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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2016
Banca: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ
Prova: UFRRJ - UFRRJ - Assistente de Alunos - 2016

De acordo com o documento de prevenção ao uso indevido de drogas ilícitas (Curso de Capacitação para Conselheiros Municipais), o papel da educação no contexto escolar, visando a prevenção ao uso de drogas ilícitas é a(o):

A

veiculação exclusiva de informações.

B

formação de qualidade dos profissionais da educação.

C

cumprimento de disposições transitórias vigentes.

D

realização de diagnose psicológica.

E

elaboração de perfil comunitário.

Ano: 2016
Banca: MS Concursos
Prova: MS Concursos - CRECI RJ - Assistente Contábil - 2016

A Lei 5.272/2011, regulamentada pelo Decreto 34.045/2011, criou a Empresa Olímpica Municipal (EOM) vinculada ao gabinete do Prefeito do Rio de Janeiro, e sua duração foi estabelecida até dezembro de 2016.

-

(I) A EOM tem como atribuição coordenar a execução das atividades e projetos municipais relacionados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

(II) A EOM funciona como ponto de contato e de integração entre a Prefeitura (do Rio de Janeiro), os governos estadual e federal, e os diferentes agentes nacionais e internacionais envolvidos no processo de preparação da cidade para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

(III) A EOM é uma empresa pública de capital fechado, constituída sob a forma de S.A.

-

É verdadeiro o que se afirma nos itens

A

(I) e (III), apenas.

B

(II) e (III), apenas.

C

(I) e (II), apenas.

D

(I), (II) e (III).

Ano: 2014
Banca: Fundação João Goulart - FJG
Prova: FJG - Câmara do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - 2014
O Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro classifica como despesas de capital:
A
as dotações destinadas a atender compromissos de cujo pagamento resultem bens públicos de uso comum ou mutações compensatórias nos elementos do patrimônio
B
os compromissos assumidos pelo Município no atendimento dos serviços e encargos de interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, da lei, ou em decorrência de contratos e outros instrumentos
C
as dotações destinadas a atender compromissos cujo pagamento importará em baixa de disponibilidade sem compensação patrimonial
D
os compromissos para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive os destinados a atender à conservação, adaptação e reparos de bens móveis
 
 
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