Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de Marabá - Legislação Aplicada
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
68
questões
encontradas
20
Mais recentes
Para a Lei 17.756/2016, o órgão do IPASEMAR (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá), responsável pela gestão previdenciária do acervo de segurados ativos, inativos e pensionistas, vinculados ao regime próprio de previdência social do Município de Marabá é a (o)
A
Superintendência de Gestão Previdenciária.
B
Gerência de Assuntos de Previdência e Pensão.
C
Diretoria de Benefícios Previdenciários.
D
Coordenadoria de Previdência e Recursos Humanos.
Acerca da nomeação nos termos da lei 17.331/2008, é correto afirmar que ela
A
ocorrerá depois da posse.
B
ocorrerá em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo, isolado ou de carreira.
C
far-se-á em comissão, quando se tratar de cargo de provimento efetivo, isolado ou de carreira.
D
dar-se-á pela assinatura do respectivo termo de posse.
Caso o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá deseje realizar atividades políticas partidárias, deve considerar que,
A
do período entre a escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, terá direito à licença com remuneração.
B
a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, fará jus à licença sem remuneração.
C
candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de provimento em comissão ou função de confiança ou cujas atividades estejam voltadas para a arrecadação ou a fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral até o décimo dia seguinte ao do pleito.
D
caso eleito para o cargo de prefeito, poderá receber as duas remunerações somadas, como servidor e como prefeito.
A Lei 17800/2017 alterou o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Marabá, determinando que o adicional por tempo de serviço será devido aos servidores efetivos estáveis e aos estabilizados à razão de _________ por cento calculados sobre o salário base, a cada _________ anos de serviço público efetivo prestado ________________________________.
As lacunas podem ser corretamente preenchidas, respectivamente, com os seguintes dados:
A
5,25 ; três ; apenas para o Poder Executivo do Município.
B
3,50 ; cinco ; apenas para o Poder Executivo do Município.
C
4,25 ; dois ; apenas aos Poderes do Município.
D
3,75 ; quatro ; apenas aos Poderes do Município.
Com base na lei 17.360/2009, que reestrutura a Procuradoria Geral do Município de Marabá, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos procuradores, no que diz respeito à estrutura organizacional, a Procuradoria Fundiária e Urbanística situa-se no nível de
A
Gestão Estratégica.
B
Gerência Superior.
C
Assessoramento.
D
Gerência Operacional.
Entre os princípios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marabá (RPPS) NÃO está a/o
A
irredutibilidade do valor dos benefícios.
B
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação somente de servidores ativos.
C
equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
D
vedação de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.
Estabelece uma proibição ao servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá
A
ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo com prévia autorização do chefe imediato.
B
valer-se do cargo para cumprir seus deveres enquanto servidor.
C
atuar como procurador junto a repartições públicas para tratar de benefícios previdenciários de seu cônjuge.
D
utilizar recursos materiais da repartição em atividades particulares.
Sobre as formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei n. 17.331/2008,
A
a nomeação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez.
B
a reversão é a investidura do servidor ao seu cargo, quando sua demissão for invalidada por decisão judicial transitada em julgado.
C
a recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado.
D
a promoção é a forma de provimento de cargo público efetivo pertencente ao quadro permanente da instituição.
Nos termos da Lei n. 17.331/2008, a ajuda de custo consiste em
A
indenizar despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana.
B
indenizar despesas com transporte, quando utilizar seu próprio meio de transporte para serviços externos por força das atribuições próprias do cargo.
C
indenizar gastos com funeral.
D
compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
De acordo com a Lei n. 17.331/2008, é requisito de desempate em concurso público para provimento de cargos no município de Marabá, quando os candidatos empatados já pertencerem ao serviço público desse município,
A
o maior tempo de serviço público prestado ao município, Estado e União, respectivamente.
B
o maior tempo de serviço na esfera privada.
C
a maior nota nas questões sobre a Lei n. 17.331/2008.
D
o maior tempo de contribuição para a previdência privada.
Nos termos da Lei n. 17.331/2008, constituem indenizações ao servidor
A
remuneração, auxílio-moradia e transporte.
B
auxílio moradia, transporte e gratificações.
C
auxílios pecuniários, ajuda de custo e remuneração.
D
ajuda de custo, diárias e transporte.
Entre os direitos previdenciários assegurados pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marabá (RPPS) aos servidores municipais por ele abrangidos e seus dependentes NÃO está a
A
subsistência nos eventos de doença.
B
subsistência nos eventos de pedido de demissão.
C
subsistência nos eventos de morte e reclusão.
D
proteção à maternidade.
Sobre a possibilidade de o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá ausentar-se do serviço, é correto afirmar que poderá ausentar-se por
A
oito dias consecutivos para doação de sangue.
B
oito dias consecutivos para alistar-se como eleitor.
C
um dia por casamento.
D
oito dias consecutivos pelo falecimento de irmão.
De acordo com a Lei 17.360/2009, integram o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município o Procurador Geral do Município, que o preside, mais
A
dois membros titulares e dois suplentes.
B
três membros titulares e quatro suplentes.
C
quatro membros titulares e três suplentes.
D
cinco membros titulares e dois suplentes.
Nos termos da Lei n. 17.331/2008, além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos ao servidor adicionais. Sobre esses adicionais, é correto afirmar que
A
o adicional de férias será devido aos servidores estáveis e aos estabilizados à razão de 5,25% calculadas sobre o salário-base, a cada 3 (três) anos de serviço público efetivo prestados apenas aos poderes do município.
B
o adicional de insalubridade ou de periculosidade será concedido a servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida.
C
o adicional de nível superior consistirá no pagamento de um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração.
D
os adicionais são exclusivos de servidores públicos dos estados ou da União.
O parágrafo 3° do artigo 25 da Lei 17.360 / 2009, que reestrutura a procuradoria Geral do Município de Marabá foi alterado pela Lei 17.825 / 2017 e passou a vigorar do seguinte modo:
A
Aos procuradores que optarem pelo regime de dedicação exclusiva, será concedido adicional, no percentual de 70% (setenta por cento) sobre o vencimento-base da classe a que pertencerem, com o exercício da carga horária de quarenta horas semanais.
B
Será concedido adicional de 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento-base dos procuradores que optarem pelo regime de dedicação exclusiva desde que adotem carga horária semanal de quarenta horas.
C
A administração pública deverá conceder adicional no percentual de 90% (noventa por cento) sobre o vencimento-base da respectiva classe, condicionado ao exercício de carga horária semanal de quarenta horas.
D
A critério da administração, será concedido adicional de dedicação exclusiva no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento-base da classe a que pertencerem, com exercício da carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Nos termos da lei 17.331/2008, ao servidor público não será permitido
A
recusar fé a documentos públicos.
B
elogiar os demais servidores.
C
tratar com urbanidade os cidadãos atendidos pela prefeitura.
D
utilizar material da repartição para o desempenho de suas atividades na prefeitura.
A Lei 17.331/2008 relaciona entre os benefícios do sistema de seguridade social do município ao servidor o/a
A
auxílio aniversário.
B
salário maternidade.
C
formação profissional.
D
educação básica e superior.
A alteração promovida pela lei 17.759/2017 sobre o artigo 79, que trata do adicional de insalubridade ou de periculosidade na lei 17.331/2008 (Regime Jurídico Único) está na alternativa:
A
O adicional de insalubridade ou de periculosidade somente será devido ao servidor enquanto na atividade, e na presença das condições que ensejaram a sua concessão.
B
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
C
O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de 30%, 20% ou 10%, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo, incidente sobre o vencimento do cargo por ele ocupado.
D
Os locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, são caracterizados e classificados através de laudo pericial por médico ou engenheiro do trabalho.
Analise, com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, os itens a seguir:
I - aferir o atendimento aos padrões de qualidade ambiental;
II - controlar o uso dos recursos ambientais;
III - avaliar o efeito de políticas, planos e programas de gestão ambiental e de desenvolvimento econômico e social;
IV - subsidiar medidas preventivas e ações emergenciais em casos de acidentes ou episódios críticos de poluição.
São objetivos do monitoramento ambiental aqueles expressos em
A
I e II.
B
III e IV.
C
II, III e IV.
D
I, II, III e IV.
Gerar simulado