Questões de Concurso sobre Município de Viamão - Legislação Aplicada

O divertimento público compreendido pela Lei nº 4385/2015, que trata do Código de Postura no Município de Viamão, é aquele que se realiza em vias públicas ou em recintos fechados de _________ acesso ao público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Código de Obras do Município de Viamão, regido pela Lei nº 4386/2015, determina expressamente que, no local das obras no Município, deverão ser afixadas as placas dos profissionais intervenientes, que deverão se submeter às exigências da legislação do:

I. CREA.

II. CAU.

III. INCA.

Quais estão corretas?

Para os efeitos da Lei nº 4.578/2017, a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório deve ser realizada pela chefia imediata, conjuntamente com o CPGQ, evidenciando que a coordenação e acompanhamento é de responsabilidade do mencionado órgão. De acordo com a referida Lei, a periodicidade da avaliação de desempenho para o servidor em estágio probatório será a cada:

A Lei Ordinária nº 4578/2017 do Município de Viamão, ao ordenar acerca da competência da Comissão Permanente de Gestão da Qualidade – CPGQ, determina que ao mencionado órgão compete capacitar, ___________________, além de ministrar cursos de capacitação, realizar seminários e outras atividades afins.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A respeito da Promoção, de acordo com a Seção III, analise as assertivas abaixo:

I. Na promoção por merecimento ou antiguidade à classe seguinte, será observada a assiduidade, pontualidade e eficácia.

II. As promoções obedecerão ao critério que considere, alternadamente, os princípios do merecimento ou antiguidade, aplicado vaga a vaga.

III. A avaliação de desempenho será realizada semestralmente com critérios e procedimentos definidos em Lei específica.

Quais estão corretas?