Questões de Concurso sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952

Urbanidade.

Zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado.

Observância das normas legais e regulamentares.

Obediência total a todas as ordens hierarquicamente superiores.

O funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses, salvo o portador de tuberculose, lepra ou pênfigo foliáceo, que poderá ter uma única prorrogação de 12 meses cada uma, desde que, em exames periódicos anuais, não se tenha verificado a cura.

O funcionário licenciado para tratamento de saúde poderá dedicar-se à atividade remunerada, desde que não relacionada ao seu cargo no serviço público.

A licença não poderá ser convertida em aposentadoria antes que o funcionário tenha permanecido por 24 meses de licença, mesmo quando a junta médica considerar definitiva, para o serviço público em geral, a invalidez do funcionário antes desse prazo.

Decorrido o prazo máximo pelo qual o funcionário poderá permanecer em licença, ele será submetido à inspeção médica e aposentado, se for considerado definitivamente inválido para o serviço público em geral.

para tratamento de saúde.

quando acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de doença profissional.

para tratar de interesses particulares seus, de seus descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro.

por motivo de doença em pessoa de sua família na pessoa do pai, da mãe, dos filhos ou do cônjuge de que não esteja legalmente separado.

Assiduidade.

Ardilosidade.

Eficiência.

Disciplina.

integrantes de cargos efetivos.

funcionários interinos e aos em comissão.

ocupantes de cargo de carreira técnica.

ocupantes de cargos de chefia.

Classe é um agrupamento de carreiras da mesma profissão e de igual padrão de vencimento

Carreira é um conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de vencimentos.

Cargo público é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.

Cargos de Carreira são os que se integram em classes e correspondem a uma profissão; Cargos isolados são os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.

O funcionário não poderá gozar licença onde lhe convier, ficando obrigado a permanecer no município de lotação.

Na apuração de tempo de serviço para fins de aposentadoria de servidor, deve-se desconsiderar o tempo em que este ficou afastado para cumprimento de mandato eletivo.

Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público, ainda que subsistam os motivos determinantes da aposentadoria.

O funcionário poderá ser licenciado para tratar de interesses particulares após dois anos de exercício.

conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de vencimentos.

agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.

conjunto de cargos isolados e de funções gratificadas, sendo as pessoas legalmente investidas em cargo público.

agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de salário acrescido de gratificações.

a promoção do funcionário obedecerá sempre a antiguidade.

classe é um agrupamento de funções gratificadas.

disciplina, assiduidade, idoneidade e liderança profissional são requisitos observados durante o estágio obrigatório.

funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

I somente.

I e IV.

II, III e V.

I, II, IV e V.

Considerando que Márcio apresente pedido de aposentadoria por tempo de serviço e, seis meses depois, verifique que não subsistem os motivos da aposentadoria, nesse caso, é correto afirmar que, mesmo com o pedido formal de Márcio, não será possível a reversão, pois se trata de ato de ofício.

Reintegração de servidor público civil decorre de decisão administrativa ou sentença judicial transitada em julgado.

Se for aprovado em novo concurso público para o estado de Minas Gerais, Márcio não poderá ser provido por ter mais de 40 anos, idade máxima exigida para ser investido em cargo inicial das carreiras do estado.

Márcio não poderá participar da sociedade comercial como acionista, uma vez que é funcionário público do estado de Minas Gerais.

Será concedida a ajuda de custo quando o servidor se afastar da sede, ou a ela voltar, em virtude de mandato eletivo.

Ao servidor que, no desempenho de suas atribuições comuns, pagar ou receber, em moeda corrente, poderá ser concedido um auxílio, fixado em lei, para compensar as diferenças de caixa.

Será concedida ajuda de custo ao servidor que, em virtude de transferência, remoção, designação para função gratificada, passar a ter exercício em nova sede, ou quando designado para serviço ou estudo fora do Estado.

A ajuda de custo destina-se a indenizar o servidor das despesas de viagem e de nova instalação. O transporte do servidor e de sua família correrá por conta do Estado.

Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.

Carreira é um conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de vencimentos.

Quadro é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas, por meio do qual se procede à sua equivalência.

As atribuições de cada carreira serão definidas em regulamento. Respeitada essa regulamentação, as atribuições inerentes a uma carreira podem ser cometidas, indistintamente, aos servidores de suas diferentes classes.

Lealdade às instituições constitucionais e administrativas a que servir e pronto atendimento às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

Observância das normas legais e regulamentares em geral.

João será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

O ato de extinção do cargo é inconstitucional, em face da estabilidade fun-cional de João.

João será colocado à disposição de outro órgão público estadual, mediante transferência.

João será colocado em disponibilidade remunerada, até seu aproveitamento em outro cargo.

o funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses.

o servidor licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada.

o funcionário, durante a licença para tratamento de saúde, obriga-se a seguir rigorosamente o tratamento médico adequado à doença, sob pena de lhe ser suspenso o pagamento de vencimento ou remuneração.

a funcionária casada com funcionário estadual, federal ou militar, terá direito a licença, sem vencimento ou remuneração, quando o marido for mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou no estrangeiro.

sofrerá necessariamente pena de demissão a bem do serviço público.

sofrerá necessariamente pena de demissão.

sofrerá necessariamente pena de suspensão.

poderá optar por um dos cargos, em qualquer hipótese.

poderá optar por um dos cargos, se estiver de boa-fé.