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Questões de Concurso sobre Município de Paulo Afonso - Lei 97/1965 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto de Consultoria e Concursos - ITAME
Prova: ITAME - Prefeitura de Mozarlândia - Professor de Geografia - 2024

Marque a alternativa incorreta.


Segundo o artigo 60 da Lei Orgânica de Mozarlândia, perde o mandato o Prefeito que:

A

Assumira outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude do concurso público.

B

Ausentar-se do Município por período superior a quinze dias.

C

Contrair empréstimos e realizar operações de créditos sem prévia autorização da Câmara.

D

desempenha função de administração em qualquer empresa privada.

Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Nova Friburgo - Agente - Área: Posturas - 2023

Considerando as penas disciplinares previstas no Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A pena de repreensão será aplicada, por escrito, nos casos de falta grave ou reincidência.

( ) Será destituído da função o funcionário que tolerar que se descumpra a jornada de trabalho.

( ) Será advertido o funcionário que aliciar subordinados com objetivo de natureza político-partidária.

( ) Será demitido o funcionário que abandonar seu cargo, ausentando-se do serviço, sem justa causa, por vinte dias consecutivos.

( ) A demissão poderá ser aplicada com a nota “a bem do serviço público” em casos de comprovada corrupção passiva e crimes contra a Administração Pública.

( ) Na aplicação das penas disciplinares, serão considerados a natureza e a gravidade da infração; os danos que dela provierem para o serviço público; e, os antecedentes funcionais do servidor.


A sequência está correta em

A

F, V, F, F, V, V.

B

V, F, V, V, F, F.

C

F, F, F, V, V, V

D

V, V, V, F, F, F

Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Nova Friburgo - Médico - Área: Socorrista - 2023

À luz da Lei Municipal nº 1.470/1979 – Estatuto do Servidor, sobre o salário-família assinale a afirmativa correta.

A

Nenhum desconto se fará sobre o salário-família, nem servirá este de base a qualquer contribuição, salvo para fins de previdência social.

B

Quando a mãe e o pai forem funcionários municipais, ativos ou inativos, e viverem em comum, o salário-família será concedido ao que perceber menor vencimento ou provento.

C

Cada quota do salário-família corresponderá a uma percentagem de quinze por cento do salário-mínimo vigente no Município e será devida a partir da data em que for protocolado o requerimento.

D

Ocorrendo o falecimento do servidor, o salário-família continuará a ser pago a seus filhos menores, por intermédio da pessoa em que cuja guarda se encontrem enquanto fizerem jus à concessão.

Ano: 2008
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Paulo Afonso - Professor - Área: Nível Especial - 2008

Considerando a Lei 97/1965 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Paulo Afonso, no que se refere à função gratificada é INCORRETO afirmar que:

A

É instituída em lei para atender a encargos de chefia e outros que não justifiquem a criação do cargo.

B

O desempenho da função gratificada será atribuído ao funcionário mediante ato expresso.

C

A gratificação será percebida cumulativamente com o vencimento ou remuneração do cargo.

D

Perderá a gratificação, o funcionário que se ausentar em virtude de casamento ou luto.

E

Não perderá a gratificação, o funcionário que se ausentar em virtude de férias, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de sua função.

 
 
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