Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de Andrelândia - Legislação Aplicada
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
13
questões encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o Artigo 59, qual é a área mínima exigida para uma unidade residencial no Município de Agrolândia?
A
15,00 m².
B
20,00 m².
C
25,00 m².
D
30,00 m².
De acordo com a Lei que dispõe sobre a Estrutura de Competências do município de Andrelândia, são serviços específicos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Finanças, EXCETO:
A
Tesouraria.
B
Contabilidade.
C
Fiscalização.
D
Economia.
De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia é CORRETO afirmar que o Prefeito tem direito da férias de:
A
30 (trinta) dias anuais sem prejuízo dos subsídios, mediante prévia comunicação à Câmara, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
B
15 (trinta) dias anuais sem prejuízo dos subsídios, mediante prévia comunicação à Câmara, com antecedência mínima de 15 (trinta) dias
C
10 (trinta) dias anuais sem prejuízo dos subsídios, mediante prévia comunicação à Câmara, com antecedência mínima de 20 (trinta) dias
D
20 (trinta) dias anuais sem prejuízo dos subsídios, mediante prévia comunicação à Câmara, com antecedência mínima de 20 (trinta) dias.
A Lei Municipal nº 2.086/2018 do Município de Andrelândia, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, define que o projeto de lei orçamentária de 2019 contemplará autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares.
São procedimentos autorizados por essa Lei ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares, EXCETO:
A
Criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de programação já existente.
B
Movimentar internamente o orçamento, quando as dotações existentes se mostrarem insuficientes para a realização de determinadas despesas.
C
Incorporar valores que excedam as previsões constantes da Lei Orçamentária de 2019.
D
Indicar recursos provenientes de anulação de dotações com recursos vinculados.
De acordo com a Lei Complementar nº 1.715/2010 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Andrelândia, assinale a alternativa CORRETA no que tange as atividades de interdição e demolição:
A
A atividade será obrigatoriamente suspensa ou o estabelecimento interditado, se estiver funcionando em condições diversas das especificadas no alvará concedido, após contraditório e ampla defesa.
B
A invasão ou ocupação do logradouro público com obras ou elementos de caráter definitivo, sem a devida autorização, poderá ser punida mediante a demolição da obra ou elemento, após terem sido os responsáveis notificados, sem que tenham providenciado a sua remoção.
C
A infração que autoriza a interdição sendo constatada, o responsável será intimado para regularizar a situação. A autoridade competente não poderá fixar prazo menor que 90 (noventa) dias, para regularização da situação, ainda que a infração constatada ofereça risco à população, ao meio ambiente ou prejuízo ao município.
D
A interdição não será suspensa, ainda que forem sanadas as irregularidades constatadas pelo agente fiscalizador.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia, compete ao município, EXCETO:
A
Legislar sobre assuntos de interesse local.
B
Suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
C
Realizar programas de apoio às práticas desportivas.
D
Controlar e criar as políticas de preservação do meio ambiente de seu entorno.
Leia o trecho da Lei Orgânica do município de Andrelândia a seguir:
-
Art. 18. O subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente e dos Vereadores será fixado por lei, de iniciativa da Câmara Municipal, _____________ da legislatura, antes da eleição municipal, para entrar em vigor na legislatura subsequente, observada a Constituição Federal.
-
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
A
no último ano
B
no penúltimo ano
C
no início do 1º ano
D
no início do 2º ano
De acordo como o Decreto nº 45.969/2012 o acesso à informação orienta-se pelos princípios da Administração Pública observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:
A
Respeito à publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
B
Divulgação de informação de interesse público, independente de solicitação.
C
Utilização de meios de comunicação oferecidos pela tecnologia da informação.
D
Incentivo ao controle econômico da administração pública.
De acordo com a Lei 1.603/2008 que trata da estrutura da Prefeitura de Andrelândia, são atividades de competência da Secretaria Municipal de Administração, EXCETO:
A
Pessoal.
B
Compras.
C
Licitação.
D
Contabilidade.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Andrelândia, as contas do município ficarão à disposição dos cidadãos e instituições da sociedade durante todo o exercício no Poder Legislativo, a partir de 1º de abril, no horário de funcionamento da Câmara Municipal e em local de fácil acesso.
Considerando o trecho apresentado, é CORRETO afirmar que:
A
A consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer cidadão, independentemente de requerimento, autorização ou despacho de qualquer autoridade.
B
A consulta poderá ser feita no recinto da Câmara, com prévio agendamento e sem disponibilização de cópias ao público.
C
A reclamação apresentada poderá ser anônima.
D
É necessário advogado para analisar as contas do município, ainda que elas estejam a disposição do público.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Complementar nº 1.715/2010 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Andrelândia, assinale a alternativa CORRETA no que se refere as infrações:
A
A imposição das sanções devem se sujeitar a seguinte ordem, advertência verbal, notificação preliminar, multa e apreensão e/ou remoção de material, produto, mercadoria ou alimento.
B
As penalidades a que se refere esse Código isentam o infrator da obrigação de reparar o dano resultante da infração.
C
Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração.
D
A imposição de notificação preliminar seguida de multa, obrigatoriamente nessa ordem, é a primeira atitude a ser tomada pelo agente de fiscalização do município, quando detectar uma infração disposta nesse Código.
De acordo com a Lei 1.603/2008 que trata da estrutura da Prefeitura de Andrelândia a Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade, EXCETO:
A
Estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local.
B
Receber necessitados que procuram a prefeitura em busca de ajuda individual, estudar-lhes o caso e dar-lhes a orientação ou solução cabível.
C
Executar programas de assistência médica-odontológica a escolares.
D
Pronunciar-se sobre solicitações de entidades assistenciais do município, relativas a subvenções ou auxílios, controlando sua aplicação quando concedidos.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município entende-se por programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no:
A
Plano orçamentário.
B
Plano plurianual.
C
Projeto de governo.
D
Plano administrativo
Gerar simulado