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Questões de Concurso sobre Município de Curitiba
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Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo XXII, Seção II, sobre complementos de edificações, será
permitida a construção de marquises na testada dos edifícios, desde que obedeça à seguinte condição:
A
não apresente, em qualquer dos seus elementos, altura inferior da cota de 4,00 m, referida ao nível dos passeios.
B
tenha, na face superior, caimento em direção ao passeio.
C
seja edificada de concreto armado.
D
não exceda a largura dos passeios menos 50 cm, para construções no alinhamento predial.
E
tenha espessura mínima de 20 cm.
A reportagem alude à responsabilidade sobre manutenção e limpeza de logradouros públicos. Em Curitiba, a matéria é objeto da Lei Municipal nº 11.095/2004. Assinale a alternativa que NÃO tem fundamento na citada lei.
A
A responsabilidade de manter o passeio limpo, roçado e capinado é do proprietário do imóvel.
B
Os proprietários ou condutores de animais são responsáveis pela limpeza dos dejetos dispostos por estes em qualquer
logradouro público.
C
No caso de eventos culturais, religiosos e esportivos, o promotor do evento é o responsável pela limpeza dos logradouros que
forem atingidos por resíduos gerados em função da atividade.
D
Folhagens, terra e materiais de poda, mesmo quando procedentes de jardinagem doméstica, não podem ser descartados em
logradouros públicos.
E
No caso de feiras e comércio ambulante, a coleta pública deve realizar a limpeza da área de trabalho, o recolhimento e a
destinação.
De acordo com a Lei Municipal nº 9.800/00 – Zoneamento, uso e ocupação do solo de Curitiba –, no que se refere ao
capítulo II, sobre zonas e setores de uso, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Zona Central (ZC), centro tradicional da cidade, é caracterizada pela grande concentração de atividades e funções urbanas
de caráter setorial.
B
As Zonas de Serviços (ZS) compreendem áreas ao longo de rodovias ou grandes eixos viários, destinadas à implementação
de atividades comerciais e de serviços que, por seu porte ou natureza, exijam confinamento em áreas próprias ou sejam
geradoras de tráfego pesado ou intenso.
C
As Zonas Industriais (ZI) compreendem áreas de ocupação com média densidade habitacional, caracterizadas como apoio às
zonas de uso misto e de serviços localizados na Cidade Industrial de Curitiba.
D
As Zonas de Transição (ZT) compreendem áreas limítrofes a zoneamentos conflitantes, onde se pretende amenizar os
impactos de uso e ocupação do solo.
E
As Zonas Especiais (ZE) compreendem os grandes espaços físicos, cuja ordenação de uso e ocupação do solo se caracteriza
pela existência ou previsão de edificações, equipamentos e instalações destinadas a grandes usos institucionais.
O legislador municipal de Curitiba resolveu instituir um programa específico de parcerias público-privadas. Sobre esse
regime jurídico instituído, assinale a alternativa correta.
A
O programa é regido por legislação própria municipal e por normas gerais nacionais aplicáveis às contratações dessa
modalidade, especialmente as normas gerais para a contratação de parcerias público-privadas, aplicando-se, ainda,
supletivamente e no que couber, o disposto no Código Civil Brasileiro, entre outras leis.
B
É um dos objetivos da legislação municipal regente da matéria reduzir o financiamento privado de investimentos em atividades
de interesse público.
C
Podem ser objeto de parceria todas as atividades administrativas do Município, inclusive aquelas definidas normativamente
como insuscetíveis de delegação.
D
Os projetos de parceria de que trata o programa municipal de parcerias público-privadas não necessitarão de aprovação
mediante processo administrativo deliberativo prévio, bastando a edição de um ato administrativo normativo para cada caso.
E
O objeto da contratação inerente ao programa municipal de parcerias público-privadas não poderá restringir-se à delegação
da gestão de bens públicos.
De acordo com a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo XXV, sobre penalidades, executar obra de qualquer natureza em imóveis de valor cultural e sítios históricos sem licenciamento pode gerar multas. A respeito dessas multas, considere os seguintes itens:
1. R$ 4.000,00 – para obras de até 100,00 m2.
2. R$ 8.000,00 – para obras de 100,01 m2 a 200,00 m2.
3. R$ 16.000,00 – para obras de 200,01 m2 a 300,00 m2.
4. R$ 32.000,00 – para obras acima de 300,01 m2.
Em relação à gradação de valores de multa prevista pela Lei nº 11.095/04, está/estão correto(s) o(s) item(ns):
A
1 apenas.
