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Questões de Concurso sobre Lei nº 23.197/2018 - Institui o Plano Estadual de Educação – PEE – para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências.
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Os eixos estruturadores embasam a construção do Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG). São considerados eixos estruturadores desse documento, exceto
A
currículo e avaliação das aprendizagens.
B
currículo e formação dos profissionais da educação.
C
currículo e educação integral.
D
currículo e preparação para o trabalho.
Sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) – Lei Estadual nº 23.197/2018, assinale a afirmativa correta.
A
O PEE é estabelecido pelo período de vinte anos, de 2018 a 2037.
B
São diretrizes do PEE, entre outras, a universalização do direito à educação, a universalização da plena alfabetização e a melhoria da qualidade da educação.
C
As disposições no PEE são destinadas exclusivamente aos docentes do estado, de modo que não há previsão de ações que envolvam estudantes, diretores ou gestores escolares.
D
Por ser incumbência exclusiva dos Municípios, não há previsão de metas ligadas à universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças, estejam elas em qualquer idade.
O Currículo Referência de Minas Gerais é um documento que foi elaborado a partir dos fundamentos educacionais expostos na nossa Constituição Federal (CF/1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), no Plano Nacional de Educação (PNE/2014) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2017), reconhecendo e valorizando os diferentes povos, culturas, territórios e tradições existentes em nosso estado.
Sobre o Currículo Referência de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola deverá abarcar as diretrizes e perspectivas da BNCC e do Currículo Referência de Minas Gerais, considerando tais aspectos na definição do perfil, no planejamento das atividades nas escolas e nas suas metas e ações.
( ) A concepção de educação integral nos permite organizar o currículo considerando a hierarquização dos saberes, garantindo a construção do conhecimento a partir das diversas dimensões humanas. Assim, iremos trabalhar aqui com a concepção de currículo como produto e não como processo, como comumente se compreende.
( ) Pensar uma educação para a equidade é pensar em igualdade de oportunidades, em uma educação focada na redução das desigualdades e em uma lógica libertadora, que rompa o vazio de serviços públicos a uma significativa parcela da população, que, historicamente, é periférica.
( ) Embora o referido documento curricular estabeleça como deve ser ensinado aos estudantes em cada etapa e ano de escolaridade, ele não determina o que se deve ensinar ou como é possível acompanhar as aprendizagens.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
F F F F
D
V V V V
O caput do Art. 8º do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (Lei Estadual nº 23.197/2018) dispõe que: “O Estado atuará em regime de colaboração com a União e os municípios visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias deste PEE”.
Assinale a opção que contém uma informação incorreta quanto ao que dispõem os parágrafos do referido artigo.
A
Será criada uma instância permanente de negociação, cooperação e pactuação entre o Estado e os municípios, para o desenvolvimento conjunto de ações em prol da educação, nos termos de regulamento.
B
Caberá exclusivamente ao poder público estadual, no âmbito de sua competência em matéria de educação, a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PEE.
C
Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que atendam a povos e comunidades tradicionais.
D
O Estado criará mecanismos para o monitoramento e para as avaliações do cumprimento das metas deste PEE de forma articulada ao acompanhamento da execução do PNE.
O Art. 5º da Lei nº 23.197/18, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE) de Minas Gerais, define a periodicidade para a realização das avaliações do PEE em no máximo
A
um ano.
B
dois anos.
C
três anos.
D
quatro anos.
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