% (oitenta por cento) de sua área total.
C
Ocupação somente da área livre de cobertura vegetal considerada área verde, respeitada a taxa de utilização máxima de 50% (cinquenta por cento) da área do terreno.
D
Coeficiente de aproveitamento máximo correspondente ao da zona em que está situado.
E
Terrenos com áreas verdes maiores que 80% (oitenta por cento) da área total: ocupação, segundo condições especiais, avaliadas em função das possibilidades de tombamento, autorizada a utilização do potencial construtivo, resguardando o interesse público, respeitada a taxa máxima de utilização de 30% (trinta por cento) da área total do terreno e o previsto na legislação pertinente.
Em relação a fiscalização, infração e penalidades, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que infringir qualquer dispositivo da Lei Municipal, seus regulamentos e demais normas dela decorrentes, fica submetida às seguintes penalidades, independentes da reparação do dano ou de outras sanções civis ou penais:
I - advertência por escrito, em que o infrator será notificado para fazer cessar a irregularidade, sob pena de imposição de outras sanções previstas nesta Lei.
II - multa de 10 (dez) a 15.000 (quinze mil) Unidades Fiscais do Município vigentes.
III - suspensão de atividades, até a correção das irregularidades, salvo os casos reservados à competência da União.
IV - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo município.
V - apreensão do produto.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As afirmativas I, II, III e V estão corretas.
B
Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
As afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Considere a descrição a seguir e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
“____________________________, no exercício de sua competência constitucional relacionada com o meio ambiente, incumbe-se de mobilizar e coordenar suas ações, seus recursos humanos, financeiros, materiais, técnicos e científicos, bem como a participação da população para a consecução dos objetivos e interesses estabelecidos nesta Lei, de forma a manter o meio ambiente equilibrado, assegurando uma qualidade ambiental satisfatória aos cidadãos.”
A
O Conselho Municipal de Meio Ambiente.
B
O Sistema Municipal de Meio Ambiente.
C
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
D
O Fundo Municipal de Meio Ambiente.
E
O Poder Público Municipal.
A respeito das atribuições do engenheiro ambiental, previstas na Lei Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Planejar, desenvolver estudos e ações visando à promoção, proteção, conservação, preservação, recuperação, restauração, reparação e à melhoria da qualidade ambiental, podendo contar com a colaboração de representantes das entidades ecológicas, trabalhadoras, empresariais e comunitárias.
B
Elaborar e implementar planos de proteção ao meio ambiente.
C
Exercer o controle da poluição ambiental nas suas diferentes formas e estabelecer normas de proteção ambiental para as atividades que interfiram ou possam interferir na qualidade do meio ambiente.
D
Definir áreas prioritárias de ação, visando a preservação, a melhoria da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
E
Estabelecer diretrizes específicas para a proteção dos recursos hídricos, através de planos de uso e ocupação de áreas de drenagem, de bacias e sub-bacias hidrográficas.
São atribuições dos funcionários públicos municipais encarregados da fiscalização ambiental:
I - realizar levantamentos, vistorias e avaliações.
II - efetuar medições e coletas de amostras para análises técnicas e de controle.
III - proceder inspeções e visitas de rotina, bem como para apuração de irregularidades e infrações.
IV - verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes.
V - lavrar notificação e auto de infração.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas.
B
As afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
D
Todas afirmativas estão corretas.
E
Nenhuma afirmativa está correta.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
São instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente e constituem o Sistema Municipal de Meio Ambiente, EXCETO:
A
o fundo municipal de meio ambiente.
B
o conselho municipal do meio ambiente.
C
os padrões de qualidade ambiental.
D
o licenciamento ambiental municipal.
E
os planos de manejos para as unidades de conservação.
De acordo com o Código Tributário do Município de PIÊN, o Cadastro Tributário Municipal, nos termos do regulamento, será composto dos seguintes subcadastros interligados entre si, para a completa indicação dos contribuintes, sujeitos passivos e terceiros:
I - Cadastro de Pretendentes e Cadastro Nacional de Produtos.
II - Cadastro de obras para fins tributários, formado pelo rol de obras de construção civil, seja esta construção, demolição, reparação, conservação ou reforma de determinada edificação.
III - Cadastro imobiliário, Cadastro rural e Cadastro de atividades econômicas.
IV - De outros cadastros não compreendidos nos itens anteriores, necessários a atender às exigências do Município, com relação ao poder de polícia administrativa ou à organização dos seus serviços.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente as afirmativas I, II estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Em relação à PARANAPREVIDÊNCIA, assinale a opção correta.