B
1 e 3 apenas.
C
2 e 4 apenas.
D
2,3 e 4 apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
O Impostos sobre Serviços é tributo de competência municipal ensejador de muitas controvérsias, a começar pelo fato
de ser disciplinado pela Constituição Federal, pela Lei Complementar nº 116/2003, pelo Decreto-Lei nº 406/68 e pela Lei
Complementar Municipal nº 40/2001. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa
A
O serviço considera-se tomado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador e, na falta deste estabelecimento,
no domicílio do tomador. A base de cálculo do serviço nesses casos é o preço da prestação do serviço.
B
A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços é de 2% (dois por cento). O imposto poderá, entretanto, ser objeto de concessão
de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito
presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma, mesmo que disso resulte, direta ou indiretamente, carga tributária
menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2% (dois por cento).
C
Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo
permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as
denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer
outras que venham a ser utilizadas.
D
O Contribuinte do ISS é o tomador do serviço.
E
O enquadramento de sociedade como sociedade profissional com vistas à tributação fixa anual independe de requerimento,
sendo suficiente o preenchimento dos requisitos estabelecidos na Lei.
Sobre a Lei Municipal nº 13.914, de 23 de dezembro de 2011, que disciplina o comércio de animais de estimação no
Município de Curitiba, assinale a alternativa correta.
A
São entendidos como animais de estimação cães, gatos, coelhos, roedores e outros animais domésticos ou exóticos
reproduzidos especificamente para comercialização, ficando autorizada a criação comercial de tais animais no Município de
Curitiba.
B
Estabelecimentos comerciais no Município de Curitiba poderão comercializar animais de estimação após a realização de
inscrição no Cadastro da Rede de Defesa e Proteção Animal de Curitiba e ter seus profissionais responsáveis registrados e
em dia com os respectivos Conselhos da Classe.
C
No processo de adoção de animais, os estabelecimentos comerciais estabelecidos no Município de Curitiba devem fornecer
ao adotante do animal o certificado de identificação, o atestado sanitário, o controle de endo e ectoparasitas e a declaração
de esterilidade do animal doado.
D
A doação de animais poderá ser realizada por estabelecimentos comerciais situados no Município de Curitiba desde que eles
estejam castrados, porém sem necessidade de utilização de microchips como sistema de identificação.
E
Para fins de resguardar o bem-estar e a sanidade física e mental, nenhum animal em processo de comercialização, permuta
ou doação no Município de Curitiba poderá ficar exposto por um período superior a oito horas por dia.
Cada entidade federativa possui competência para legislar a respeito dos seus próprios servidores, desde que respeitando
as disposições constitucionais sobre a matéria. Considerando as disposições específicas do Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Curitiba, assinale a alternativa correta.
A
Posse é o ato que investe o cidadão em cargo, bem como no de funções gratificadas ou não gratificadas.
B
Além do vencimento ou da remuneração do cargo, o funcionário só poderá perceber como vantagens o salário família e as
gratificações.
C
Remuneração é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em lei, e
vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente a dois terços do padrão de
vencimentos e mais quotas ou percentagens atribuídas em lei.
D
Depois de três anos de exercício, o funcionário poderá obter licença, com vencimento ou remuneração, para tratar de
interesses particulares, desde que autorizado diretamente pelo Prefeito municipal.
E
Classe é o agrupamento de cargos de mesma especialização e de igual padrão de vencimentos, e carreira é o conjunto de
classes da mesma especialização, em número fixado por lei e escalonados segundo os padrões de vencimentos.
O texto constitucional de 1988, no que diz respeito às aposentadorias e pensões dos servidores públicos, vem sendo
continuamente alterado, abandonando-se paulatinamente o sistema de benefícios dotados de integralidade e paridade, e
passando-se a adotar a sistemática de benefícios calculados com base na média das contribuições previdenciárias, ao
lado do modelo de previdência complementar. Levando em consideração essa informação, assinale a alternativa correta.
A
Os servidores públicos municipais de Curitiba que ingressaram no serviço público após a promulgação da Emenda
Constitucional 41/2003 estão inseridos no sistema previdenciário complementar de que trata o art. 40, §§ 14 a 16, da
Constituição Federal.
B
O regime previdenciário previsto pela Lei Municipal de Curitiba nº 15.072/2017 não alcança os ocupantes de cargos declarados
em lei de livre nomeação e exoneração.
C
Aos servidores públicos municipais de Curitiba que ingressaram no serviço público a partir de 26/09/2017, será aplicável, no
cálculo de seus benefícios previdenciários, o valor correspondente ao limite máximo pago pelo regime previdenciário previsto
no art. 201 da Constituição Federal.
D
A criação de regime previdenciário complementar destinado aos servidores da Câmara Municipal de Curitiba, nos termos do
art. 40, §§ 14 a 16, da Constituição Federal, exige o estabelecimento de um órgão gestor próprio.
E
Os servidores públicos municipais que ingressaram no serviço público anteriormente à vigência da Lei Municipal de Curitiba
nº 15.072/2017 não poderão optar pelo regime previdenciário instituído por essa norma.
De acordo com a Lei nº 11.094/2004, de Curitiba, os proprietários de imóvel com obra paralisada por mais de 30 dias, ou
em ruínas, que possibilite a sua ocupação irregular, ficam obrigados a executar a vedação do terreno no alinhamento da
via pública, bem como proceder ao lacramento das vias de acesso ao imóvel. Sobre o assunto, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
A obrigação acima enunciada é para pessoas jurídicas de direito público e privado.
B
Durante o período de paralisação, a vigilância ostensiva será fornecida pelo poder público.
C
O prazo de 30 dias poderá ser prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias no caso de único imóvel, destinado à moradia,
em que a paralisação tenha ocorrido por força de diminuição de renda familiar.
D
Tratando-se de ruína iminente, a obra deverá ser demolida a bem da segurança pública, no prazo determinado pela Comissão
de Segurança, sujeitando-se o proprietário às penalidades previstas em lei, na hipótese de descumprimento.
E
No caso de imóveis cadastrados como de Valor Cultural ou em Sítios Históricos, será ouvido o órgão competente, em
atendimento às normas legais pertinentes, sem prejuízo à vedação e ao lacramento necessários.
Com base na lei mencionada na notícia – Lei Municipal nº 14.794/2016 –, considere as seguintes afirmativas:
1. A declaração de utilidade pública de um bem protegido suspende o procedimento administrativo instaurado para verificação de irregularidades praticadas pelo proprietário, assim isentando-o da responsabilidade pelo pagamento da multa pecuniária então aplicada.
2. O tombamento é um ato administrativo que declara a singularidade e excepcionalidade de um bem, considerado individualmente ou em conjunto, seja móvel ou imóvel, público ou privado, pertencente a pessoa física ou jurídica.
3. Qualquer pedido de inclusão ou exclusão de bens móveis ou imóveis particulares nos Livros de Tombo deverá ser encaminhado, nos termos de regulamento próprio, para deliberação pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Curitiba.
4. A Secretaria Municipal de Urbanismo e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba são responsáveis pela gestão do Patrimônio Cultural Edificado, Tombado ou Inventariado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
Com base no contido na Lei nº 14.794/2016, assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras
D
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras
E
Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
As considerações expressas pelo Conselho Municipal de Educação de Curitiba no Parecer CME/CEI 02/2012 partem de contextualização da oferta de Educação Infantil no município ao longo do tempo, com destaque para avanços nas políticas para essa etapa da Educação Básica. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico para a efetivação do direito à Educação Infantil, inaugurando a concepção de criança como sujeito de direitos.
( ) No ano de 2003, a Secretaria Municipal de Educação incorporou os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) à rede pública.
( ) As Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil de 2010 orientam e organizam as instituições que ofertam Educação Infantil.
( ) Os Parâmetros e Indicadores de Qualidade para as Escolas com Educação Infantil foram lançados em 2010 pela SME, como resultado de discussão e construção coletiva dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino.
( ) Os convênios de cooperação técnica e financeira com organizações não governamentais (ONGs) que mantêm os Centros de Educação Infantil (CEIS) estão fora da política de oferta de vagas no município de Curitiba.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – F – V – F – V.
B
F – F – V – V – V.
C
V – V – F – F – V.
D
F– V – V – V – F.
E
V – V – F – V – F.
O Município de Curitiba é competente para instituir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o Imposto
sobre a Transmissão de Bens Imóveis e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Levando em consideração os
dados apresentados, assinale a alternativa correta.
A
O pagamento do crédito tributário poderá, a juízo da autoridade administrativa, ter desconto de até 30% (trinta por cento), bem
como poderá ser parcelado em até 10 (dez) cotas iguais, não inferiores a R$ 30,00 (trinta reais) cada, permitindo-se o ajuste
de arredondamento em uma das parcelas mensais e sucessivas.
B
Para a execução da lei tributária, a Administração manterá cadastro imobiliário, cadastro de prestadores de serviço e cadastro
de comércio e indústria. O contribuinte que informar dados inexatos ou incompletos, de cuja aplicação possa resultar, para
ele, proveito de qualquer natureza, não ficará sujeito a penalidade, a não ser em caso de reincidência, caso em que ficará
sujeito a multa.
C
As entidades civis sem fins lucrativos, inclusive os clubes sociais, poderão ter redução de até 80% (oitenta por cento) do
Imposto Predial e Territorial Urbano, relativamente aos imóveis de sua propriedade cuja utilização seja vinculada às suas
atividades essenciais, a título de incentivo, desde que comprovado o investimento em esporte e no social.
D
É permitida a antecipação para o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), antes do início do exercício
financeiro a que se refere, com a atribuição de descontos de 1% (um por cento) a cada mês antecipado.
E
Os proprietários dos imóveis imunes ou isentos totalmente do Imposto Predial e Territorial Urbano são isentos do pagamento
de taxas de expediente e de Contribuição de Melhoria, relativamente aos mencionados imóveis.
Os regimes próprios de previdência são moldados pelo art. 40 da Constituição Federal e pela Lei nº 9.717/98 como regimes
previdenciários fechados, isto é, destinados apenas aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, observadas
certas particularidades inerentes à Administração Pública. Em relação às regras de cadastramento dos beneficiários do
regime próprio de atribuição do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), assinale a
alternativa INCORRETA.
A
Os empregados públicos apenas fazem jus, nos termos da legislação específica, ao Programa de Serviços de Assistência
Social Médico-Hospitalar e Afim.
B
A inscrição dos participantes e dependentes no IPMC é pré-requisito para obtenção dos benefícios previdenciários.
C
Os Poderes Legislativo e Executivo fornecerão às entidades responsáveis pelo Sistema de Seguridade Social dos Servidores
do Município de Curitiba os dados cadastrais e a documentação relativa aos servidores ativos, seus dependentes e
pensionistas.
D
Eventuais modificações cadastrais do servidor ou de seus dependentes deverão ser imediatamente comunicadas e
comprovadas pelo servidor.
E
Aquelas pessoas que, à data de publicação da Lei nº 9.626/99, ocupavam cargos efetivos de servidores públicos no âmbito
da Prefeitura de Curitiba tiveram de promover os atos de inscrição necessários à sua vinculação ao IPMC.
A expressão “cargo” possui denominação e regime jurídico específicos atribuídos pela legislação municipal regente da
matéria em Curitiba. Levando em consideração tal regulação, assinale a alternativa correta.
A
É proibida a acumulação do cargo de magistério secundário e o de juiz.
B
É permitida a acumulação de até três cargos de magistério.
C
Não há regulação específica sobre a acumulação de cargos públicos na legislação municipal.
D
É permitida a acumulação de um cargo de magistério e outro técnico, sendo neste caso necessária a compatibilidade de
horário.
E
É permitida a acumulação de um cargo de magistério e outro científico, sendo neste caso desnecessária a compatibilidade
de horário.
Sobre a Lei nº 15.300, de 28 de setembro de 2018, que autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana, considere as seguintes afirmativas:
1. Na agricultura urbana praticada em Curitiba não podem ser utilizados agrotóxicos nas hortas para produção de produtos comestíveis.
2. A agricultura urbana envolve atividades de horta, jardinagem e silvicultura.
3. Na agricultura urbana de Curitiba podem ser utilizados canteiros de calçadas e áreas próximas de rios, como em parques, desde que respeitadas as áreas de reserva legal, conforme o Código Florestal Brasileiro vigente.
4. Os resíduos orgânicos gerados na atividade da agricultura urbana de Curitiba devem ser tratados no próprio local ou destinados à coleta seletiva.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as a afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
E
As a afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Sobre a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo IV, seção III, sobre validade, prorrogações e cancelamento do licenciamento para construções, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Aprovados os projetos, as obras somente poderão ser iniciadas após a expedição de alvará de licença por parte dos órgãos municipais competentes.
( ) No caso de expedido o alvará de licença, não sendo a obra iniciada, ou sendo iniciada e interrompida, a aprovação será cancelada uma vez decorridos 180 dias do térmico do prazo marcado no alvará, para o início das obras ou da data de interrupção.
( ) Fixado o prazo para início da construção, e não tendo sido esta iniciada, deverá ser requerida a sua prorrogação, a qual poderá ser negada a critério do órgão competente em virtude de fatos supervenientes.
( ) Se dentro do prazo fixado a construção não for concluída, deverá ser requerida a prorrogação de prazo e quitada a taxa de licenciamento correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F – V – V – F.
B
V – F – V – F.
C
F – V – F – V.
D
V – F – F – F.
E
V – V – V – V.
Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo XIV, sobre obras em logradouros públicos, assinale a
alternativa correta.
A
A construção e a reconstrução dos passeios dos logradouros, em toda a extensão das testadas dos terrenos edificados ou
não, compete aos proprietários e devem ser feitas de acordo com as especificações indicadas para cada caso, inclusive as
destinadas a promover e preservar a permeabilidade do solo.
B
As guias rebaixadas em ruas pavimentadas na frente de um determinado terreno devem ser construídas pelos proprietários
ou seus representantes legais, em função de suas necessidades de acesso, ainda que inviabilize o estacionamento de
veículos em geral.
C
As guias rebaixadas nos passeios podem ser substituídas por elementos alternativos, como rampas, desde que sejam
constituídas por material sólido e fiquem fixadas na guia convencional.
D
O corte de árvores para a implementação de guias rebaixadas, quando necessário, deve ser comunicado aos órgãos
competentes após a sua execução.
E
As notificações para a regularização de guia, quando necessárias, estabelecerão o prazo improrrogável de 120 dias para a
sua execução.
De acordo com o Decreto Municipal nº 70/2002, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Curitiba (SIM-CURITIBA), identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A inspeção industrial sanitária será necessariamente permanente nos estabelecimentos que abatam animais de açougue, desde que não haja inspeção estadual ou federal.
( ) Para efeitos de responsabilidade técnica nos estabelecimentos com a chancela do SIM-CURITIBA, são considerados aptos os profissionais com formação superior em medicina veterinária ou zootecnia, devidamente inscritos no respectivo Conselho de Classe.
( ) Não estão sujeitos a este regulamento os estabelecimentos com autosserviço destinados a recebimento, classificação e industrialização, fracionamento, acondicionamento e comercialização, no próprio estabelecimento, de mel e seus derivados.
( ) Para efeitos de identificação na rotulagem, na classificação dos estabelecimentos de produtos de origem animal, será utilizada a letra “E” para todos os estabelecimentos de carnes e derivados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – V – F – F.
B
V – F – F – V.
C
V – F – V – F.
D
F – V – V – F.
E
F – V – F – V.
Com base no Estatuto do Quadro Próprio do Magistério da Prefeitura Municipal de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:
1. A jornada semanal de trabalho do Magistério é constituída somente por horas-aula.
2. A jornada do trabalho do integrante do Quadro Próprio do Magistério será cumprida na mesma escola, salvo necessidade do serviço.
3. Estágio Probatório é o período de 1 (ano) ano de efetivo exercício, dentro do qual apurar-se-ão os requisitos de idoneidade, domínio metodológico, domínio de conteúdo, pontualidade, assiduidade e disciplina.
4. Considerando a necessidade de constante necessidade de renovação do corpo docente, é vedado o reingresso de aposentados no Quadro Próprio do Magistério.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Gerar simulado