Questões de Concurso sobre Município de Portão - Legislação Aplicada

A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de classificação dos candidatos no concurso público.

As penalidades aplicadas ao servidor serão registradas em sua ficha funcional.

Configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço por mais de 10 dias consecutivos.

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.A remoção poderá ocorrer quando,a pedido, atendida a conveniência do serviço ou de ofício, no interesse da administração.

De serviço público federal.

De serviço público municipal.

Não é contado o período de serviço público prestado às suas autarquias.

De licença para tratamento de saúde, inclusive por acidente em serviço ou moléstia profissional.

Licença para tratamento de saúde de pessoa de família, quando remunerada.

10 dias.

12 dias.

14 dias.

15 dias.

16 dias.

Estabelecer servidões administrativas necessárias à realização de seus Serviços.

Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento dos elevadores.

Regulamentar, autorizar e fiscalizar a afixação de cartazes, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, em locais públicos e particulares do Município.

Regulamentar, autorizar e fiscalizar os jogos esportivos, os espetáculos e divertimentos públicos, sujeitos ao poder de polícia do Município.

Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública, proteção e garantia das pessoas portadores de deficiência.