A
É vedado à PARANAPREVIDÊNCIA realizar aplicações
e(ou) investimentos com os seus próprios recursos e com os
que compõem os fundos públicos de natureza previdenciária a
ele vinculados.
B
O beneficiário desse regime que for titular de cargo efetivo
e estiver afastado de sua função para o exercício de cargo
eletivo perderá o vínculo com a PARANAPREVIDÊNCIA
enquanto durar o exercício do mandato.
C
A contribuição devida pelos segurados à
PARANAPREVIDÊNCIA não incide sobre o adicional de
férias nem sobre a gratificação natalina, mas apenas sobre
a remuneração ou subsídio do segurado.
D
Não incidirá contribuição previdenciária sobre aposentadoria
e pensão do segurado da PARANAPREVIDÊNCIA que,
mediante conclusão da medicina especializada, comprovar ser
portador de esclerose múltipla, neoplasia maligna ou
cardiopatia grave, mesmo que a doença tenha sido contraída
após a aposentadoria ou reforma.
E
São beneficiários desse regime os servidores públicos titulares
de cargos efetivos do estado do Paraná e de seus municípios,
os conselheiros do TCE/PR e dos tribunais de contas dos
municípios do estado, assim como os policiais militares da
ativa e da reserva, além dos seus dependentes e pensionistas.
Acerca do sistema de seguridade funcional do estado do Paraná,
assinale a opção correta.
A
É vedado à PARANAPREVIDÊNCIA celebrar contratos
e convênios com outros órgãos com o objetivo de promover
a execução de serviços e benefícios em seu favor e de seus
segurados.
B
Compete à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
aprovar o orçamento anual e o plurianual, bem como o plano
de cargos e salários do pessoal da PARANAPREVIDÊNCIA.
C
Para aumentar os recursos destinados à concessão de
benefícios previdenciários, a PARANAPREVIDÊNCIA
poderá atuar como instituição financeira no mercado de
capitais.
D
Os servidores públicos com vínculo funcional permanente
com o Poder Judiciário do estado do Paraná cedidos ou
em disponibilidade são segurados obrigatórios da
PARANAPREVIDÊNCIA.
E
O falecimento do servidor público ativo ou inativo do estado
do Paraná provoca o imediato cancelamento da sua inscrição
e da de seus dependentes na PARANAPREVIDÊNCIA.
Assinale a opção correta no que se refere aos benefícios devidos
pela PARANAPREVIDÊNCIA.
A
O servidor público que se tornar permanentemente inválido em
função de acidente em serviço fará jus à aposentadoria por
invalidez, independentemente do tempo de contribuição,
hipótese em que os proventos serão integrais.
B
Os servidores beneficiários de aposentadoria e os pensionistas
terão direito à revisão de seus proventos e pensões sempre que
for modificada a remuneração dos servidores da ativa, sendo
admitida a aplicação de diferente índice de reajuste a uns
e outros.
C
O segurado que completar setenta anos de idade, se homem,
e sessenta e cinco anos de idade, se mulher, será aposentado
compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de
serviço, calculados com base na remuneração sobre a qual
incidia a contribuição previdenciária.
D
O servidor público ativo do estado do Paraná que for privado
de sua liberdade em virtude de condenação penal terá direito
ao recebimento de uma renda mensal a título de
auxílio-reclusão.
E
Concedida a pensão por morte ao cônjuge do segurado morto,
outro dependente preferencial que for habilitado a destempo
terá direito a pensão por morte no mesmo valor concedido
ao dependente cônjuge.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Sobre o regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.
A
Ao servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime próprio de previdência social.
B
O servidor público titular de cargo de provimento efetivo que não gozar de licença-prêmio terá o tempo desta contado em dobro para fins previdenciários.
C
Os servidores titulares de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Paraná serão aposentados compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
D
O regime próprio de previdência social pode ser assegurado por contribuição de entes públicos e de servidores ativos, vedada a cobrança de contribuição de servidores inativos e de pensionistas.
Compete ao Conselho Fiscal aprovar o Regimento Interno da PARANAPREVIDÊNCIA.
C
Certo
E
Errado
Ao diretor de administração compete representar a PARANAPREVIDÊNCIA.
C
Certo
E
Errado
Um indivíduo com 34 anos e 11 meses de idade que ingressar no serviço público estadual, com remuneração de R$ 1.200,00, descontará para a PARANAPREVIDÊNCIA R$ 120,00, enquanto outro, nas mesmas condições, mas com 35 anos de idade, terá um desconto adicional calculado atuarialmente, além dos R$ 120,00.
C
Certo
E
Errado
O servidor terá direito a aposentadoria por invalidez permanente se for considerado definitivamente incapacitado para o cargo público por motivo de deficiência fisiológica.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado