Questões de Concurso sobre Município dePalmeira das Missões - Legislação Aplicada

Sobre as vedações previstas no artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Palmeiras de Goiás é correto afirmar:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Palmeiras de Goiás, é condição de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal,

Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, os órgãos de saúde estadual planejarão ações para a inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social na(o):

Com base no Plano de Carreira do Município de Palmeira das Missões, a carga horária para os cargos em comissão será de quantas horas semanais?

De acordo com o texto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões, nas nomeações de caráter efetivo deverá constar necessariamente do ato, a expressão, “para cumprir ___________”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões, qual o dia da data magna municipal?

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para ________________ declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões, cada servidor será avaliado no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado, e a avaliação será realizada:

O desconto do Bom Motorista decorre da aplicação da Lei nº 11.400/1999, nesse contexto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Será concedido o desconto de até 15% no valor do IPVA 2023 ao condutor e proprietário de veículo automotor que não tenha incorrido em infração de trânsito.

( ) Para ter direito ao desconto do Bom Motorista, é necessário que o proprietário seja condutor habilitado com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e cadastrada no RS.

( ) Outro quesito para usufruir do benefício deste desconto é que o IPVA seja pago até o dia do vencimento, conforme unidade final da placa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões, todo o habitante do Município tem direito à/a:

Com base no texto da Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A soberania popular será exercida mediante a:

( ) Ação fiscalizadora sobre a administração Pública.

( ) Iniciativa popular no processo legislativo.

( ) Participação popular no aperfeiçoamento democrático das instituições.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade após quantos anos de efetivo exercício?

O Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul prevê medidas de ação afirmativa para o combate das desigualdades raciais que atingem as mulheres:

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões, o horário normal de trabalho de cada cargo ou função não pode ser superior a quantas horas semanais?

Com fundamento nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões, é garantido ao servidor público o direito à:

Segundo os termos do Plano de Carreira do Município de Palmeira das Missões, o servidor que, por força de concurso público, for promovido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na:

De acordo com os termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões, à servidora pública, quando mãe de filho com deficiência excepcional, física e mental, será assegurada a redução de __________________ da jornada de trabalho, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens, para prestar assistência ao deficiente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Plano de Carreira do Município de Palmeira das Missões, cada categoria funcional terá quantas classes?

Com fundamento no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões, o deslocamento do servidor de uma para outra repartição é chamado de:

Conforme estabelecido no Art. 56, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO: